Prefeitos, representantes de municípios baianos e registradores de imóveis são o público-alvo do evento Novos Rumos da Regularização Fundiária, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a ser realizado no dia 9 de junho, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo. O presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, fazem a abertura do evento.
O objetivo do encontro é impulsionar o Programa Regulariza Bahia CCI com o fornecimento de informações e propiciar a adesão de prefeituras para a assinatura de termos de cooperação com a CCI e registradores de imóveis. Por meio da Portaria CCI 60, publicada em 20 de abril de 2022, a Corregedoria criou a Comissão de Regularização Fundiária com o objetivo de alavancar o programa no âmbito das comarcas de entrâncias inicial e intermediária
São vários os benefícios para quem regulariza o imóvel. Além de garantir a segurança jurídica da propriedade, a ação pode facilitar a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, permite o acesso aos serviços públicos prestados pelo Município, garante a efetivação da função social da propriedade e fomenta a arrecadação de tributos municipais que podem gerar o desenvolvimento urbano.
"Este encontro será uma ótima oportunidade para os representantes dos municípios aderirem ao programa", afirma o corregedor Jatahy Júnior. "A Corregedoria do Interior pretende proporcionar um momento de interação entre registradores e municípios, para alinhamento e congregação de esforços a fomentar a regularização fundiária na Bahia. Esse é o primeiro evento para novos rumos, e muitos municípios e registradores já demonstram interesse em cooperar, havendo novas adesões ao termo de cooperação", diz a presidente da comissão e juíza auxiliar da Corregedoria, Isabella Lago.
Estão confirmados palestrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, oficiais de registro de imóveis e advogados especialistas em Direito Imobiliário.
Serviço: Novos Rumos da Regularização Fundiária
Data: 9 de junho de 2022
Horário: das 14:00 às 18:00
Local: Auditório Desa. Only Silva, subsolo do prédio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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