RedeGN - STF APROVA UNIÃO HOMOAFETIVA

STF APROVA UNIÃO HOMOAFETIVA

O Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união homoafetiva nesta quinta-feira (4). A decisão, votada favoravelmente por sete ministros, estende os direitos já concedidos aos casais heterossexuais: herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e benefícios previdenciários.

O relator do processo, o ministro Ayres de Britto iniciou o votação nesta quarta-feira (4), quando deu o primeiro voto favorável. Ele afirmou, durante a justificativa do seu direcionamento, que o conceito constitucional de família ou entidade familiar é aberto e comporta cidadãos do mesmo sexo. O ministro Gilmar Mendes decidiu acompanhar o voto de Britto. “A ideia de opção sexual está contemplada nesta ideia de liberdade. A rigor, a pretensão que se formula tem base nos direitos fundamentais porque tem base nos direitos de liberdade”, argumentou Mendes. Porém, o ministro demonstrou ter "preocupações e divergências em relação à fundamentação, um temor de que a equiparação seja pura e simples".

A ministra Ellen Gracie, última a manifestar o voto a favor, até às 18h30, também deciciu acompanhar o voto do relator. A votação ainda continua, mas a aprovação da maioria já é suficiente para a decisão da Corte, composta por 11 integrantes. Com informações da Agência Brasil