RedeGN - Entidades filantrópicas relatam que lei que fixa piso salarial para enfermeiros vai trazer impacto financeiro

Entidades filantrópicas relatam que lei que fixa piso salarial para enfermeiros vai trazer impacto financeiro

As Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), em Salvador, afirmam que os R$ 26 milhões de déficit projetados até o final do ano deve aumentar para R$ 42 milhões por causa da lei que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei. O ato foi publicado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A OSID tem 1.134 profissionais entre enfermeiros, técnicos, e auxiliares, o que corresponde a 29% da folha de pagamento. A dívida acumulada no primeiro semestre desse ano é de R$ 13 milhões.

"Nós temos uma projeção de encerrar 2022 com R$ 26 milhões de prejuízo, com o piso essa projeção pula de R$ 26 para R$ 42 milhões até dezembro. Então a situação é de insolvência para a Obra se não for anunciado uma fonte que nos garanta fazer cumprir", disse o assessor coorporativo da OSID, Sérgio Lopes.

Além da Osid, outras entidades filantrópicas apontam que a lei vai trazer impacto financeiro a essas instituições. O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375

Quem trabalha nas instituições privadas e filantrópicas já recebe este mês o salário com o novo piso. Para quem atua nas unidades federais, estaduais e municipais os novos valores devem começar a valer a partir do ano que vem.

A Bahia tem atualmente 91 entidades filantrópicas que são responsáveis por 70% dos atendimentos de alta complexidade pelo sus e por 50% na média complexidade. Para o setor, o impacto financeiro do novo piso é muito alto e terá consequências.

Entre as reações provocadas pela lei que cria o piso nacional da enfermagem está uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades de saúde de todo o país. O STF deu prazo de cinco dias para que o Senado, a Câmara dos Deputados e a Presidência da República se manifestem.

"Nós estamos questionando uma série de itens com o nosso jurídico nessa empreitada. Nós entendemos uma série de inconstitucionalidades, uma série de vícios para suspender o efeito da lei e aí sim discutir os caminhos que devemos traçar", contou mauro adam, presidente da AHSS, Mauro Adam.

Na Bahia, ainda de acordo com a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde (AHSS), o reajuste pode ter um impacto na folha de pagamento de unidades de saúde publicas e privadas de mais de 179%.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA), a Bahia tem 154.946 profissionais. Sendo 44 mil enfermeiros, 98 mil técnicos de enfermagem, mais de 12 mil auxiliares e seis parteiras credenciadas.

Segundo a presidente do Coren-BA, Gizele Paixão, o impacto financeiro para unidades de saúde já tinha sido avaliado.

"Nosso piso salarial não vai afetar os serviços de saúde porque a enfermagem é autônoma. Nós representamos a maior força de trabalho, de serviços de saúde, e merecemos salários compatíveis com a função que nós desempenhamos. Então são anos em busca dessa conquista e o que nós queremos é a valorização e reconhecimento profissional", disse.

A TV Bahia entrou em contato com o Ministério da Saúde para falar sobre o posicionamento da pasta a respeito das reações das entidades de saúde e sobre fontes de recursos para arcar com o reajuste da categoria, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

G1 Bahia Foto Reprodução