Lula assina medida provisória para taxar fundos de super ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).  ..

Rui Costa garante que Shopee, Shein e AliExpress não serão taxadas: "Não tem nenhuma tributação nova"

Em Salvador na manhã deste sábado (15) para viabilizar a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil.

“Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente. Tem muito ruído de comunicação porque as empresas que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de contas e seus detalhamentos a lei existente”, disse o ministro em coletiva para a imprensa local...

Energia Solar: Taxação desse tipo de energia será tema de debate, nesta terça (3)

A informação de que a energia produzida nas residencias, através placas solares, poderá ser taxada, com impostos que podem passar dos 60%, tem sido discutida com frequência na região e em todo o país. É para debater esse tema que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reúne amanhã (3), às 10h. O autor do pedido de audiência pública é o senador Major Olimpio (PSL-SP).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu em outubro uma consulta pública que pode mudar a resolução sobre a tributação no setor. Pela regra atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia. Segundo a Aneel, a isenção permitiu a expansão da energia renovável no Brasil. A mudança sob análise pode gerar tributos de 30% a 63% sobre a energia gerada. A consulta da Aneel vai até o dia 30 de dezembro...

ESPAÇO DO LEITOR: Usinas nucleares, taxação da energia solar, derrame de petróleo: mentiras sem fim de um governo que não gosta dos nordestinos

Neste segundo semestre de 2019, como foi o primeiro, o atual governo de extrema direita  tem mostrado a que veio. E não foi por falta de aviso. Tem se caracterizado com grande número de absurdos, polêmicas, eventos desgastantes a nível nacional e internacional, e decisões no sentido de desconstrução de politicas públicas, principalmente as sociais.

Na área de energia-meio ambiente (entrelaçadas) o que está acontecendo de trágico, não é diferente do que acontece na área de saúde, educação, costumes, segurança pública, direitos das populações tradicionais; e também na economia,  com verdadeiro estelionato eleitoral, com 13 milhões de desempregados sem perspectivas.

A chegada de um almirante (sem nenhum preconceito), no posto de ministro de minas e energia, alavancou propostas adormecidas em seu ministério. Defensor do uso da energia nuclear para geração elétrica e para a propulsão de submarinos, e obviamente, mas não declarado publicamente, favorável a construção de artefatos bélicos nucleares (estória do Brasil grande). Algumas decisões de seu ministério foram tomadas sem transparência, a margem de uma necessária e imprescindível discussão e debate nacional...

Galo defende taxação de agrotóxicos para financiar vigilância sanitária

O Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 5 de agosto, foi celebrado em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia sexta-feira. Proponente da Sessão, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) destacou que "é preciso taxar produtos como os agrotóxicos e reverter essas taxas em recursos para a vigilância sanitária e ambiental, bem como para a ADAB. É preciso que a sociedade baiana discuta as fontes de financiamento da vigilância sanitária e ambiental e pressione para que atividades e produtos com potencial maior de danos à saúde arquem com os custos da prevenção, da fiscalização, do controle". Galo também defendeu o Plano de Carreira da categoria. A Diretora de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA), Rívia Barros, destacou a importância do trabalho de Galo no parlamento para regulamentar os agrotóxicos e na defesa da Vigilância Sanitária e Ambiental na Bahia. Durante a cerimônia diversos servidores públicos foram homenageados, em especial a Doutora Ediná Alves Costa, ex-servidora do quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e Professora Associada do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.

"Esse é um bom dia para lembrarmos que vigilância sanitária é SUS! O Sistema Único de Saúde, público, universal, igualitário, conquista do povo brasileiro na luta pela democratização do país e pela saúde como direito de todos e dever do Estado. O SUS é muito mais amplo que a assistência técnica", afirmou a professora Ediná Costa, para quem "quanto mais civilizado o país, mais forte o seu sistema de regulação e vigilância sanitária". Também participaram da solenidade o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas; o ex-deputado estadual Yulo Oiticica; a coordenadora do Colegiado de Graduação em Saúde Coletiva da UFBA, Prof. Ana Cristina Souto; o sub-Secretário Estadual de Saúde, Roberto Badaró; o Promotor de Justiça e coordenador do CEACON, Roberto de Almeida Borges; a defensora pública Paula Pereira de Almeida; sub-coordenadora da Vigilância Sanitária de Salvador, Karina Luzia Queiroz; a Diretora Geral do Laboratório Central de Saúde Pública, Zuinara Pereira...

Fernando Bezerra instala Comissão do Pacto Federativo e destaca seis matérias prioritárias, como taxação de grandes doações e heranças

O novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), instalou nesta quarta-feira (6) a composição do colegiado para atuação este ano. Na reunião desta quarta-feira, Fernando Bezerra destacou seis matérias consideradas prioritárias para os estados e municípios e que, por este motivo, vão tramitar na CEAPF/2016 com mais celeridade, podendo ser apreciadas pela comissão e pelo Plenário do Senado no decorrer desta e da próxima semana ou até o início de agosto. Uma delas, de autoria de Bezerra Coelho, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que prevê a criação de um“adicional federal” ao imposto sobre doações e heranças. De acordo com a PEC, este adicional passaria a incidir em valores superiores a R$ 3 milhões.

“Uma alternativa para elevarmos a arrecadação pelos entes federados (estados e municípios); especialmente, neste momento em que o país vive uma grave crise econômica”, explicou o senador, que, em 2015, foi relator da Comissão Especial do Pacto Federativo. Antes de ser votada na CEAPF, a PEC 96 será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, nesta tarde, iniciou a discussão da matéria. Mas, em virtude de um pedido de vista coletiva, a PEC voltará à pauta da CCJ...