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Projeto de Lei ICMS dos combustíveis é eleitoreiro e prejudica estados e municípios, diz Fenafisco e Sindsefaz

O PLP 18/2022, aprovado pela Câmara nesta terça (14), que limitou em 17% o ICMS sobre combustíveis, não vai provocar a queda sustentável do preço na bomba.

Engana-se quem pensa que o problema da gasolina de R$ 8,00 é culpa do imposto estadual. Desde novembro/2021 o ICMS é cobrado sobre a gasolina a R$ 6,50. Nem por isso, o produto deixou de subir mais R$ 1,50 em 7 meses. ..

Operação Posto Legal da Sefaz intensifica fiscalização em Juazeiro, Senhor do Bonfim, Jaguarari, Campo Formoso e Filadélfia

A operação Posto Legal retornou à região Norte do Estado com visita a 30 postos localizados nos municípios de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Jaguarari e Filadélfia.

A ação, realizada entre 6 e 10 de junho, teve por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos...

Teto de 17% em ICMS na conta de luz gera perda de R$ 36,5 bi a estados, diz Comsefaz

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).

Já o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, segundo um levantamento da CNN com base em dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado...

Sefaz e Detran esclarecem sobre licenciamento 2022 e emissão do CRLV

Para obter o licenciamento completo dos veículos é necessário quitar outros itens além do IPVA, alertam a  Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Somente desta forma o automóvel estará regularizado e o proprietário poderá obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que comprova não haver nenhum tipo de pendência com os órgãos envolvidos. Além do tributo, é preciso pagar os débitos do licenciamento anual e de multas, se houver. ..

Sefaz-BA terá US$ 44,5 milhões para modernização da gestão fiscal com apoio do BID

Dotada de um dos mais avançados parques tecnológicos do país, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de assegurar novos recursos para ampliação dos investimentos na área ao assinar contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantação da segunda etapa do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do estado da Bahia – Profisco.

O contrato foi assinado pelo representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, e pelo secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. Os recursos previstos para o Profisco II, que tem prazo de cinco anos para ser concluído, somam US$ 44,5 milhões. Destes, US$ 40 milhões correspondem a financiamento do BID, e US$ 4,5 milhões a contrapartida do Estado...

Bahia: Veículos com placas de finais 3 e 4 têm desconto de 10% no IPVA

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 3 e 4, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 28 e 29 de abril, respectivamente.

As informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br...

SEFAZ-BA disponibiliza canal com tutoriais sobre serviços

Um pacote de facilidades e informações sobre serviços da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-ba) está disponível para o contribuinte no www.sefaz.ba.gov.br.

Além da Carta de Serviços ao Cidadão, onde é possível acessar ao todo 144 procedimentos online disponibilizados pela Secretaria, o site traz agora um canal específico para tutoriais em vídeos sobre o acesso aos principais serviços fazendários...

Bahia: App Preço da Hora encerra 2021 com 430 mil downloads e pico de 92,8 mil usuários mensais

Com mais de 430 mil downloads efetuados em smartphones e um pico 92,8 mil usuários mensais, o aplicativo Preço da Hora Bahia consolidou-se em 2021 como uma excelente alternativa para economizar tempo e dinheiro na hora das compras. Disponível na Apple Store, no Google Play Store e também por meio do site www.precodahora.ba.gov.br, o app permite pesquisar preços de mais de 500 mil produtos comercializados em todo o estado, com base nas informações das notas fiscais eletrônicas armazenadas na Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

Além de permitir a pesquisa em um raio de até 30 quilômetros de onde se localiza o usuário, em qualquer município do estado, o Preço da Hora Bahia traz uma série de outras funcionalidades. O aplicativo possui canais específicos para pesquisas em farmácias e postos de gasolina, a possibilidade de denunciar contribuintes que se recusam a emitir a nota fiscal, entre outras irregularidades, e ainda a disponibilização do histórico de preços dos produtos...

Contribuinte notificado pode regularizar débito de IPVA no site da Sefaz-Ba

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e foram notificados e multados em função do atraso, podem regularizar a situação pelo site da Sefaz, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site www.sefaz.ba.gov.br e clique no banner ‘IPVA: notificado ou bloqueado’. Na sequência, é preciso ir para ‘Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados’, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar. Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção ‘Efetuar pagamento’, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-Ba alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer...

Sindicombustíveis Bahia solicita à Sefaz e Assembleia Legislativa da Bahia providência no combate ao roubo de carga de combustíveis

Em ofício enviado à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), com cópia para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o Sindicombustíveis Bahia pede providência para intensificar o combate ao mercado irregular de carga de combustíveis, devido ao aumento das ocorrências de roubo de caminhão-tanque e apreensão de carga fraudada pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia.

Ainda no ofício, o Sindicombustíveis Bahia lembrou que recentemente enviou à Sefaz uma Proposta de Lei prevendo o perdimento da carga fraudada...

Petrolina: Sefaz-PE realiza operação no Sertão visando o combate à sonegação fiscal

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, auditores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), lotados na Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE), visitaram contribuintes localizados na cidade de Petrolina durante esta semana.

