Nesta quinta-feira (10), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro-BA (SINSERP), por intermédio de sua Assessoria Jurídica, participou de reunião com integrantes da Procuradoria Municipal e integrantes da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Juazeiro, objetivando trazer soluções satisfatórias para os servidores públicos municipais que estão enfrentando dificuldades com descontos de empréstimos consignados em limite maior do que o permitido na legislação.
O principal ponto de pauta reivindicado pelo Sindicato é no retorno dos descontos ao patamar legal, e assim, os servidores municipais que estão passando pelo problema, voltem a ter fôlego financeiro para honrar seus compromissos mensais.
Após debate e diversas propostas apresentadas pela gestão municipal e Sindicato, ficou acertado que o envio de nova comunicação à empresa gestora do sistema de consignações do município de Juazeiro, para que seja cumprido imediatamente as regras indicadas no Decreto municipal que trata do tema, bem como a Lei Federal nº 14.131/2022.
A expectativa, tanto da Procuradoria Municipal, quanto da Secretaria de Gestão de Pessoas é a de que na folha de agosto, referidos ajustes já tragam o retorno esperado pelos servidores públicos que estão amargando há meses com salários reduzidos e, em alguns casos, até mesmo zerados.
Para o SINSERP o saldo final da reunião foi positivo, já que o município, por intermédio de representantes da Procuradoria Municipal, bem como da SEGESP se mostraram sensíveis ao tema debatido e estão empenhados na rápida solução administrativa do problema apontado, para que seja devolvido aos servidores públicos de Juazeiro a adequada dignidade para conseguir adquirir os insumos que necessitam para sobreviver.
Conforme o advogado do SINSERP, Mario Cleone: “Existe um empenho, tanto da Gestão Municipal, quanto do SINSERP, na solução efetiva do problema apontado. Infelizmente, verificamos uma falha no sistema de consignações que permitia a realização de empréstimos consignados em percentual acima do limite legal, causando hiperendividamento de diversos servidores públicos municipais. Assim, a ideia fundamental é a de aplicação dos limites previstos em lei para que os agentes públicos voltem a ter recursos financeiros ao final de cada mês e voltem a ter alegria em suas casas. Só quem já se endividou sabe a angústia que é trabalhar e não dinheiro para adquirir o básico para sua família”, afirmou.
Ascom SINSERP
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