A Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dia 6 em Brasília, foi encerrada com ato no Congresso Nacional. Acompanhado de prefeitos e gestores municipais, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, encerrou o movimento convocando um grande ato para o próximo dia 26.
Reunido na área de acesso ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, o grupo dialogou com parlamentares e apresentou a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios. O posicionamento é manter a defesa pela redução de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos entes locais, medida conquistada sob a liderança da CNM com a união do movimento municipalista e promulgada pelo Congresso na Lei 14.784/2023.
“É o início de uma grande campanha que vamos fazer. Essa redução dá um aporte de R$ 11 bilhões ao ano para os Municípios e é uma verba que não vai para o prefeito, isso fica nos cofres das prefeituras para políticas sociais, saúde, educação, assistência social”, destacou Ziulkoski.
O presidente da CNM explicou ainda que os deputados federais e senadores apoiaram a causa em prol dos Municípios, aprovando o Projeto de Lei 334/2023, que resultou na Lei 14.784/2023. No entanto, o governo federal vetou a proposta e, após derrubada dos vetos, revogou o benefício por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023.
Após pressão de 17 setores produtivos, que também eram beneficiados na Lei, a União editou a MP 1.208/2024, mas restabeleceu o benefício apenas para eles, ignorando o pleito e tratativas anteriores com os Municípios. Ziulkoski criticou a atitude do governo federal de revogar a conquista por meio de uma MP, esvaziando a decisão dos parlamentares que votaram e aprovaram o benefício. “Há a tentativa do governo de nos tirar essa conquista. Vamos lutar, faremos uma mobilização muito maior”, afirmou.
Folha Pe Foto Ilustrativa UPP
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