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09 de Maio de 2024

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Desfiliação de entidade Maçônica na Bahia é anulada pelo Tribunal de Justiça por violação à constituição

Por violação de garantias constitucionais e estatutárias, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Grande Oriente do Brasil – Bahia (GOB-BA), para cassar os efeitos de dois decretos do Grande Oriente do Brasil (GOB) que  desfiliaram a entidade estadual da federação maçônica.

O Grande Oriente do Brasil (GOB) é a mais antiga associação maçônica do Brasil, fundada em 1822...

 Tribunal Regional Eleitoral faz mutirão para regularização de títulos neste sábado (4) e domingo (5)

A Bahia possui 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos), segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O TRE-BA anunciou plantões para regularização no sábado (4) e domingo (5), das 8h às 14h, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em todas do interior do estado.

A iniciativa contemplará os Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. ..

Bahia: contratações para os festejos juninos de 2024 são alvos do Tribunal de Contas e do Ministério Público

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA), dos Municípios (TCM) e o Ministério Público estadual assinaram portaria que autoriza a emissão de nota técnica com orientações e subsídios para a atuação preventiva quanto à execução e fiscalização das contratações para os festejos juninos de 2024. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelos presidentes do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e do TCM, Francisco Netto, durante reunião realizada no Gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB.  

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, destacou a mudança de conceito que vem sendo implementada na Bahia por meio de uma interação histórica entre o MP e os Tribunais de Contas, com um trabalho de fiscalização preventiva. “É um caminho sem volta em que cada instituição desempenha sua função constitucional respeitando as independências inerentes dos órgãos, mas preocupados com o erário, com o rigor da lei e com o interesse público. É a população ser informada dos gastos que são feitos durante os festejos juninos. A intenção nunca foi impedir ou travar as festividades, mas trazer transparência ao processo. Ganha a população, ganha o MP e os Tribunais de Contas”, disse...

Homem ateia fogo em si mesmo em frente ao tribunal de julgamento de Donald Trump

Um homem ateou fogo em si mesmo em frente ao tribunal onde o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está sendo julgado pelo caso da atriz pornô nesta sexta-feira (19).

Segundo o jornal americano "New York Times", o homem estava no Collect Pond Park, em Nova York, em frente ao tribunal, em uma área destinada a apoiadores de Trump quando jogou líquido inflamável em seu corpo e ateou fogo. As pessoas que estavam em volta saíram correndo gritando...

Daniel Alves ouve insultos em apresentação a tribunal: ‘Violador de m**

Em liberdade provisória, Daniel Alves se apresentou à Justiça pela primeira vez desde a saída da prisão. Na saída do Tribunal de Barcelona, nesta quinta-feira (28/3), o brasileiro evitou os jornalistas e ouviu ofensas de um cidadão que estava nas imediações. “É um violador de m****”, é o grito que pode ser ouvido no vídeo publicado pela agência Europa Press.

Daniel Alves cumpriu uma decisão do Tribunal de Apelação de Barcelona, que determinou o comparecimento do ex-jogador ao fórum para certificar que não fugiu da Espanha. O procedimento deve ocorrer semanalmente, toda sexta-feira. No entanto, como a próxima sexta (29/3) é feriado, ele antecipou a apresentação. Essa é uma das condições estabelecidas pela Justiça para que ele possa usufruir da liberdade provisória...

Jovens já somam 61.024 alistamentos registrados até o momento pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Jovens baianos, de 16 a 18 anos, já somam 61.024 alistamentos registrados até o momento pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) este ano. Este grupo, que votará pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2024, é o foco da Semana do Jovem Eleitor, uma ação digital promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorre de 18 a 22 de março.

Dos jovens eleitores da Bahia que solicitaram a primeira via do título neste ano, 44.776 pertencem ao grupo em que o voto não é obrigatório (16 e 17 anos). Enquanto isso, pouco mais de 16 mil na faixa etária dos 18 anos, em que a participação nas eleições é obrigatória, se alistaram junto à Justiça Eleitoral baiana. ..

Sobradinho: Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas da gestão do Prefeito Cleivynho Sampaio do Exercício de 2022

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) anunciou, em Diário Oficial do dia 12 de março, a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sobradinho do exercício de 2022.

A notícia confirma a eficiência e a responsabilidade da gestão com os recursos públicos...

SINSERP comemora as vitórias judiciais obtidas no Tribunal de Justiça da Bahia após o envio de sua assessoria jurídica para defesa no Plenário do TJ/BA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro – SINSERP está realizando neste mês de março, novas ofensivas para a defesa dos direitos servidores públicos municipais.

