Foi sancionada nesta semana a Lei 14.624, que oficializa o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas.
A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17), representando um importante avanço para a inclusão e reconhecimento das deficiências não aparentes.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), sendo aprovado no Senado em 15 de junho. A medida visa suprir uma demanda por representatividade e conscientização sobre as deficiências que nem sempre são percebidas de imediato, como a surdez, o autismo e as deficiências cognitivas, entre outras.
Segundo a advogada e professora do Centro Universitário UniFTC Salvador, Brenda Guimarães, "a Lei dos Girassóis é um importante passo para a inclusão e valorização das pessoas com deficiências ocultas. Ao adotar um símbolo oficialmente reconhecido, a legislação contribui para a criação de uma sociedade mais consciente e empática, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade".
De acordo com a Lei dos Girassóis, o uso do símbolo é opcional e não condiciona o exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Ele complementa a apresentação de documentos comprobatórios quando solicitados, proporcionando uma maneira adicional de identificação. Durante a tramitação da matéria, o senador Flávio Arns ressaltou que "o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes".
A fita de girassóis, que já é utilizada como símbolo para deficiências ocultas em diversos países e em algumas localidades brasileiras, passa agora a ter reconhecimento nacional, simbolizando um marco significativo no avanço da inclusão e da conscientização sobre as diferentes formas de deficiência.
Ascom UniFTC
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