A campanha “O Brasil precisa do SUS”, organizada pela Frente pela Vida, foi lançada no início da tarde desta terça-feira (15) e tem entre as principais bandeiras a garantia de financiamento adequado para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para isso, as entidades que compõem a frente, entre elas o Conselho Nacional de Saúde (CNS), reivindicam a manutenção de R$ 35 bilhões para o orçamento da Saúde no próximo ano.
O valor corresponde ao piso emergencial destinado à Saúde em 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Sua manutenção consta em petição pública do CNS, que já tem mais de 500 mil assinaturas. A petição também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Diversas entidades acompanham a movimentação no Congresso Nacional sobre a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que será avaliada diretamente pelo Congresso Nacional na quarta-feira (16). A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento no exercício seguinte.
Se aprovada como está, o SUS não seguirá com os R$ 35 bilhões emergenciais em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS.
Esta é mais uma ação da Frente pela Vida, que desde junho tem unificado entidades da saúde e organizações da sociedade civil, da ciência, da educação, de políticas públicas e de outras áreas para alertar a população quanto aos sucessivos ataques que o SUS tem enfrentado.
O lançamento da campanha foi online e também trará entre as reivindicações a garantia de vacinação contra a Covid-19 para todas e todos e a defesa da Política Nacional de Saúde Mental, por uma sociedade sem manicômios e pelo cuidado em liberdade.
Redação redeGN Foto Abrasco
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