O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu na última quarta-feira (23) a visita de oito ex-ministros do Meio Ambiente em seu gabinete para discutir as pautas socioambientais que serão julgadas pelo STF na próxima semana e reforçar a importância do judiciário para garantir a conservação da natureza e dos direitos dos povos tradicionais.
A ex-ministra Marina Silva, que participou da articulação para conseguir a audiência com Fux, não pôde participar do encontro por motivos de saúde. Participaram Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho e Rubens Ricupero. Durante a conversa, os ex-ministros foram convidados por Fux a participar de um observatório misto, realizado quinzenalmente no âmbito do STF e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com a participação de especialistas, que debatem a questão ambiental e ajudam a balizar as decisões do judiciário sobre o tema.
Entre as sete ações com julgamento agendado para o dia 30/03, estão acusações de omissão do governo federal na defesa da Amazônia, exclusão da sociedade civil do Fundo Nacional de Meio Ambiente e o congelamento do Fundo Amazônia. A ministra Cármen Lúcia, relatora de seis dos sete processos, também recebeu a visita dos ex-ministros nesta quarta.
“O encontro do Fórum dos ex-ministros com o presidente Fux, do STF, foi muito proveitoso. Ficamos cerca de 1 hora discutindo os projetos principais que vão ser votados a partir do dia 30. Fundo Amazônia, licenciamento ambiental, esvaziamento dos conselhos. Ele [Fux] fez várias perguntas para nós, disse que o STF nos outros assuntos até se divide muito, mas com as questões de direitos humanos e meio ambiente há uma maioria”, conta Carlos Minc (PSB-RJ), atualmente deputado estadual pelo Rio de Janeiro. “Estamos otimistas, o encontro foi muito válido”, acrescenta.
Os ex-ministros também conversaram com a ministra do STF Carmen Lúcia, relatora de seis ações que serão julgadas na próxima semana.
O julgamento do “pacotão verde” de ações no STF foi agendado para a próxima quarta-feira (30). Serão julgadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).
Veja lista abaixo:
ADO 54: protocolada pela Rede Sustentabilidade, a ação acusa o presidente Jair Bolsonaro de descaso com o meio ambiente e omissão no combate ao desmatamento da Amazônia, contrariando o dever do Poder Público de promover a conscientização ambiental na sociedade e zelar pelo meio ambiente.
ADO 59: esta ação, encaminhada ao Supremo em junho de 2020, alerta para o congelamento de R$1,5 bilhões que deveriam ser legalmente destinados ao Fundo Amazônia para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal. A ADO foi enviada pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade, e é o único dos sete cuja relatoria não está com Cármen Lúcia, mas com a ministra Rosa Weber.
ADPF 651: ação movida pela Rede Sustentabilidade, pede que seja declarado inconstitucional o decreto federal 10.224/2020, que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (criado em 1989), alertando que a sociedade civil foi excluída do conselho deliberativo do Fundo.
ADPF 735: de autoria do PV, esta ação contesta a validade do Decreto federal 10.341/2020, que definiu que a coordenação da Operação Verde Brasil 2, na Amazônia Legal, seria de responsabilidade do Ministério da Defesa e, dessa forma, retirou a autonomia do Ibama para atuar como agente de fiscalização.
ADPF 760: esta ação, de autoria conjunta de sete partidos (PSB, REDE, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB), destaca a falta de medidas de proteção ambiental da Amazônia e dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais, e acusa o governo e o Ministério do Meio Ambiente de omissão na defesa da Amazônia com o engavetamento do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e descumprimento das metas climáticas do Acordo de Paris.
ADI 6148: encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, esta ação contesta a Resolução nº 491/2018, do Conama, que estabelece padrões de qualidade do ar, pelo fato de a norma não regulamentaria de forma eficaz e adequada os padrões de qualidade do ar.
ADI 6808: encaminhada pelo PSB, esta Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta a Medida Provisória nº 1.040/2021 que prevê a concessão automática de licença ambiental para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
A comitiva dos ex-ministros fez outra parada em Brasília, o gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em apelo contra projetos considerados antiambientais que foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão em tramitação no Senado, sobre flexibilização do licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos, regularização fundiária. A proposta que libera a mineração em Terras Indígenas, que deve ser votada na Câmara no início de abril, também será tema da conversa com o senador, marcada para ter início às 15h30.
“Na condição de ex-ministros do meio ambiente do Brasil, reunimos neste grupo a experiência acumulada em mais de quatro décadas de construção da governança socioambiental do país, passando por todos os partidos políticos que governaram o país nesse período. Aprendemos com a experiência uns dos outros e buscamos cooperar para construir uma legislação socioambiental moderna e democrática com suas respectivas políticas públicas que se tornaram referências mundiais”, afirmaram os ex-ministros em trecho da carta enviada inicialmente à Pacheco.
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