Habilitações de casamento, reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de nome e gênero de transgênero e retificação em razão de alteração do nome de patronímico foram alguns dos serviços prestados na primeira edição do projeto Cidadania Itinerante, realizado na segunda-feira (31.5), em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/Ba) e a União do Municípios da Bahia (UPB).
"Foi um dia especial porque conseguimos facilitar ainda mais o acesso da população mais necessitada aos serviços dos cartórios extrajudiciais", comemorou o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, presente ao evento.
O forte calor não espantou o público, desde cedo a postos em cadeiras arrumadas sob o toldo montado na praça Maria do Benzê, à beira das águas da Baía de Todos-os-Santos, com o suporte da unidade móvel disponibilizada para a ação.
No total, foram contabilizados exatos 151 atendimentos, com destaque para os pedidos de segunda via de certidões, principalmente as de nascimento. "Mas encaminhamos outras 50 pessoas para órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público em razão da necessidade de judicialização da matéria", explica Daniel Sampaio, presidente da Arpen/Ba.
Rafaela Sales, 26 anos, natural da cidade, foi uma das primeiras a ser atendida. "Vim tirar a segunda via da certidão de nascimento, a minha e da minha família. Foi rápido e deu tudo certo", disse, com um largo sorriso no rosto.
Houve a possibilidade de solicitar serviços de cartórios de outras comarcas graças à participação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no projeto. Bom para o casal Maria do Carmo de Jesus, de 53 anos, de São Francisco do Conde, e Wilson de Jesus, 67, de Santo Amaro. Feliz da vida, ela conseguiu providenciar os documentos ali mesmo para a conversão de união estável em casamento. Ele, de Santo Amaro, não precisará ir à terra natal: agilizou tudo pelo CRAS, que fará a intermediação entre os cartórios. "Quando soube da oportunidade, eu não perdi tempo. Já temos sete anos morando juntos e estava na hora", brincou Maria do Carmo.
Quem também estava radiante era a funcionária pública municipal e digital influencer Isabelah Reis, de 21 anos. Nascida João Vítor, ela aproveitou a realização do projeto para alterar o nome e gênero. "Desde os 16 anos não me identificava como homem hétero e decidi virar uma mulher trans. Comecei a usar roupas femininas, fui miss São Francisco do Conde e agora decidi modificar meu gênero", explica. Fez o pedido, recebeu todas as orientações e ficou emocionada com a mudança que se aproxima.
Agenda 2003 - Além do corregedor Jatahy Júnior, participaram dos trabalhos a juíza assessora da CCI, Isabela Lago, a juíza da Comarca de São Francisco do Conde, Emília Gondim; a procuradora-adjunta do Município, Lígia Rosa; a oficiala do cartório do Registro Civil de São Francisco do Conde, Paula Souza; e oficiais dos cartórios de Cachoeira, Muritiba, Catu, Sebastião do Passé e dos bairros de Paripe e de Periperi, em Salvador.
A iniciativa está alinhada com as metas estabelecidas pela "Agenda 2030", a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, e com o programa nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, referendado pelas Corregedorias de Justiça através da Diretriz Estratégica 5/2022 do CNJ.
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