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Uma medida publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), estabeleceu que rótulos de medicamentos indiquem a presença de substâncias que têm o uso considerado como doping. A determinação entra em vigor daqui a 180 dias.
O Comitê Olímpico do Brasil apresenta o doping como o uso ilícito de substâncias para aumentar a performance em competições esportivas...
A partir deste dia 9 de outubro, os consumidores poderão ter um maior poder de escolha sobre os alimentos encontrados nas prateleiras dos supermercados. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas regras de rotulagem nutricional para alimentos industrializados.
Embora ainda haja um prazo de 12 a 36 meses para as marcas se adaptarem, a partir dessa data, as informações que constam na embalagem dos novos produtos passarão a ser mais claras e simples, garantindo que o consumidor entenda o que irá consumir e se leva ou não para casa. Além de facilitar na escolha, a mudança também deve impactar diretamente na saúde...
A partir do próximo dia 9 de outubro, os consumidores poderão ter um maior poder de escolha sobre os alimentos encontrados nas prateleiras dos supermercados. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas regras de rotulagem nutricional para alimentos industrializados. Embora ainda haja um prazo de 12 a 36 meses para as marcas se adaptarem, a partir dessa data, as informações que constam na embalagem dos novos produtos passarão a ser mais claras e simples, garantindo que o consumidor entenda o que irá consumir e se leva ou não para casa. Além de facilitar na escolha, a mudança também deve impactar diretamente na saúde.
"O objetivo não é impedir o consumo, mas fazer com que o consumidor entenda o que está levando. É o direito de escolha do consumidor, além de poder comparar com alimentos da mesma categoria para não ficar preso sempre às mesmas marcas", afirma a nutricionista do SESI Saúde, Lídia Bandeira. Na prática, Lídia esclarece que a rotulagem nutricional estará na parte frontal da embalagem, e não no verso, como costuma ser. Outro ponto, de acordo com a nutricionista, é que a cor do fundo da rotulagem deverá ser branca com as letras pretas. "Atualmente, a tabela nutricional acaba se camuflando com a embalagem, por terem as mesmas cores. Essa nova regra dará um destaque maior às informações", pontua...
No próximo mês de outubro, os brasileiros irão encontrar um novo tipo de rótulo nutricional em alguns produtos alimentícios: uma lupa que indica se o alimento tem alto teor de sódio, açúcar ou gorduras saturadas. Trata-se do rótulo nutricional de frente de embalagem ou Front-of-package (FoP). Em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a lupa como desenho de rótulo de FoP.
Um estudo conduzido pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comparou o comportamento e percepções do consumidor frente ao design proposto pela Anvisa e ao rótulo com o triângulo de advertência, modelo desenvolvido pelo Idec em parceria com designers de informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR)...
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Em uma queda de braço com outras entidades, representantes da indústria de alimentos têm aumentado a pressão junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para incluir um modelo próprio de alerta sobre o teor de açúcar, gordura e sódio no rótulos dos produtos.
Hoje, as novas regras que mudarão as embalagens são alvo de discussão na Anvisa. O objetivo é ajudar o consumidor a fazer escolhas mais saudáveis e criar ferramentas para deter o avanço da obesidade no país, problema que atinge 18,9% da população adulta.
Relatório inicial da equipe técnica da Anvisa, no entanto, deu parecer negativo à proposta da indústria, que defende a inclusão de uma espécie de "semáforo nutricional" na frente dos rótulos. Agora, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação) pressiona para pôr um modelo próprio de volta na mesa de discussões. Segundo o presidente-executivo da associação, João Dornellas, uma nova proposta foi apresentada nesta semana.
O modelo, ao qual a reportagem teve acesso, mantém o formato de semáforo, mas passa a trazer frases que indicam alto, médio ou baixo teor de açúcar, sódio e gorduras junto às cores vermelha, amarela e verde com maior destaque. Antes, a proposta enviada à agência dava menor espaço às cores e usava letras e números pequenos.
A medida representa nova ofensiva da indústria na tentativa de reverter a avaliação favorável da Anvisa a modelos semelhantes aos defendidos pela Opas (Organização Pan-americana de Saúde) e entidades de defesa do consumidor.
Por essas propostas, o rótulo traria um símbolo de advertência sempre que há excesso de um desses ingredientes apontados como fatores de risco para obesidade e doenças crônicas. Não haveria, assim, sinais diferentes para baixo ou médio teor, assim como ocorre no semáforo. O argumento de entidades pró-consumidores é que essa mistura de informações poderia levar a uma interpretação errada sobre quão saudável é um produto.
Já a indústria alega que modelos de advertência subestimam o poder de decisão do consumidor. "Quando bem informado, ele tem o direito de fazer suas escolhas. Mas esse modelo parte da premissa de que ele não tem autonomia ou não sabe escolher", diz Wilson Mello, presidente do conselho diretor da Abia.
Na última semana, representantes das indústrias dos países do Mercosul estiveram em Brasília e assinaram uma carta em que defendem que uma eventual mudança nos rótulos seja acordada de forma única entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
"Ter legislações diferentes em cada um dos países só vai atrapalhar o processo de integração vai inviabilizar o comércio exterior. Imagina cada indústria ter que preparar um tipo de embalagem para cada um dos países?", diz Mello.
Em outra frente, a Abia obteve uma liminar que prorroga até o dia 24 de julho o final do prazo de uma consulta pública que terminaria na terça-feira (10). O argumento é que o prazo de 45 dias, que coincidiu com a greve dos caminhoneiros e Copa do Mundo, seria insuficiente para apresentar estudos e discutir o relatório. Também poderia colocar em risco a comprovação técnica do impacto da mudança, informa. A Anvisa afirma que já reativou a consulta, mas que pretende recorrer da decisão.
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a tentativa da indústria em estender o processo causa estranheza. "O momento para que setores da sociedade enviassem suas propostas, modelos de rotulagem e estudos já foi aberto e respeitado. Esse tipo de manobra é uma tentativa de adiar o processo", afirmou em nota o advogado do instituto, Igor Rodrigues.
Até esta terça, 2.858 pessoas já tinham enviado sugestões ao processo. Deste total, 60% se identificaram como consumidores e, 18%, como profissionais de saúde. A Anvisa afirma que ainda não finalizou a análise das contribuições. A previsão é que uma proposta de norma com base nas sugestões seja elaborada até o fim deste ano.
Apesar da disputa entre as entidades, em um ponto a maioria dos que participaram da consulta concorda: é preciso mudar os rótulos. Ao todo, 90% dos que enviaram sugestões para a consulta disseram ter grande dificuldade em identificar o teor nutricional dos alimentos com base nas informações das embalagens atuais, segundo estatísticas preliminares da Anvisa. A agência afirma que todas as propostas serão avaliadas e consideradas na decisão final e diz que o relatório fez uma avaliação robusta do cenário internacional e da literatura científica disponível...
Após três anos de debates técnicos, os rótulos de produtos alimentícios brasileiros vão mudar. O modelo atual, considerado confuso e pouco informativo, deverá ser substituído para permitir que o comprador saiba, de fato, o que leva para casa. O tema está em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é considerado prioritário para 2018.
A Anvisa tem um grupo de trabalho sobre a mudança desde 2014. Indústria, entidades ligadas ao direito do consumidor e associações médicas já encaminharam as propostas sobre qual seria o melhor tipo de rotulagem e maneiras de alertar a população sobre produtos que apresentem níveis elevados de açúcar, gordura e sal. ..
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