A operação faz parte do planejamento estratégico da DOE de atender as demandas nas mais diversas regiões do estado. A operação contou com a participação de 12 auditores, 2 técnicos de informática e 12 Policiais Militares e apoio da Delegacia da Polícia Civil Regional de Petrolina. Foram abordados 21 contribuintes de diversos segmentos econômicos...

Governo anuncia nomeação de mais 26 aprovados no concurso para auditor fiscal da Sefaz-BA

O governador Rui Costa anunciou na noite desta terça-feira (4), durante o Papo Correria, a nomeação de mais 26 aprovados no último concurso público para auditor fiscal. A lista dos nomeados será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5).

Esta já é a terceira nomeação para o certame realizada pelo Estado. Em setembro de 2020, foram contemplados 25 candidatos e, em janeiro deste ano, outros 20. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os 77 candidatos aprovados no concurso...

Sefaz-PE apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão em operação de fim de ano 

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da sua Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), realizou uma operação visando o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste fim de ano.

A operação, realizada na primeira quinzena de dezembro, contou com a participação de 40 auditores e apoio de 14 policiais militares. A equipe apreendeu mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão, que garantiu o recolhimento de um crédito tributário total acima de R$ 400.000,00...

Sefaz-BA lança Nota Fiscal Fácil para Transportadores Autônomos de Cargas

Responsáveis por 45%  das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de  cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir em tempo real, via aplicativo, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do trânsito de mercadorias nas rodovias baianas.

As adequações legais necessárias à implantação da NFF foram contempladas em decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado. O app já pode ser baixado nas lojas de aplicativos para sistemas operacionais Andoid e iOS...

ASDAB e Sefaz-Ba assinam acordo de cooperação técnica v

Um Acordo de Cooperação Técnica - ACT foi assinado entre a Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB), Sidatacado e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-BA).

O objetivo é o combate à comercialização irregular de mercadorias e a sonegação fiscal. A parceria também possibilitará ações de inteligência estratégica para preservação das empresas e a ampliação do mercado formal do segmento...

Sefaz intercepta nova carreta de combustível com nota fraudada em Vitória da Conquista

Após a apreensão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, de uma carga de 45 mil litros álcool etílico hidratado com indícios de fraude na nota fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) interceptou na mesma área nova carreta com irregularidades semelhantes, desta vez com 43 mil litros do combustível.

A primeira carga era destinada a uma empresa fantasma no município de Canapi, em Alagoas, e a segunda a uma empresa de Antas, na Bahia, cuja inscrição estadual já havia sido cancelada pela Sefaz-BA por ter realizado operações fiscais fictícias...

Em meio à crise, decisão do Consefaz atende parcialmente aos pleitos da FIEPE

O drama vivido pelas empresas pernambucanas após o impacto provocado pela Covid-19 foi, parcialmente, amenizado com a notícia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) irá prorrogar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião na sexta-feira (3).

Importante, a decisão chega para boa parte das empresas, mas não para todas – também atingidas pelos efeitos do coronavírus – e, por isso, não evita a queda na produtividade, o desemprego e o fechamento de negócios no curto prazo...

Secretaria da Fazenda de Pernambuco realiza transformação digital em seus sistemas

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco entra em 2020 com modernização e transformação digital.  A nova era do Fisco pernambucano se dá a partir da implantação da Solução de Big Data e Analytics, adquirida para permitir a ingestão dos grandes volumes de dados em seu formato nativo, estruturados ou não estruturados, seja sua fonte interna ou externa à SEFAZ/PE, alcançando o tráfego de milhões de arquivos diariamente.

"A solução permite a transformação dos dados, execução de rotinas de Aprendizado de Máquina e Mineração para obtenção de novas percepções dos dados, dispondo de alto poder de processamento paralelo para garantir a execução das consultas em curtas janelas de tempo", explica a superintendente de TI da Sefaz-PE, Danielle Campello...

Bahia: SSP e Sefaz operam contra grupo que adultera combustíveis

Um grupo suspeito de adulterar combustíveis e sonegar impostos foi alvo da operação 'Na Trilha do Álcool, deflagrada pelas Secretarias da Segurança Pública e da Fazenda, na manhã desta sexta-feira (1). Investigadores do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE), além de auditores fiscais, cumpriram mandados de busca e apreensão.

Nos imóveis usados pelo bando, localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS), os policiais civis encontraram combustíveis e equipamentos usados para misturas ilegais, além de documentos, computadores, pen drives, arma, entre outros materiais...

SEFAZ integra força-tarefa da SDS contra roubo de cargas

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ) passou, na última semana, a ter assento permanente na Força-Tarefa Cargas – iniciativa da Secretaria de Defesa Social (SDS) voltada para a prevenção e repressão do roubo de cargas no Estado. A formalização do ingresso da SEFAZ ocorreu durante reunião mensal da FT Cargas, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle da SDS (CICCR).

O grupo, liderado pela SDS e composto por vários órgãos estaduais e federais, agora contará com a participação dos auditores fiscais, que apoiarão as operações de combate ao roubo de cargas no estado. "Temos como auxiliar esse trabalho analisando a regularidade da documentação fiscal da empresa investigada por receptação do produto roubado", afirma Luiz Rodolfo Neto, diretor de Operações Estratégicas da SEFAZ. ..