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15 de Maio de 2024

Foram encontrados 8 registros para a palavra: piso salarial da enfermagem

STF determina que piso salarial da enfermagem deve ser regional e por negociação coletiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a implementação do piso salarial da enfermagem, aos profissionais com vínculos emprgaticio pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), terá que ocorrer de modo regionalizado, perante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. 

A medida foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após sessão virtual finalizada na última segunda-feira (18). A iniciativa chega após a Corte considerar a preocupação com eventuais demissões e, também, a essencialidade do serviço de saúde. ..

Gestão Suzana Ramos garante pagamento do piso salarial da enfermagem até a próxima segunda-feira

A prefeita Suzana Ramos sancionou nesta quinta-feira (21), a Lei nº 3.145/2023 que regulamenta o pagamento do piso remuneratório dos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteiras, de autoria do Executivo Municipal e aprovado na Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta quarta-feira (20) em sessão extraordinária.

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, que prevê o valor mínimo de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras com carga horária correspondente a 44 horas semanais...

Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência

Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.

Entrentanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho. ..

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. 

Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023...

Piso salarial da enfermagem: Sindsemp realiza nova assembleia, em caráter de paralisação, com servidores da categoria

Na manhã desta quarta-feira (29) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma nova assembleia setorial, em caráter de paralisação, com servidores da área da enfermagem, na busca pelo pagamento do piso salarial da categoria. A manifestação segue a agenda nacional de paralisações e foi realizada na Praça do Bambuzinho, localizada na Avenida Souza Filho, em Petrolina.

Em caráter nacional, o mês de março contou com uma série de movimentos realizados por instituições sindicais em prol dos servidores da enfermagem. Na agenda de manifestações, a paralisação desta quarta-feira já estava prevista, caso não houvesse nenhum resultado favorável à categoria...

Piso salarial da enfermagem: prazo de interrupção estabelecido pelo STF é finalizado, mas lei ainda não entrou em vigor

O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto, mas teve suspensão decretada antes de ser aplicado na folha de pagamento da categoria.

Segundo informações publicadas no JC Online nesta quarta-feira (16), no momento a viabilidade da implantação do piso salarial da enfermagem está sendo discutida no Congresso Nacional diante da apresentação de projetos com soluções orçamentárias...

Sindicato dos Bancários de Juazeiro manifesta apoio ao piso salarial da enfermagem

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região manifestou apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem e disse discordar da decisão, ocorrida no dia 4 de setembro, através do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que institui o Piso Salarial da Enfermagem em todo o País. Uma nova manifestação foi realizada nesta quarta-feira (21) pelas ruas da cidade baiana.

O piso era para ter sido pago no dia 5 de setembro, nos valores de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Com a decisão do Ministro, a Lei foi suspensa por 60 dias...

Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)...

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