As cidades irmãs, unidas pela ponte Presidente Dutra, Juazeiro e Petrolina vivem um dilema que são as constantes reclamações no setor de Saúde. Detalhe: Wendell Batista vai assumir interinamente a Secretaria de Saúde a partir da próxima segunda-feira (20).
Wendell é advogado, especialista em Direito Público. Por motivos pessoais e profissionais, o advogado Alcione Eneas solicitou sua saída da pasta.
Em Petrolina o atual secretário de saúde também é advogado. Desde o mês de fevereiro, João Luís, formado em Direito e pós-graduando em Gestão de Risco e Conformidade, assumiu o comando da pasta.
Em Juazeiro e Petrolina, os gestores tem o desafio de administrar uma das maiores pastas municipais e tem a missão de ofertar os serviços da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
No momento, assim como Juazeiro, Petrolina também enfrenta uma "onda de reclamações": falta de médico especializado em urologia, filas para marcar consulas, demora para conseguir exames.
Leitores da REDEGN reclamam também que o problema da saúde de Petrolina atinge também o Hospital Universitário. São filas e superlotação. Falta de médicos.
Confira nota Hospital Universitário:
O Hospital Universitário tem direcionado todos os esforços para resolver em definitivo a reposição de profissionais, como os da neurocirurgia, na unidade de saúde. Além do chamamento da lista do concurso nos últimos meses, realizamos, entre 2022 e 2023, três processos seletivos para a contratação de neurocirurgiões, assim como para anestesistas. A situação envolve não só o HU-Univasf, mas toda a região de saúde onde o hospital está inserido, afetando diversas outras instituições de saúde.
Nesta quinta-feira, dia 16 de novembro, o HU-Univasf participou de reunião na sede da VIII Gerência Regional de Saúde (Geres), onde foi encaminhado um plano de ação, que será apresentado e tratado, na próxima semana, ao Ministério da Saúde, junto a diversos secretários de saúde da região. O objetivo é aumentar o repasse de recursos para a unidade hospitalar e viabilizar saídas para que o HU possa voltar a oferecer o serviço de neurocirurgia de forma plena.
A REDEGN também enviou solicitação a Prefeitura de Petrolina e aguarda resposta sobre as reclamações que atingem o setor municipal.
Confira texto Rosalvo Antonio da Silva - Coordenador De Comunicação e Relações Sociais do Conselho Popular de Petrolina
O QUE FAZ O SUS SER A MAIOR POLÍTICA DE ESTADO E O QUE FAZ PARECER QUE É UM SIMPLES PANO DE SAÚDE.
O SUS – Sistema Único de Saúde, é uma conquista da Sociedade Brasileira, garantido na CF/88. Já no art. 196, está explicito que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação“. Precisa dizer mais alguma coisa?
O SUS é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, tendo como prioridade as ações e serviços preventivos sem prejuízo do curativo. Sendo que a iniciativa privada pode participar na qualidade de rede complementar, mais ainda assim quando conveniada ou contratada passa a ter as mesmas obrigações que o público.
Antes da CF/88 a saúde era tida apenas como ausência de doenças, o que nos levou a um quadro caótico de doenças, fruto principalmente dos modelos de desenvolvimento socioeconômico baseado na concentração de renda e de riqueza, nas mãos de uns poucos privilegiados, onde o estado brasileiro, investiu fortemente em hospitais privados sucateando o Sistema Público, e posteriormente os privados deixaram a população a deriva. Com a insatisfação popular, de profissionais e diversos atores sociais, nasce o movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, que culminou com a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, que a partir das suas diretrizes se consagrou no capitulo da Seguridade Social, compreendendo: saúde, previdência e assistência social,
O acesso a saúde era garantida apenas para trinta e dois milhões de brasileiros, que tinham carteira assinada, FUNRURAL, ou que podiam pagar pelos serviços, sendo que a grande maioria da população era tratada como indigente nas Santas Casas de Misericórdia, como se fosse um favor. No entanto, com o advento da CF/88, este conceito foi ampliado, ao serem definidos os elementos condicionantes da saúde, tais como: Meio físico (condições geográficas, água, alimentação, habitação, etc); Meio socioeconômico e cultural (emprego, renda, educação, hábitos...); Garantia de acesso aos serviços de saúde responsáveis pela promoção, proteção e recuperação da saúde. Ou seja, compreende-se que “os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país". Sendo considerado de “relevância pública”, atribuído ao Poder Público a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde, observando-se: A Universalização da saúde que é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais; A Eqüidade tem como objetivo diminuir as desigualdades. Mesmo todas as pessoas possuírem direitos aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
Em outras palavras, eqüidade significa dar mais a quem tem menos, investindo mais onde a carência é maior; Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o principio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação Inter setorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Foram pensados também nos Princípios Organizativos do SUS, tais como: Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida
. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso observando-se os orçamentos; Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos, visando formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, que pode se dar de forma individual com provocação dos órgão competentes ou através de canais institucionais de participação popular a exemplo dos Conselhos e Conferências de Saúde.Cada nível de governo deve ter na sua estrutura, condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras observando a EC 29.
No princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Diante da CF/88, da Lei Organica da Saúde e de todo arcabolso legal, porque certos gestores, alegando que no SUS não faz determinados procedimentos? Ou as vezes encaminha mais não garante o tratamento completo? Ou transformam as unidades em deposito de gente e de receitas, alegando que não tem quota? Mais existem respostas para esse desmandos? Corrupção? Falta de competência? falta de compromisso com a efetivação do SUS, pençando na privatização? Falta de dinheiro é que não é! Por que se fosse, não queriam privatizar ou terceirar.
Por tudo isso, se faz imperativo o fortalecimento do controle social no SUS, com capacitação permanente, com autonomia e legitimidade dos diversos segmentos, principalmente dos usuários, para representar as demandas da população emanadas nos princípios e diretrizes do SUS que é um dever das três esferas de governo.
Rosalvo Antonio da Silva - Coord. De Comunicação e Relações Sociais do CPP - Secretário Geral do PSOL - Licenciado em HistóriaTécnico em Saneamento – Ex-Presidente do CMS/Petrolina
1 comentário
17 de Nov / 2023 às 19h49
Há profissionais, e mais chegarão porque as familias da nossa cidade investem na formação e especialização dos seu filhos na área médica. O que falta é o setor público remunerar dignamente a classe médica e administrar com melhor transparencia os recursos da saúde. Saúde e educação pública áreas castigadas.