Conselhos de saúde pedem a governo prazo de 90 dias para declarar fim da emergência da Covid-19

Em um ofício conjunto enviado ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) pedem um prazo de 90 dias para a vigência da portaria que definiu a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Em entrevista à imprensa na segunda-feira (18), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil possui as condições necessárias para decretar o fim do estado de emergência pela doença. Queiroga atribui a decisão à melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS).

“É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Absolutamente nenhuma. Todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o ministro à imprensa.

Os conselhos de saúde defendem que o encerramento da emergência seja acompanhado de medidas de transição focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.

Entre as preocupações manifestadas pelos secretários de saúde está o encerramento abrupto do estado de emergência, que poderia colocar em xeque normas municipais e estaduais que se respaldam na declaração de emergência, além de diretrizes do governo federal que podem impactar estados e municípios.

“Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade”, diz trecho do ofício.

O documento ressalta que na vigência da emergência em saúde pública estados e municípios estabeleceram diferentes medidas de enfrentamento da pandemia com o objetivo de ampliar a vigilância e serviços assistenciais, incluindo a ampliação de leitos hospitalares e a contratação temporária de profissionais e aquisição de insumos.

Os conselhos pontuam a necessidade de readequação dos serviços e remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos firmados e em andamento. Na avaliação dos especialistas, a revisão dos processos vai demandar esforço coletivo de estados e municípios e não poderá ser concluída em curto espaço de tempo.

O ofício enviado nesta terça-feira reforça que o pedido de vigência e transição do encerramento do estado de emergência tem como fundamento a necessidade de manutenção das ações de serviços de saúde, principalmente da atenção primária, que são responsáveis pela vacinação e pela administração dos leitos hospitalares ampliados.