Na manhã desta quarta-feira (30) aconteceu um mini debate na Rádio Jornal Petrolina com a participação da Comandante da Operação Ronda Maria da Penha, Tenente PM Tatiane Carvalho, Coronel PM Valter Santos de Araújo, Comandante do Policiamento da Região Norte e Major PM Raquel Reis, Chefe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas.
A Lei Maria da Penha e Operação Duas rodas foram destaques. Esas duas operações foram intensificadas em Juazeiro, Bahia. "A maioria dos crimes são motivados por tráfico de drogas. E para isto a PM usa o serviço de inteligência. A Lei Maria da Penha continua garantindo direitos as mulheres", disse Raquel Reis.
A operação Somando Estratégias também foi comentada. Recentemente uma operação envolveu todas as Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) sediadas em Juazeiro, bem como a Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-N). A operação comandada pela Major PM Ivana, Comandante da 73ª CIPM.
Foram cinco dias, consecutivos, intensificado o policiamento, através de ações baseadas em levantamentos prévios, com o principal objetivo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e dos seus patrimônios, de forma a prevenir e reprimir a prática de ações delituosas, atuando de forma expressiva na mancha criminal, visando a manutenção da sensação de segurança para o bem-estar da população juazeirense.
A Lei Maria da Penha foi Sancionada para coíbir atos de violência contra a mulher e é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo nesse enfrentamento.
Até 2006, o Brasil não tinha lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Esses casos eram enquadrados na Lei dos Juizados Especiais Criminais, conhecidos como de “pequenas causas”. Assim, um dos ganhos significativos trazidos pela Lei Maria da Penha foi que, com ela, a violência doméstica praticada contra a mulher deixou de ser considerada como de menor potencial ofensivo.
Além de aumentar a punição, a lei criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e prevê medidas de assistência à vítima de violência doméstica e familiar, incluindo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar.
A norma trata não apenas da violência física, como também da violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. E prevê ainda medidas pedagógicas e preventivas contra a violência e de reabilitação do agressor.
Segundo pesquisa do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados, estão em análise na Casa 194 projetos de lei para modificar a Lei Maria da Penha. Além desses 194, mais 30 projetos mencionam a norma, seja para complementá-la, torná-la disciplina escolar ou usá-la como modelo para outras leis.
Redação redeGN Foto Capitã Suenia CPRN
0 comentários