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Artigo: Acaba mais um ano perdido no combate à corrupção

Há um ditado popular que diz não ser possível entregar bananas à guarda de macacos, o que se amolda perfeitamente ao caso da decisão da prisão a partir da condenação em segundo grau, como ocorreu com a decisão do ministro Dias Toffoli, no final de 2019, votando contra o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, que desde 1991 havia decidido pela sua constitucionalidade, decisão que deixou a cargo do Congresso Nacional a tarefa de decidir sobre o assunto.

Evidentemente, o Congresso, com tantos membros envolvidos em crimes que poderão levá-los à prisão a partir de condenação em segundo grau, não é de se esperar que a maioria se empenhe na aprovação de uma punição dessa ordem, porque a decisão de quarto grau ou última instância é a que mais interessa aos criminosos de colarinho branco, já que lhes garante a impunidade, tendo em vista que uma decisão final somente ocorre após a prescrição do crime, ou seja,  depois que se exaure o direito do Estado punir o infrator...

Bolsonaro 'chama' esquerda para panelaço por governo 'sem corrupção'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) programou, para as 20h30 desta sexta-feira (31/12), um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Na manhã de hoje, ele foi às redes sociais "convocar" opositores a fazer um panelaço contra, em suas palavras, um governo "sem corrupção". Ainda neste mês, no entanto, ele afirmou não ter certeza da ausência de ilicitudes em sua gestão.

A despeito do irônico chamamento de Bolsonaro, grupos ligados à esquerda brasileira, sobretudo, têm se programado para protestar durante o discurso. A fala de ano novo está prevista para durar aproximadamente seis minutos...

Caminhada Justiça Por Beatriz: Lúcia e Sandro serão recepcionados nesta quinta-feira (30)

Lucia Mota e Sandro Romilton, pais da menina Beatriz, chegarão à região nesta quinta-feira, dia 30, após cumprirem trajeto até Recife, a pé, cerca de 700km, em busca do apoio do Governo de Pernambuco para a federalização. Lucia e Sandro, de acordo com informações do Portal Zap,  serão recepcionados a partir das 19h no Posto Paizão, na entrada da cidade de Petrolina por grupo de apoiadores.

O Governo de Pernambuco afirmou, na última terça-feira (28), ser favorável à federalização do caso da menina Beatriz Angélica, assassinada em 10 de dezembro de 2015 em uma escola no município de Petrolina, no Sertão do Estado.após uma caminhada que iniciou no último dia 5 e percorreu, durante 23 dias, mais de 700 quilômetros da cidade sertaneja até a capital...

COMANDANTE DO CPR-N RECEPCIONA REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DO MENINO DAVI

O Comandante do Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, acompanhado da Maj PM Raquel, Chefe do Centro de Planejamento e Decisões Estratégicas (CPODE) e do Maj PM Sátiro, Comandante da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar, recepcionou nesta sexta-feira (17), as representantes da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) de Juazeiro-BA, Taciana Albuquerque, Psicóloga e Railde Cordeiro, Assistente Social e Psicopedagoga, com o objetivo de atualizar as informações acerca da situação do menino Davi.

A Secretária Municipal de Educação, Normeide Carvalho, em parceria com a Superintendente de Ensino, Willani Cunha, disponibilizou os profissionais para dar continuidade à integridade social, psíquica e psicopedagógica ao estudante e família...

PF cumpre mandados contra Cid e Ciro Gomes por indícios de corrupção na construção da Arena Castelão; Em nota Ciro alega inocência


Cid e Ciro Gomes (Foto: Reprodução/Facebook)

A Polícia Federal deflagrou a Operação Policial Colosseum, na manhã desta quarta-feira (15), com o objetivo de instruir inquérito policial que apura fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza/CE, entre os anos de 2010 e 2013. Mandados de busca foram cumpridos contra Ciro Gomes, atual presidenciável do PDT, e Cid Gomes, que era governador do Ceará à época dos fatos.

Oitenta policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza/CE, Meruoca/CE, Juazeiro do Norte/CE, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e São Luís/MA. As buscas têm como objetivo apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos...

Caminhando por Justiça: Lucinha Mota é recepcionada com carinho em Itacuruba, a cerca de 270 Km da saída. veja o vídeo

Depois de aproximadamente 270 Km de caminhada mais de 400 Km ainda a caminhar, Lucinha Mota, mãe de Beatriz Angélica, garota que foi assassinada numa escola particular de Petrolina, em dezembro de 2015, fustigada pelo cansaço e com os pés ardendo pela dureza do asfalto, avistou mais uma grande movimentação de pessoas, cartazes na mão e gritos de “Justiça”.

