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01 de Maio de 2024

Foram encontrados 7 registros para a palavra: nome social

Cartórios da Bahia registram recorde de alteração de gênero da população Trans

O movimento da população formada por transgêneros e transexuais tem uma razão a mais para comemorações neste vigésimo aniversário do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no último domingo (29): um aumento recorde de quase 67% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.

Dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 165 procedimentos de alteração de gênero na Bahia, número 66,7% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 99 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%...

Mês da Visibilidade Trans: Prefeitura de Juazeiro promove plantão de atendimento para retificação de nome e gênero

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), por meio da Diretoria de Diversidade, está realizando dentro da programação do Mês da Visibilidade Trans, um plantão de atendimento para a população transexual, travesti e transgênero, no sentido de reunir os documentos necessários para retificações dos nomes e gêneros e realizar a mudança do seu nome de registro. 

O plantão ocorrerá até o dia 31 de janeiro, das 8h às 14h, na sede da Superintendência de Políticas Sociais, localizada na Avenida Carmela Dutra (Orla I), vizinho ao prédio da Sedes. Os interessados devem comparecer com as seguintes documentações: certidão de nascimento; RG; CPF; título de eleitor e comprovante de residência...

CONUNI da Univasf aprovou resolução que dispõe sobre uso de nome social e utilização dos banheiros por gênero

O Conselho Universitário (CONUNI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovou a Resolução nº 08/2022, que dispõe sobre o uso de nome social e a utilização dos banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero no âmbito da institução. A aprovação aconteceu no último dia 29 de julho, em reunião do Conselho.

A partir de agora, além da garantia da Resolução Federal nº 12/2015, há uma regulamentação interna para o uso dos banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero por pessoas transexuais, travestis e transgênero. Leilane Diena, coordenadora de Políticas Afirmativas, Diversidade e Inclusão - CPADI, considera que a medida é uma vitória para a comunidade LGBTQIAP+ no âmbito da Univasf...

Iniciativa assegura direitos de pessoas trans que desejam retificar nome em Petrolina

"Renascimento". Essa foi a palavra usada por Renatha Fernandes para descrever sua emoção ao receber a nova Certidão de Nascimento que garante o reconhecimento de seu nome social. A concretização do sonho antigo da petrolinense foi possível graças ao programa 'Retifica Petrolina' que foi criado pela prefeitura para levar dignidade a um dos públicos que mais sofre com violência e preconceito.

Lançado em junho deste ano, o programa iniciou nesta segunda-feira (26) a entrega das primeiras Certidões de Nascimento que possibilitam a mudança de nome de transsexuais, transgêneros e travestis.  As primeiras mulheres trans a oficializarem a mudança do nome foram Jhenyffer Lawanny Soares e  Renatha Fernandes que não escondeu a felicidade...

Decreto municipal regulamenta uso de nome social para público LGBT

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim assinou nesta terça-feira (16) decreto que regulamenta o uso do nome social e a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública municipal. A partir de agora, os órgãos públicos deverão adotar o nome social, ou seja, aquele pelo qual a pessoa é reconhecida em sua comunidade e em seu meio social.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama, este é um avanço que deve ser comemorado. “Estamos vivenciando a IV edição do “Maio da Diversidade” e esse ato do prefeito vem apoiar ainda mais as causas LGBTs”, destacou...

OAB reconhece nome social de advogados travestis e transexuais

Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem.

A proposta, aprovada por unanimidade, permite a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o país.Em entrevista à Agência Brasil, a advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone disse que a resolução possibilita a transexuais e travestis exercer a profissão de forma digna e justa...

Mais de 400 travestis e transexuais usarão o nome social no Enem

Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 408 travestis e transexuais poderão usar o nome social nos dias de provas. O número representa um aumento de 46% em relação ao último Enem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, o Inep recebeu 842 solicitações de uso do nome social no Enem deste ano. Destas, 434 foram reprovadas porque os interessados não encaminharam a documentação, conforme exigia o edital do exame.

Para serem tratados pelo nome social, os candidatos tiveram que fazer a inscrição no período normal e depois um prazo para formalizar o pedido pela internet, com o preenchimento de formulário e envio de foto recente e cópia de documento de identificação.Em 2014, quando o Enem aceitou pela primeira o uso de nome social por travestis e transexuais, 102 solicitações foram atendidas. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar, nos dias de prova, o banheiro do gênero com o qual se identificam...

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