O Senado aprovou a Lei Paulo Gustavo, que deve liberar quase quatro bilhões de reais para amenizar os efeitos da pandemia no setor cultural. A proposta permite o uso do saldo do fundo nacional de cultura de forma descentralizada por estados e municípios.
O governo federal terá 90 dias a partir da publicação da lei para repassar o saldo do Fundo Nacional de Cultura – que é de 3 bilhões e 862 milhões de reais – para estados e municípios usarem em atividades emergenciais de mitigação dos efeitos da pandemia no setor cultural. Desse total, a maior parte, 2 bilhões e 800 milhões, vai para o setor do cinema, por meio do apoio a produções audiovisuais, reforma, manutenção ou adequação a medidas sanitárias de salas de exibição, capacitação em audiovisual, apoio a cineclubes, festivais ou mostras de filmes. O restante, cerca de 1 bilhão, será distribuído com base nos critérios de rateio dos fundos de participação estaduais e municipais e no tamanho da população, e serão usados no financiamento de profissionais, espaços culturais e pequenas empresas que interromperam suas atividades em função da crise sanitária. O autor, Paulo Rocha, do PT do Pará, criticou o governo por não liberar recursos que estão à disposição.
É um fundo do setor, que é apenas gerido pelo governo. O nosso projeto é simples, já que o Governo federal, nesse período segurou o fundo, nós estamos apenas dizendo o seguinte: nós estamos transferindo para os Estados e Municípios aplicarem o fundo na cultura local.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, alertou que há questões técnicas que vão dificultar a implantação da proposta.
O superávit financeiro das fontes de recurso dos fundos públicos será de livre aplicação apenas na hipótese de o ente não possuir dívida pública a amortizar, o que não é o caso. E segundo, há imposição de prazo para que o Poder Executivo Federal efetue as transferências de recursos aos demais entes, que são atos de sua própria competência.
O relator, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, disse que o setor cultural não pode esperar, e que essas questões poderão ser resolvidas durante a votação na Câmara dos Deputados, que vai analisar o projeto agora.
O setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar. Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela Lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas. Também é digno de nota enfatizar que a lei homenageará o artista Paulo Gustavo, vítima de covid-19, que foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados.
Quem receber os recursos deverá, em contrapartida, fazer exibição gratuita de conteúdos selecionados e aumentar a cota de exibição de conteúdo nacional, sempre que possível pela internet ou com ingressos gratuitos a alunos, professores e profissionais que atuaram na linha de frente de combate à pandemia. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
Ascom Senado Federal / Foto: Divulgação
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