A Prefeitura de Petrolina amanhaceu nesta terça-feira (25), com viaturas da Polícia Federal.
A REDEGN recebeu fotos e solicitou informações a assessoria.
A Prefeitura de Petrolina informa que está tomando conhecimento dos fatos para se pronunciar posteriormente. A administração municipal ressalta que está a disposição para colaborar prestando toda assistência e esclarecimentos necessários.
De acordo com a assessoria, a Polícia Federal (PF) deflagrou, a Operação ‘Tempo Perdido’, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, formado por servidores públicos do município de Petrolina, especializado em fraudar os processos de concessão do Programa ‘Casa Verde e Amarela’ (antigo ‘Minha Casa Minha Vida’), do governo federal. O intento do grupo era beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais.
Cerca de 70 policiais federais cumprem sete mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 mandados de busca e apreensão nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene dos servidores públicos investigados. Segundo as investigações, entre junho de 2020 e julho de 2021 foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos administrativos relacionados ao Casa Verde e Amarela, a exemplo da falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes e a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação.
Estima-se que as fraudes geraram prejuízo de quase R$ 17 milhões aos cofres públicos. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), prevaricação (artigo 319 do Código Penal), e fraude contra o sistema financeiro (artigo 19 da Lei 7.492/86). Somadas, as penas podem chegar a 37 anos de reclusão.
A operação foi batizada de ‘Tempo Perdido’ porque as fraudes ocorrem no Residencial Novo Tempo, além de fazer alusão à ideia de que as pessoas que se inscreveram para tentar conseguir uma residência apenas gastaram o seu tempo – e de a finalidade do empreendimento ter sido desvirtuada.
CANAIS DE DENÚNCIA-A Polícia Federal disponibiliza o e-mail [email protected] e a conta Whatsapp (74) 3614- 9125 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA. Comunicação Social Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia
A PF continuará a apuraç’ão, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.
CONFIRA NOTA do departamento de Comunicação Social Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia:
PF DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO ESPECIALIZADO EM FRAUDAR PROCESSOS DE CONCESSÃO DO PROGRAMA "CASA VERDE E AMARELA"
Juazeiro/BA - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (25/10), a Operação Tempo Perdido, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, formado por servidores públicos do Município de Petrolina/PE, especializado em fraudar os processos de concessão do Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal, a fim de beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais.
Desde as primeiras horas da manhã, mais de 70 Policiais Federais, cumprem 07 (sete) mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 (dezesseis) Mandados de Busca e Apreensão nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene dos servidores públicos investigados.
Segundo se apurou, entre junho de 2020 e julho de 2021, foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos administrativos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, consistentes na falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes, bem como a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação. Estima-se que as fraudes geraram um prejuizo de aproxidamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.
Os investigados responderão pelos crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal), Corrupção Passiva (art. 317 do Código Penal), Prevaricação (art. 319 do Código Penal), e Fraude Contra o Sistema Financeiro (art. 19 da Lei 7.492/86), cujas penas somadas pode chegar a 37 anos de reclusão.
A operação foi batizada Tempo Perdido, pois as fraudes ocorrem no Residencial Novo Tempo, por essa razão, o nome "TEMPO PERDIDO" faz alusão à ideia de que as pessoas que se inscreveram para tentar conseguir uma residência, somente perderam seu tempo, além, é claro, de a finalidade do empreendimento ter sido desvirtuada.
A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.
CANAIS DE DENÚNCIA
A Polícia Federal disponibiliza o e-mail [email protected] e a conta Whatsapp (74) 3614- 9125 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA.
Comunicação Social Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia
1 comentário
25 de Oct / 2022 às 14h35
Um novo tempo de fraudes e outras desvirtuacoes.