A cena foi registrada na entrada da cidade de Itacuruba, alcançada após 8 dias caminhando, desde que Lucinha saiu de Petrolina, num protesto contra a morosidade da justiça pernambucana na apuração do caso da morte de sua filha, num apelo pela federalização do caso e pela permissão para que uma equipe de peritos americanos entre nas investigações, conduzidas pela Polícia Civil de Pernambuco...

Caminhando por Justiça: Uma multidão solidária recepcionou Lucinha Mota em Cabrobó. veja o vídeo

Uma multidão mobilizada e muita emoção marcaram a passagem da Mãe de Beatriz Angélica por Cabrobó, a 182 Km de Petrolina e de onde ela iniciou uma caminhada de protesto contra a lentidão na apuração da morte da sua filha, Há exatos 6 anos, numa escola particular.

Lucinha Mota saiu na madrugada do dia 5  de Petrolina e já se aproxima da marca de 200 Km de caminhada, passando por cidades como Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó, sempre recebendo o carinho e o apoio na sua luta por justiça...

Suspeito de roubo em Sobradinho é preso em Pernambuco

Um homem que estava com um mandado de prisão preventiva em aberto por roubo, praticado na cidade de Sobradinho, foi preso no município pernambucano de Cabrobó, após troca de informações entre a Polícia Civil da Bahia e a PM de Pernambuco. A ordem judicial foi cumprida por uma guarnição da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/PE).

Equipes da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Juazeiro, da Delegacia Territorial (DT/Sobradinho) e da 7ª CIPM deram informações sobre a localização do suspeito. Conduzido para a DP de Cabrobó, o homem passou por exame de lesão e está à disposição do Poder Judiciário...

Dupla é presa durante operação da Deam de Juazeiro

Dois homens foram presos durante a Operação Debutante, deflagrada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro, nesta sexta-feira (3), para dar cumprimento a mandados de prisão por crimes cometidos contra a mulher. Um dos suspeitos foi localizado no bairro Antônio Guilhermino.

Ele estava com um mandado em aberto por descumprimento de medida protetiva. Sua ex-companheira, com quem teve um relacionamento de dois anos e uma filha de 11 meses, registrou contra o homem uma ocorrência por ameaça.        ..

Justiça Eleitoral reconhece manipulação na cota de gênero na chapa do PDT em Casa Nova, mas ainda cabe recurso

A Justiça Eleitoral reconheceu uma fraude no processo eleitoral em Casa Nova, em decisão proferida nesta segunda-feira (29), em instancia local, assinada pelo juiz Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos. A decisão pune dois integrantes da legenda, Maria Rosileide Passos Silva, a "Leda", e Alexlandijane Antunes da Silva “Alex de Santana”, com oito anos de inelegibilidade.

A ação, de acordo com o advogado que assina a peça acusatória, Raoni Cezar Diniz Gomes, “deve implicar numa anulação dos votos do PDT na última eleição para vereador em Casa Nova, mudando o cenário eleitoral”, acredita...

Remanso: Prefeito supera dificuldades e paga penúltima parcela de precatórios

2021 foi um ano atípico” – anota o Secretário de Finanças da Prefeitura de Remanso, Fábio Pimentel, ao relatar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo prefeito Marcos Palmeira (PC do B) durante o primeiro ano de seu primeiro mandato- “Além de estruturar a administração pública, Marcos assumiu a responsabilidade de inúmeros passivos herdados de administrações anteriores”.

Dois destes compromissos alteraram significativamente a capacidade de investimento do município: Os precatórios, no montante de 1,6 milhão de reais e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado com o MP – Ministério Público, para pagar os salários deixados em atraso pelo ex prefeito Zé Filho (Jose Clementino de Carvalho Filho – PSD)...

Com revisão do INPC, governo eleva a R$ 1.210 salário mínimo para 2022

A equipe econômica do governo federal elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que passou de 8,4% para 10,04%, de acordo com o Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia, divulgado nesta quarta-feira (17).

O índice, que mede a inflação para famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo...

Aprovada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou ontem terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.059/2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. Na forma de projeto de lei de conversão (PLV 24/2021), o texto segue para sanção presidencial.

A lei estabeleceu as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP, no entanto, a norma manterá vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus...

UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

"O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios", defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. "Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos", explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...

