No último domingo, dia 29, o Blog postou matéria sobre a difícil situação financeira do Sanatório Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro (Veja aqui). Dia seguinte, segunda-feira (30) a Procuradoria Geral do Município enviou nota dando conta de que a instituição estava sem as certidões negativas de débito (Veja aqui). Nesta quarta-feira (02) a SESAU - Secretaria Municipal de saúde encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:
NOTA DA SESAU
A Secretaria Municipal de Saúde vem a público informar que o pagamento referente aos serviços prestados pelo Sanatório Nossa Senhora de Fátima foi realizado na última segunda-feira, 30. No entanto a Secretaria esclarece ainda que a referida unidade necessita de regularização perante o município quanto as suas obrigações tributárias, onde estas constam positivas, ou seja, a unidade não está regular. Isso inviabiliza o cumprimento do contrato, tendo em vista que uma das cláusulas do contrato de prestação de serviço é a unidade estar em dia com as obrigações no município.
A conduta da Secretária de Saúde em exigir os comprovantes de regularidade não está em dissonância com a legislação vigente, não se trata de exigência ilegal ou arbitrária. Na verdade, o município não está retendo valores da prestadora de serviço, está condicionando o pagamento ao disposto na lei, com base no princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF/88), já que é dever do Município cumprir as normas prescritas na lei.
Em nenhum momento a Secretaria Municipal de Saúde se recusou/recusa a fazer o pagamento dos serviços prestados, no entanto solicita da administração da referida unidade a regularização para que nos demais meses não ocorra nenhum contratempo referente a pagamento e os serviços continuem sendo prestados de modo a atender a população de forma ampla.
Ascom SESAU
Débora Sousa/ SESAU
2 comentários
02 de May / 2018 às 20h59
Muito Bem, falou Tudo, essa administração do sanatório é péssima no que se diz de competência, todo mês tem problema com documentação e depois jogam a culpa em cima da prefeitura. Os pacientes não merecem esse descaso, vamos ter mais responsabilidades
02 de May / 2018 às 21h04
Eu tinha até vergonha de ir na empresa e se humilhar, falar que está mendigando esmolas, se na verdade a falta de competência dessa administração é enorme, os pacientes dormem no chão, falta colchão e eles recebem muito bem do repasse do convênio do sus, não era para estar assim