Com o objetivo de fortalecer a implementação da política estadual de segurança alimentar e nutricional da Bahia, foi realizada entre os dias 21 e 22 de agosto, no Espaço Plural da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em Juazeiro-BA, a 6ª Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do Sertão do São Francisco.
A conferência reuniu uma diversidade de participantes, incluindo agricultoras e agricultores familiares, representantes de Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto, Comunidades Indígenas, Quilombolas e Povos de Terreiro, bem como catadores de materiais recicláveis e profissionais de diversas áreas, como educação, agricultura, assistência social, saúde e gastronomia.
Além disso, marcou o início do calendário de realização das Conferências Territoriais do estado, organizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-Ba), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN). Essas conferências acontecerão ao longo das próximas semanas, até 6 de setembro, em 18 cidades-polo, abrangendo todos os 27 territórios da Bahia.
Durante o evento, foram promovidas discussões abordando questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional da população do Território Sertão do São Francisco, onde foram identificados desafios estruturais e propostas direcionadas para fortalecer políticas de soberania alimentar, além de estratégias para envolver a sociedade na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Também ocorreu a escolha da delegação (composta por sete (07) representações do poder público e dezesseis (16) da sociedade civil) que representará o território na 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (6ª CESAN), que acontece em Salvador entre 17 e 19 de outubro, com tema: “Superação da fome e construção da soberania alimentar, com direitos e participação social”.
Na segunda-feira (21), durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) e membro do Consea-BA, Moacir Santos, facilitou uma palestra que discutiu, entre outros assuntos, sobre os dados gerais da insegurança alimentar no Brasil e em especial na Bahia, onde os/as conferencistas apresentaram informações da situação no território e nos municípios.
Os dados recentes destacam que a prevalência da fome é maior em ambientes urbanos do que nas áreas rurais. Outro ponto relevante é a correlação entre acesso à água e insegurança alimentar, indicando que domicílios com melhor acesso a recursos hídricos enfrentam menos escassez de alimentos.
Paralelamente, as informações também ressaltam os desafios específicos enfrentados por mulheres negras na busca por alimentos, emprego e sustento, juntamente com a constatação de que residências de indivíduos pretos e pardos experimentaram níveis mais elevados de insegurança alimentar em comparação com aquelas de pessoas brancas.
Para Moacir Santos, “esses são elementos básicos da estrutura da situação de insegurança alimentar, que são carro-chefe para políticas que rompem com essa estrutura, que de fato todas as pessoas tenham segurança alimentar. Então recursos hídricos, a questão da terra, quem já tem terra está ameaçado de perder essa terra, a questão de gênero e raça são questões pilares que estruturam a situação da fome no território”.
Tais discussões reforçam o papel das Conferências de serem espaços de reflexão e avaliação propositiva sobre o processo de execução da Política e do Plano de SAN, e funcionamento do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), na perspectiva da efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) na Bahia.
“Nós estamos retomando esse momento, que é de tamanha importância. E aqui, nesse espaço, a sociedade civil coloca seus anseios, também dialogando com o poder público, construindo ideias para que a gente possa, de fato, estar implementando novos projetos, cobrando dos governos, para que isso seja mudado e para que a nossa população tenha cada vez mais dias melhores”, afirmou Gorete Oliveira, uma das delegadas da sociedade civil, que veio do distrito de Santana do Sobrado, Casa Nova-BA.
Ela destaca ainda que há no território uma tendência à insegurança alimentar por conta da chegada de grandes projetos, de empreendimentos eólicos, energéticos e da mineração. “À medida que esses projetos vão chegando nas nossas comunidades, vai sendo uma ameaça para que esse nosso povo esteja perdendo espaço, esteja perdendo o próprio território e indo para as pequenas ou grandes cidades, mas para as periferias”.
Nessa perspectiva, as Conferências Territoriais direcionam suas discussões por meio de eixos temáticos, abordando tópicos como: fatores estruturais determinantes e desafios amplos para alcançar a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas que assegurem o Direito Humano à Alimentação Adequada; bem como a promoção da Democracia e da participação social.
Na avaliação de Moacir Santos, “a conferência cumpriu o propósito de reanimar a discussão de segurança alimentar no território, nos municípios e também propor questões para o Governo do Estado, e o Governo Federal’. Ele destaca que houve encontros nos dez municípios do território e que a participação na conferência territorial foi abrangente, com delegados/as representando sete dos dez municípios e uma distribuição equitativa de representantes para a conferência estadual.
Na conferência, foram discutidas as principais políticas contra a fome, formas de romper esse ciclo e como envolver mais a sociedade na supervisão das políticas de segurança alimentar. Um dos eixos temáticos propôs a criação de conselhos municipais de segurança alimentar e leis orgânicas correspondentes em cada município, além de um conselho territorial e um fórum da sociedade civil para debater segurança alimentar. Ao final do evento foi lida uma carta política construída a partir das discussões e encaminhamentos do evento.
A Conferência Territorial tem como Comissão Organizadora representantes dos Agentes de Desenvolvimento Territorial (ADI), Colegiados Territoriais, Conselheiros/as do CONSEA-Ba, representantes do poder público vinculados a órgãos de atuação territorial, dos segmentos tradicionais, de entidades, organizações não governamentais e movimentos sociais no campo de SAN.
Municípios-A participação dos municípios nas conferências territoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) requer eventos preparatórios locais, que podem ser conferências (nos casos com Conselho Municipal de SAN), ou encontros, seminários e reuniões para municípios sem um COMSEA ativo. Nestes eventos, a sociedade civil e o poder público discutem os temas e objetivos das Conferências de SAN na Bahia, com foco nas questões específicas de cada município.
Eixo Educação e Comunicação do Irpaa
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