Em mais uma sessão online na tarde desta terça-feira (14) a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, 85 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos, entre eles, os que reconhece a situação de extrema dificuldade em Juazeiro e Chorrochó, no Norte da Bahia.
Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos baianos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.
Tal reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate ao Covid-19. Os projetos que contemplaram os municípios de Juazeiro e Chorrochó receberam a relatoria do Deputado Estadual Crisóstomo Lima (Zó do PCdoB).
Da redação
1 comentário
15 de Apr / 2020 às 07h55
Agora é que a farra vai ser boa não precisa cumprir a lei de responsabilidade fiscal,compras e serviços sem licitações,por todos querem o decreto aprovado