Além da atuação de destaque na Vara da Fazenda Pública, com a conquista de centenas de decisões judiciais favoráveis aos servidores públicos municipais, a nova trincheira de do SINSERP é no Tribunal de Justiça da Bahia, situado em Salvador, através da realização de sustentações orais objetivando reverter sentenças judiciais decididas de forma desfavorável na Comarca de Juazeiro/BA...

Catadores(as) de materiais recicláveis da Bahia se reúnem pela primeira vez com Tribunal Regional do Trabalho - TRT- 5

Na semana que é celebrado o Dia Mundial dos Catadores(as) de materiais recicláveis, no próximo dia 01 de março, os representantes de diversas associações e cooperativas integrantes do Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia se reuniram com o Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5. 

A data de 01 de março é destacada em memória às vítimas do massacre de Ottawa, ocorrido na Universidade Livre de Ottawa, na Colômbia, em 1992, quando 11 catadores foram assassinados no trabalho, com o objetivo de tráfico de órgãos. ..

Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do Supremo. Ele entra na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado...

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ex-ministro da Justiça e SeA cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. 

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. ..

Juíza convoca Daniel Alves para ir a tribunal, diz jornal espanhol

O jogador de futebol Daniel Alves foi convocado pela juíza responsável por seu caso a comparecer a um tribunal de Barcelona, na Espanha, nesta quinta-feira (22). É possível que a sentença já tenha sido redigida.

Foram convocadas também as partes no processo contra o atleta, julgado por agressão sexual: a promotora, Elisabet Jiménez; a promotora e advogada da denunciante, Ester García; e a defesa e advogada de Daniel, Inés Guardiola...

Adolfo Menezes determina abertura de inscrições para vaga ao Tribunal de Contas dos Municípios

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciou, para amanhã (8.02), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em dezembro passado.

Para se inscrever, o postulante precisa, no mínimo, da indicação de 13 parlamentares; ou da indicação da Mesa Diretora ou do seu presidente, deputado Adolfo Menezes.  ..

Delator aponta Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ como mandante da morte de Marielle Franco e Anderson, diz site Intercept Brasil

O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, delatou à Polícia Federal (PF) Domingos Brazão, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como um dos mandantes de assassinar a ex-vereadora.

A informação foi revelada ao Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação...

Tribunal ordena, e Daniel Alves receberá de volta R$ 17 milhões

O Tribunal Nacional da Espanha voltou a decidir a favor do lateral Daniel Alves, preso desde o dia 20 de janeiro por caso de estupro, no seu litígio contra o Ministério da Fazenda espanhol, que obriga a devolver 3,2 milhões de euros (cerca de R$ 17 milhões na cotação atual).

De acordo com o órgão, o jogador declarou corretamente os seus direitos de imagem ao Tesouro quando jogou pela equipe do Barcelona, entre 2008 e 2016...

Semana do Consumo Consciente leva produtos da agricultura familiar para o Tribunal de Justiça

Iniciou nesta terça-feira (07/11) e segue até esta sexta-feira (10/11), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Semana do Consumo Consciente.

Durante o evento, que acontece no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o Showroom do Bahia Produtiva, promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), apresenta uma ampla gama de produtos da agricultura familiar do estado. ..

Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Julgamento prossegue no Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (26) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelas comemorações de 7 de setembro de 2022. Se o voto do ministro relator prevalecer, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por 8 anos, pela segunda vez.

Gonçalves entendeu que Bolsonaro usou a estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. Bolsonaro também foi multado em R$ 425 mil...

Às vésperas de ser julgado, Bolsonaro chama TSE de tribunal de esquerda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em Belo Horizonte que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) faz julgamento político e de esquerda.

Na próxima semana, Bolsonaro será julgado pelo TSE se atuou de forma legal ou não ao se apresentar como candidato à reeleição nas lives em que transmitia do Alvorada, a residência oficial da Presidência da República. Ele também será julgado se usou o Alvorada ilegalmente em outros atos de campanha...

Responsabilidade com os recursos públicos: Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas do SAAE de Sobradinho, sem multas e ressarcimento

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobradinho do exercício de 2022, sem a aplicação de multas ou necessidade de ressarcimentos.

A aprovação, divulgada no último dia 31 de agosto, confirma a eficiência e a gestão financeira da autarquia, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto de Sobradinho...

UNEB e Tribunal de Justiça da Bahia firmam acordo de cooperação para ações na capital e no interior do estado

Em reunião realizada na tarde de ontem (24), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por intermédio da sua Universidade Corporativa (Unicorp), firmaram um Acordo de Cooperação Científica e Acadêmica. 

A formalização da parceria foi assinada pela reitora, professora Adriana Marmori, e pelos desembargadores Nilson Castelo Branco, presidente do TJBA, e Mário Albiani Júnior, diretor-geral da Unicorp. ..

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