O vereador e líder da Bancada de Oposição da Câmara, Paulo Valgueiro, não deixou barato e criticou veementemente mais uma manobra da Prefeitura de Petrolina para faltar com a transparência de sua gestão.
Segundo Valgueiro, a Audiência Pública realizada na manhã desta terça (27), na Casa Plínio Amorim, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO/2020) foi para ‘cumprir tabela’, já que não ouviu as representações populares, ferindo o artigo 48 parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que a transparência seja assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, para a elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Vagueiro questionou a natureza do documento que se repete desde o primeiro ano de gestão do atual governo. “Enquanto o Governo Novo Tempo, que se diz transparente, não tiver cumprindo o regimento, não tiver cumprindo a Legislação, eu vou continuar fazendo o meu papel de vereador e vou continuar afirmando que o governo age para cumprir tabela porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, que rege a elaboração dos orçamentos, diz que a Audiência Pública deve ser feita durante a elaboração da LDO, da LOA, do Orçamento Plurianual, e nós já estamos em fase final, nós apresentamos as nossas emendas, mas já foi para suprir a falta da discussão com as representações comunitárias de Petrolina”, criticou o líder da Bancada Paulo Valgueiro acrescentando “O munícipio não cumpriu com a legislação e não fez a audiência no momento correto”.
As diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária 2020 norteia e determina as prioridades e metas da administração pública municipal e deve estar em consonância com as demandas prioritárias da população e com a estrutura orçamentária do município. “Serei teimoso até o fim para fazer cumprir o que rege a Lei, e mesmo sem saber nadar vou correr contra a correnteza até Pirapora”, respondeu ao vereador de situação Aero Cruz que o chamou de teimoso ao insistir no pedido de transparência. “Se morrer em Petrolina afogado vai ter que buscar o vereador em Sobradinho porque ele vai subir o rio, nunca vi uma teimosia tão grande”, defendeu sua liderança, o líder da situação na Casa Plínio Amorim.
Emendas para a LDO 2020 do vereador Paulo Valgueiro
Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;
Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;
Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;
Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros mandacaru e Terras do Sul;
Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;
Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;
Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;
Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;
Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol;
Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;
Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos bairros Quati e Bela Vista.
Mônia Ramos Ascom Bancada da Oposição de Petrolina
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