Congresso aprova fim de monopólio estatal na produção de radiofármacos

O Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou ontem (26) a Emenda Constitucional 118, que trata da quebra de monopólio na produção de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Até então, o monopólio pertencia à União. A emenda teve a última etapa de aprovação no dia 5 de abril, na Câmara.

“A emenda à Constituição que promulgamos é de vital importância para garantir a universalização da oferta de procedimentos de medicina nuclear a todo território nacional, por meio da autorização de entes privados para, sob regime de permissão, produzir, comercializar e utilizar para pesquisa e uso médicos radioisótopos de meia-vida superior à duas horas”, disse Pacheco durante solenidade de promulgação, ocorrida no plenário do Senado...