O Procon Juazeiro, órgão vinculado à Prefeitura Municipal, realizou uma fiscalização educativa e repressiva em agências de turismo e viagens nesta quinta-feira (15), com o objetivo de garantir a conformidade dos estabelecimentos com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão também orienta os consumidores sobre seus direitos na hora de adquirir pacotes de viagens.
Nesta ação, foram fiscalizados dez estabelecimentos, nos quais a equipe verificou as normas de precificação, condições de pagamento, políticas de reembolso e remarcação, além da presença visível e de fácil acesso do CDC, do Alvará de Funcionamento e dos contratos, para verificação de possíveis irregularidades.
"Excelente a iniciativa da Prefeitura. É ideal que os órgãos de fiscalização façam essas vistorias nas empresas de viagens para passar mais segurança para nós, clientes. É importante o acompanhamento do Procon para regularizar as agências e evitar fraudes", elogiou a turista, Josiane Alves.
Para o coordenador do Procon, Carlos Macedo, as vistorias são parte do trabalho constante da instituição, que também procura educar a população sobre seus direitos. "Nessas fiscalizações, fazemos o trabalho preventivo, orientando as empresas para se enquadrarem segundo a lei e as notificando quando encontramos alguma irregularidade. Além disso, procuramos educar a população sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor para que sejam efetivamente garantidos", ressaltou Macedo.
Confira algumas dicas ao contratar um pacote de viagens:
- Verifique as redes sociais e páginas oficiais da empresa desejada, observando a regularidade das postagens e solicitando informações completas, incluindo fotos e descrições do local;
- Confirme o CNPJ da empresa no site oficial ou com um representante e verifique na Receita Federal para identificar possíveis pendências comerciais;
- Exija um contrato por escrito, mantendo uma cópia assinada e documentação relacionada à contratação;
- Pergunte sobre opções de pagamento e evite preços muito baixos, que podem indicar golpes;
- Documente todas as comunicações e pagamentos;
- Após a contratação, verifique as reservas nos sites das companhias aéreas e hotéis.
Em caso de contratação fora do estabelecimento comercial o consumidor tem 7 dias para se arrepender da compra. Se houver uma fraude o cliente deve registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia e contatar imediatamente o banco em compras com cartão de crédito ou Pix. Pode também, procurar o Procon de Juazeiro para análise e recuperação do valor perdido.
Matheus Oliveira - Ascom/PMJ Fotos: Edinazio Dias/PMJ
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