Gestores municipais baianos devem prestar informações sobre Fundos Públicos

Prefeitos e presidentes de câmaras têm o prazo de 20 dias, contados a partir desta terça-feira (19), para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), informações sobre os Fundos Públicos Municipais. A determinação, assinada pelo conselheiro-presidente Plínio Carneiro Filho, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TCM.

O levantamento tem por finalidade o cadastramento dessas informações no novo sistema de captura do TCM, o “Farol”, que está em fase de desenvolvimento. Os gestores devem preencher, dentro do prazo estabelecido, as informações da tabela disponibilizada, caso os poderes possuam, na sua estrutura administrativa, fundos públicos em atividade. Se o tipo de fundo não se enquadrar na classificação indicada no campo pertinente, deve ser informado como um “novo tipo” pelo gestor, de acordo com a natureza do respectivo fundo, para posterior cadastramento pelo TCM...

Prefeituras baianas recebem investimentos para dar início à recuperação de estradas vicinais

Os municípios baianos, que tiveram estradas vicinais danificadas pelas fortes chuvas de dezembro e início de janeiro, já começaram a receber recursos para dar início à recuperação dos trechos que dão acesso a comunidades rurais. A ação foi reforçada em evento realizado, nesta segunda-feira (17), pelo governador Rui Costa, no Parque de Exposições de Salvador.

Estão sendo destinados R$14 milhões para beneficiar municípios baianos sob decreto emergencial, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o apoio e a mobilização de consórcios públicos.  ..

Prefeituras baianas têm mais de R$ 38 milhões em saldo com PNAE. Juazeiro é a cidade com maior saldo até julho de 2021

No último mês de maio, a reportagem da REDEGN, denunciou que movimentos e organizações sociais do campo e da cidade questionavam as prefeituras pelo não uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e apresentaram ao Governo Federal uma proposta, também, para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), demandando o aporte emergencial de R$ 1 bilhão para esse mecanismo que ganhou relevância na crise do coronavírus. 

Endereçada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prevê a mobilização de 150 mil famílias de agricultores, com a aquisição de 250 mil toneladas de alimentos...

Programa Municípios Culturais chega a 279 prefeituras baianas

Todos os 279 Termos de Adesão de prefeituras baianas ao Programa Municípios Culturais já foram assinados e devidamente publicados no Diário Oficial do Estado. O trabalho vem sendo realizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) e suas vinculadas, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Fundação Pedro Calmon (FPC), Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI).

O número de adesões representa 67% do total de 417 municípios baianos e sinaliza um avanço na construção de políticas públicas de cultura nos municípios com o apoio do Estado. Para o secretário Jorge Portugal, este programa "será a principal forma que a nossa secretaria criou para contribuir com o desenvolvimento cultural e artístico dos municípios". Portugal acrescentou que a "Bahia e toda a sua cultura, em todos os territórios, continuará sendo referência para o Brasil"...

Comitê e prefeituras baianas discutem Planos de Saneamento

As Prefeituras de Barra do Mendes, Mirangaba, Miguel Calmon e Jacobina, no centro-norte baiano, receberão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, nesta semana (12 a 15 de abril), o documento que prevê programas, projetos e ações relacionados ao saneamento básico desses municípios. As reuniões acontecerão na sede das prefeituras, a partir das 9 horas.

Os técnicos envolvidos na concepção do PMSB's estão definindo projetos emergenciais a curto, médio e longo prazo nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos, além do desenvolvimento jurídico institucional. A execução ficará a cargo das prefeituras ou será viabilizada por concessões privadas ou públicas.

O Comitê do São Francisco se tornou a entidade que mais investe para a criação de planos de saneamento básico de municípios ribeirinhos. Até agora, são 26 espalhados pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, em investimentos que já ultrapassam R$ 6 milhões. A intenção é aplicar outros R$ 8 milhões na elaboração de novos PMSB's, melhorando a qualidade de vida da população e ampliando a preservação dos recursos hídricos através de ações que evitam o lançamento de esgotos e outros efluentes sem tratamento nas águas do rio...