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Conselho Estadual de Saúde da Bahia é contra o uso de verba pública para realização de festas em municípios que estão em situação de emergência  

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia aprovou na quarta-feira (18), durante a 294ª Reunião Ordinária do CES-BA, a recomendação da não utilização de recursos públicos para a realização de festas Carnavalescas e/ou a contratação de artistas, para os municípios baianos que estão em situação de emergência e/ou calamidade pública.

O presidente do CES-BA afirma ser necessário que os municípios garantam a assistência à saúde da população e suporte na reconstrução da infraestrutura das cidades. "No âmbito da discussão, é considerado incoerente que municípios que declararam emergência e/ou calamidade pública, ao invés de facilitar o tramite de reconstrução ou sinalizar um olhar mais voltado às necessidades do município, e os impactos na assistência e na vida da população, se dedicarem neste momento a utilizar o recurso público, ou até mesmo, o recurso do Sistema único de Saúde, na realização de festas", declara Marcos Sampaio...

Danilo Cabral destina R$ 3,4 milhões para combate à pandemia no estado

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) remanejou suas emendas ao Orçamento da União deste ano e destinou R$ 3,4 milhões para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus no estado. Deste valor, R$ 2 milhões são para o governo do estado e R$ 1 milhão para a Prefeitura do Recife. Além disso, a Universidade de Pernambuco (UPE) e o Hospital das Clínicas receberão R$ 200 mil cada um. 

Segundo o parlamentar, os recursos poderão ser usados para o atendimento de pacientes acometidos pela doença. "Nesse momento, precisamos unir esforços para ajudar o estado e os municípios a adotarem medidas para proteger a população e prestar os serviços necessários", afirmou o parlamentar...

TSE breca verba pública para defesa de político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.

Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política...

Onyx usou verba pública para bancar voos durante campanha de Bolsonaro

"Bolsonaro vem aí! O Brasil vai endireitar e o Brasil vai mudar de verdade." A entusiasmada declaração do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), compartilhada em redes sociais, é do dia da oficialização da candidatura do presidente eleito. O evento ocorreu no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, em 22 de julho.

Registros da Câmara mostram que Onyx, que assumirá a Casa Civil, pediu e obteve reembolso dos cofres públicos por passagens de ida e volta de Brasília para o aeroporto Santos Dumont, nesta data, em um valor de R$ 3.720.

Ao todo, há no sistema da Câmara informação de reembolso para Onyx de mais de 70 bilhetes cuja origem ou destino são aeroportos do Rio e São Paulo, somando R$ 100 mil. Desde 2017, ele integra o grupo de parlamentares que coordenou a pré-campanha e a campanha de Bolsonaro.

As regras da cota de atividade parlamentar -verba que congressistas têm para atividades do dia a dia- não permitem o uso para fins eleitorais. A cota é "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar", segundo ato da Mesa Diretora.

Os dados da Câmara indicam que Onyx utilizou dinheiro público também no momento mais dramático da campanha: a facada em Bolsonaro em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro. Há reembolso ao deputado no valor de R$ 469 por uma passagem aérea com saída do aeroporto Presidente Itamar Franco, o mais próximo da cidade mineira, para Congonhas, em São Paulo, nesse dia.

No dia seguinte, 7, Onyx deu entrevista coletiva na porta do hospital Albert Einstein, em São Paulo, para onde o então presidenciável foi transferido. A Câmara registra reembolso para o deputado de outros quatro bilhetes nos dias 6, 7 e 8 de setembro. De São Paulo para Porto Alegre, de Porto Alegre para o Rio, do Rio para São Paulo e, por fim, de São Paulo de volta a Porto Alegre.

As viagens de Onyx para São Paulo e Rio que foram reembolsadas pela Câmara se tornaram mais frequentes à medida que a campanha se intensificava, a partir de julho. Uma equipe de coordenadores de sua campanha trabalhava em São Paulo.

As duas cidades também se tornaram QG da campanha porque o então candidato ficou 23 dias internado no Einstein, em setembro. Quando teve alta, foi para sua casa no Rio, onde ficou até o fim da eleição. Em outro exemplo, Bolsonaro se reuniu entre o primeiro e o segundo turno no Rio com membros da União Democrática Independente (UDI), partido chileno de direita. Onyx também participou.

Há registro de reembolsos de passagens neste dia do então parlamentar de Porto Alegre para o Rio e depois do Rio para Brasília. O valor total foi de R$ 2.700. Há ainda passagens de assessores do deputado para acompanhá-lo em viagens ao Rio ou a São Paulo.

Um dos principais discursos do novo governo é o da diminuição de gastos públicos. Onyx é um dos divulgadores desse lema. Em entrevista coletiva na semana passada, ele disse que abrirá mão de seu cartão corporativo e comentou também sobre viagens em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

"Eu vou abrir mão do meu cartão corporativo. Mas acabar com ele ainda é uma coisa que vai ser discutida. Aquela coisa de pagar jantar, pagar vinho, pagar uísque não sei quantos anos, nesse governo não vai ter não", afirmou. "Eu vou dar meu exemplo pessoal. Desde que eu fui nomeado ministro da transição, eu poderia ter usado avião da FAB, eu nunca fiz isso", disse.

Onyx foi questionado pela reportagem sobre a utilização de dinheiro da Câmara para deslocamentos fora das regras permitidas pela Câmara, mas não respondeu até este domingo (30).

Bolsonaro também usou sua cota parlamentar para custear viagens pelo país em 2017 e, no primeiro semestre deste ano, para participar de eventos em que era mencionada sua pré-candidatura à Presidência. Na época, seu chefe de gabinete afirmou que o deputado não estava em campanha "seja para qual cargo for" e que as despesas ressarcidas pela Câmara "foram realizadas em consonância com os preceitos legais e regimentais."..