RedeGN - Prefeitura sanciona lei que garante jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem em regime de plantão em Juazeiro

Prefeitura sanciona lei que garante jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem em regime de plantão em Juazeiro

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, sancionou na última sexta-feira (12) a Lei nº 3.080/2022, que autoriza o cumprimento da jornada de trabalho em 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em regime de plantão.

O novo dispositivo normativo foi proposto pelo Poder Executivo municipal e elaborado pela Procuradoria Geral do Município, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade com emenda no dia 31 de maio deste ano.

O artigo 1º da Lei nº 3.080/2022 explica que "A carga horária dos servidores efetivos e de provimento temporário ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, que desempenham suas atribuições em regime de plantão, será considerada cumprida mediante jornada efetiva de trabalho que não exceda a 10 (dez) plantões mensais de 12 (doze) horas cada". Além disso, o parágrafo único deste artigo destaca também que a redução da carga horária "não importa redução de vencimento das respectivas categorias funcionais". Ou seja, o salário dos profissionais não será reduzido.

O novo dispositivo prevê ainda que o Poder Executivo fica autorizado "a proceder os remanejamentos orçamentários permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento da presente Lei". Para a prefeita Suzana Ramos, esse é mais um reconhecimento aos profissionais. "Sabemos que essa era uma luta de muitos anos, por isso reforçamos a importância dessa classe para a saúde. Estamos caminhando cada vez mais para melhorar a saúde de Juazeiro, essa é uma conquista de todos e também representa valorização", declarou a gestora.

A Lei já está em vigor e representa uma conquista para os profissionais da enfermagem de Juazeiro. "A aprovação da Lei demonstra o reconhecimento e compromisso que a prefeita Suzana Ramos, o secretário de Saúde, Fernando Costa e toda gestão mantêm com os profissionais da saúde. Parabenizo, nesta oportunidade, a prefeita e o secretário, bem como agradeço aos membros da Procuradoria Geral que colaboraram com a elaboração do projeto de lei, agora já aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado mediante publicação no Diário Oficial do Munícipio", ressaltou o Procurador Geral, Thiago Cordeiro.

Ascom PGM/PMJ