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27 de Maio de 2024

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Prefeitura de Juazeiro prorroga pagamento da cota única da TFF até o dia 31 de julho

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou para 31 de julho o prazo para pagamento em cota única da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). O anúncio da prorrogação está publicado no Diário Oficial do Município (Doem), através do Decreto Municipal nº 596/2023. Além do pagamento em cota única, os contribuintes também têm a opção de parcelar o pagamento em até três vezes.

Segundo Romeson Rojas, diretor de fiscalização da Sefaz, o novo prazo permitirá que os empresários e microempreendedores tenham mais tempo para se organizar. "Decidimos oferecer um prazo adicional para o pagamento da taxa, dando ainda mais oportunidades para que possam se regularizar. O alvará de funcionamento é um documento essencial para comprovar a regularidade do estabelecimento. A falta do alvará pode resultar em notificações para regularização ou multas, prejudicando o funcionamento do negócio.  A declaração de faturamento que estava sendo solicitada era apenas para o alvará provisório deste ano", afirmou...

Prefeitura de Juazeiro dialoga com empresariado sobre novo cálculo da TFF

A Prefeitura de Juazeiro ampliou o diálogo com os lojistas, empresários de diversos ramos e entidades de classe a respeito da tributação municipal no encontro realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (29) e teve a finalidade de esclarecer sobre as mudanças em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e o Alvará de Funcionamento.

O secretário municipal da Fazenda, Edson Pacheco, explicou a fundamentação legal das atualizações realizadas pela Lei Complementar 56/2021 que tem o objetivo assegurar a justiça e equidade tributária e sobre a incorporação das contribuições trazidas pelo empresariado. "Estamos buscando implementar na nossa proposta todas as considerações feitas pelos empresários, a nossa proposta não está fechada como falei desde o início e a nossa reunião foi produtiva. Criamos uma comissão que vai dialogar para levar a proposta já construída em comum acordo, tanto pensando no melhor para o município quanto para o empresariado em geral", afirmou Edson Pacheco...

Prefeitura de Juazeiro implementa mudanças na TFF e alvará de funcionamento para facilitar processo de arrecadação dos contribuintes

Visando facilitar o processo de arrecadação dos comerciantes, empresários e profissionais autônomos, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), implementou novas mudanças em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e o alvará de funcionamento. As atualizações foram realizadas pela Lei Complementar 56/2021 e têm como objetivo tornar o processo mais fácil e acessível para os contribuintes.

A principal mudança é que agora a TFF será lançada por declaração, ou seja, os contribuintes deverão fazer a declaração através do portal do contribuinte (http://nfse.juazeiro.ba.gov.br/nfsePmJuazeiro/) até o dia 28/04/2023. A nova metodologia de cálculo da TFF também já está prevista para ser feita a partir do dia 18/04/2023 para todos os contribuintes que já tiverem feito a declaração. Para aqueles que ainda não fizeram, a disponibilidade para impressão estará disponível em no máximo um dia útil após a declaração...

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