Projeto do Vereador Dr. Salvador, proíbe nomeação de racistas e homofóbicos pelo poder público, em Juazeiro

O vereador Dr. Salvador (PCdoB), apresentou na Câmara Municipal de Juazeiro, um Projeto de Lei “que dispõe sobre a nomeação em órgão público municipal de pessoas que tenham sido condenadas por racismo e homofobia”.

De acordo com o Projeto, “Fica vedada no Município de Juazeiro, Bahia, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelo crime de Racismo e homofobia, tendo como base os direitos previstos na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, descreveu...