Prefeitura de Juazeiro isenta idosos e pessoas com deficiência de cobrança na Zona Azul

Os idosos e pessoas com deficiência de Juazeiro agora têm direito à gratuidade na cobrança da Zona Azul. A prefeita Suzana Ramos sancionou no início deste mês, o projeto que isenta esses dois públicos do pagamento no estacionamento rotativo. Para isso é preciso que estejam devidamente credenciados pela Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT). 

De acordo com a Lei 3.027/2021, os beneficiários que conduzem ou transportam idosos ou pessoas com deficiência, ficam isentos da cobrança de estacionamento na zona azul, pelo período máximo de duas horas no mesmo local, ainda que fora da área destinada às vagas especiais. Outro ponto, é manter a credencial original sempre à vista, no painel do veículo...

Vereador Dr. Salvador cobra explicações sobre fechamento de 50 leitos para Covid-19 na Rede PEBA

O vereador Dr. Salvador (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara municipal de Juazeiro-Ba, se reuniu nesta manhã (3) com o Presidente do Legislativo e demais membros da comissão, colocando em pauta a questão da diminuição dos leitos para Covid-19 na Rede PEBA, que atende demandas por internamentos de pacientes de Juazeiro, Petrolina e região.

Autor de um pedido de explicações sobre esse déficit de leitos, encaminhado à CIB, Comissão Intergestores Bipartite, Dr. Salvador avaliou, junto com os demais membros da comissão, em reunião com o presidente do legislativo, Berg da Carnaíba, providências e explicações sobre o fechamento de 50 leitos para tratamento da Covid-19 em Petrolina...

Vereador Dr. Salvador consegue curso profissionalizante para alunos de escolas públicas de Juazeiro

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), comemorou nesta quarta-feira(27) o início das aulas de um curso digital destinado a alunos de escolas públicas de Juazeiro, conquistado através de uma articulação do seu gabinete e do deputado estadual Zó, junto ao Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Governo da Bahia, Davidson Magalhães.

O curso, ministrado na Escola Guiomar Barreto, no Parque Residencial, vai beneficiar alunos da rede pública e inclui auxílio em dinheiro para lanches e deslocamentos, oportunizando a formação de jovens de comunidades carentes numa área bem requisitada nos tempos atuais, o Marketing Digital...

Com ampliação de recursos, programa da Prefeitura de Juazeiro qualifica ações que garante moradias adaptadas para pessoas com deficiência

A Prefeitura de Juazeiro lançou no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira (25), a Lei Municipal n° 3.032, que implanta o Programa Humanizar e qualifica a iniciativa que prevê as adaptações da infraestrutura física de imóveis onde residem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A partir de agora, o programa amplia de R$ 50 mil para R$ 60 mil o valor investido na reforma de cada imóvel. "Essa iniciativa da prefeita Suzana Ramos visa fortalecer ações que tornem mais dignas as moradias das pessoas com deficiência, promovendo acessibilidade e maior independência para as pessoas", ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Teobaldo Pedro...

"Príncipe do Tráfico": Operação prende empresário com onze tabletes de cocaína em Senhor do Bonfim

Um empresário do ramo de venda de bebidas alcoólicas foi preso nesta segunda-feira (25) por policiais da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Senhor do Bonfim, após deflagração da Operação Príncipe do Tráfico. A ação investiga o homem por traficar drogas durante a venda de bebidas. Uma grande quantidade de cocaína foi encontrada no imóvel do flagranteado.

Na ação do cumprimento do mandado de busca e apreensão foram encontrados 11 tabletes de cocaína, uma pistola calibre 380 com dois carregadores municiados, duas balanças, uma porção de gesso e amido de milho utilizados para misturar com o entorpecente e dois veículos, possivelmente usados no transporte e comercialização das drogas...

PCdoB expulsa de seus quadros o Vereador Lourival Quirino por Infidelidade Partidária

Em e-mail a Rede GN a direção do PCdoB em Juazeiro (BA) comunicou a expulsão do vereador Lourival Quirino por infidelidade partidária; Confira o conteúdo da nota: 

A direção municipal do Partido Comunista do Brasil em Juazeiro-BA, em observância ao estatuto partidário e aos preceitos basilares  do Estado democrático de direito, dentre os quais, a garantia constitucional do contraditório e  ampla defesa, decidiu acatar relatório da comissão de controle instituída para apuração das faltas cometidas pelo Edil no exercício de sua atuação parlamentar...