A Assessoria Jurídica do ex-prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim (PT) enviou nota contestando as informações do advogado Henrique Rosa em publicação na tarde desta quinta-feira (Veja aqui). Confira a nota da AJUR Paulo Bomfim:
A alegação do ilustre Advogado Henrique Rosa, sobre uma suposta inelegibilidade do ex-Prefeito Paulo Bomfim NÃO SE SUSTENTA, pois, a condenação por multa eleitoral NÃO ESTÁ PREVISTA entre as hipóteses de inelegibilidade contidas na Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2020 (Lei da Ficha Limpa).
Basta ler a lei e conferir que referida alegação NÃO TEM AMPARO LEGAL...
Além disso, o ex-Prefeito não está com pendência junto à Justiça Eleitoral porque as multas eleitorais foram objeto de acordo de parcelamento.
É curioso, no entanto, que se a tese do Advogado Henrique Rosa fosse verdadeira, a atual Gestora do Município, Suzana Ramos, TAMBÉM ESTARIA INELEGÍVEL, pois, no mesmo processo, também foi condenada com multa do DOBRO DO VALOR do Ex-Prefeito Paulo Bomfim.
Estaria nesse caso a atual PREFEITA SUZANA também INELEGÍVEL? Ou essa alegação tem endereço certo e se aplica apenas ao ex-Prefeito Paulo Bomfim?
Com a palavra o ilustre Advogado Henrique Rosa, que foi patrono das defesas dos Processos Trabalhistas do SAAE nos dois mandatos do Ex-Prefeito Isaac Carvalho e no mandato do Ex-Prefeito Paulo Bomfim.
Reitera-se: a informação veiculada na imprensa NÃO CONDIZ COM A REALIDADE e NÃO TEM AMPARO NA LEI.
A divulgação desse tipo de informação decorre de desconhecimento jurídico sobre o que diz a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa, e, lamentavelmente, termina desinformando o eleitorado às vésperas do processo eleitoral.
Vamos acordar JUAZEIRO!
AJUR Paulo Bomfim
6 comentários
30 de Jun / 2023 às 04h56
Rapaz esses caras são engraçados kkkkkk.a justiça tá dizendo que não e eles dizem que sim kkkkkk .cururu de banheiro
30 de Jun / 2023 às 12h37
A única certeza que eu tenho é que BOLSONARO ESTA INELEGÍVEL POR 8 ANOS........KKKKKKKKK
30 de Jun / 2023 às 19h17
Esse aí tanto faz, não ganha nem pra síndico de condomínio kkkk
03 de Jul / 2023 às 16h00
PAULO, O POVO DE JUAZEIRO, ESTÁ CANSADOS COM VCS. CHEGA . UM DIA OS ELEITORES IRÁ ACERTAR EM UM CANDIDATO QUE TRABALHE POR JUAZEIRO!. CHEGA DE: JOSEPH, ISAAC, ZÓ, ROBERTO CARLOS, SUZANA e VC PAULO BOMF! O QUE É ISSO: PETROLINA ESTÁ FAZENDO A DUPLICAÇÃO DA BR TRANSNORDESTINA e JUAZEIRO A OBRA PARADA! VCS POLITICOS QUE PASSARAM e os ATUAIS SÓ PENSA NOS SALÁRIOS DE VCS. POVO DE JUAZEIRO A ELEIÇÃO ESTÁ CHEGANDO!
03 de Jul / 2023 às 22h42
Esse cara ainda tá no cenário político.? Será possível. ! Vc Paulo Bonfim. Já foi. Se contente com esse cargo si em Salvador. De mensageiro do palácio de Ondina.
05 de Jul / 2023 às 11h31
Se candidatar até pode duvido é ganhar