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MPPE recomenda imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19

De acordo com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2022 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), nesta sexta-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expediu a Recomendação PGJ nº 02/2022, sobre a obrigatoriedade da imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19, face a autorização da ANVISA e recomendação das autoridades sanitárias, assim como as consequências advindas com a negativa dos pais e/ou responsáveis.

O documento emitido pela procuradoria geral de Justiça, com o apoio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Educação e Infância e Juventude, considera em especial que "assim como em outras faixas etárias, as crianças com idade entre 5 e 11 anos em risco de desenvolver a forma grave da COVID-19 devem ser consideradas como grupo prioritário para vacinação"...

Para minimizar risco de contágio, MPPE suspende atendimento presencial ao público externo até 2 de fevereiro

O atendimento presencial ao público externo está suspenso em todas as unidades do Ministério Público de Pernambuco até o dia 2 de fevereiro. A medida, voltada a minimizar os riscos de contágio pela variante ômicron do novo Coronavírus e pelo vírus Influenza H3N2, foi implementada por meio da Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 002/2022.

A publicação normatiza as providências estabelecidas em reunião realizada na quinta-feira (20) com participação da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria Geral do Ministério Público, CAO Educação, Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Ouvidoria, Secretaria-Geral e AMPPE...

MPPE diz que exigirá fiscalização rigorosa em eventos festivos e responsabilizará infratores por descumprimento do novo decreto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do CAO-SAÚDE, expediu modelo de ofício aos membros de todo Estado, nesta quarta-feira (12), para que sejam exigidas dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência divulgado pelo Governo de Pernambuco. O documento leva em consideração o crescimento dos casos de Influenza e da Covid-19 na população pernambucana. 

Segundo o MPPE, a recomendação vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no litoral Sul, cujos organizadores insistem na sua realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir da próxima sexta (14), haja vista a previsão de quantidade ingressos já vendidos muito superior a 3.000 pessoas e a falta de controle sanitário observada no último sábado (7)...

Caso Beatriz: após prisão de suspeito, MPPE requisita providências imediatas e solicita perícias complementares à Polícia Civil

Logo após ser comunicado pela Polícia Civil de Pernambuco sobre a identificação de um suspeito de matar a menina Beatriz Mota com base em testes genéticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou providências imediatas para assegurar a ouvida do suspeito, a proteção à sua integridade física e a realização de novas perícias complementares. As informações foram detalhadas durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (12), na sede da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

"Assim que tivemos conhecimento de que um suspeito havia sido identificado pelo perfil genético, que é uma prova técnica relevante, entramos em contato com os delegados responsáveis pela investigação. Ainda ontem (11) delegados gravaram o depoimento do homem, ao qual já tivemos acesso. O Ministério Público está devolvendo o inquérito à Polícia Civil, para que sejam juntadas mais informações. Sabemos que a Polícia fará o trabalho requisitado de forma responsável, com foco na apuração dos fatos. E ao receber o relatório final da investigação, o MPPE vai analisar o inquérito e apresentar, no tempo devido, a sua manifestação", destacou a promotora de Justiça Ângela Cruz, coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal)...

Polícia Civil incinera mais de 1,3 tonelada de entorpecentes apreendida em Pernambuco

 

 

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Aumento dos casos: MPPE vai cobrar ampliação da rede de saúde, reforço na vacinação e respeito aos protocolos sanitários

Atento ao rápido aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) motivado pela disseminação da nova variante do vírus Influenza (H3N2) e à circulação comunitária da cepa ômicron do Novo Coronavírus, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto Freitas, expediu recomendação orientando os membros da Instituição a intensificar o diálogo com prefeitos e secretários de Saúde de todos os municípios pernambucanos.

"A situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, verificando-se a necessidade de ampliação da rede assistencial à saúde, avanço na vacinação e reforço na fiscalização das medidas não farmacológicas para prevenção, como distanciamento social, uso correto de máscaras e higiene sanitária", detalhou Paulo Augusto Freitas no texto da Recomendação PGJ nº01/2022...

Medidas de prevenção a Influenza e Covid são atualizadas para integrantes do MPPE

Devido ao aumento de novos casos de Covid-19 e pelo surgimento do surto de Influenza A (H3N2) no Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou medidas temporárias de prevenção às duas doenças.

Assim, a Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do MPPE expediram a Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 001/2022, que traz direcionamentos de trabalho presencial a serem obedecidos por membros, servidores, estagiários e terceirizados no âmbito do MPPE. ..

MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó adotar medidas antinepotismo

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias, adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

"A experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta em aumento significativo de cargos comissionados ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, direção ou assessoramento, em detrimento daqueles cargos de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público", detalhou o promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 24/12/2021...

Caso Beatriz: MPPE decide fazer investigação complementar em busca de assassino

O grupo, formado por quatro promotores de Justiça, designado para acompanhar o inquérito do Caso Beatriz decidiu que fará investigações complementares para tentar acabar com o mistério que envolve o crime, ocorrido há mais de seis anos em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A Polícia Civil concluiu o inquérito, pela segunda vez, sem apontar nenhum suspeito pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, 7. No dia 13 de dezembro de 2021, o resultado foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPPE), que analisa o caso para dar início às novas diligências...

MPPE cria Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

A Procuradoria Geral de Justiça instituiu o Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A função do novo núcleo é implementar ações institucionais pela proteção dos bens de valor histórico, artístico e cultural localizados em Pernambuco, atuando de forma integrada com as Promotorias de Justiça que têm atribuição na área. 

Assim, o núcleo recém-criado vai propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, assim como produzir material de conteúdo técnico (cartilhas, folders, cartazes, vídeos e outros), para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática. Também vai organizar e apoiar campanhas relacionadas à sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre a preservação do meio ambiente cultural.  ..

MPPE recomenda a Petrolina adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal contra doenças imunopreviníveis

Atento à tendência de redução na imunização contra doenças já controladas, como o sarampo, hepatite B, poliomielite, rubéola e difteria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Petrolina adotar, em no máximo dez dias, uma série de medidas para incrementar o trabalho de vacinação na cidade, em cumprimento às metas do Programa Nacional de Imunização (PNI). Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Ana Paula Cardoso, a combinação entre a baixa cobertura vacinal e o retorno das atividades econômicas e aulas presenciais preocupa as autoridades de saúde, uma vez que pode fazer ressurgirem casos de doenças já eliminadas no Brasil, como o sarampo.

"Alguns dos fatores que contribuem para a diminuição dos índices de cobertura vacinal dizem respeito ao desconhecimento sobre a importância e benefícios da vacina e à incompatibilidade dos horários de funcionamento dos postos e salas de vacinação com os horários de trabalho das famílias. Dessa forma, é imprescindível que os gestores da saúde adotem medidas urgentes na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social", detalhou a promotora de Justiça, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (6)...

I Encontro do MPPE com a Imprensa abre a “Semana “Esperançar um novo tempo”” em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou a “Semana do MP”, que tem por tema: “Esperançar um novo tempo”, com o lançamento do “I Encontro do MPPE com a imprensa”, realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

O evento teve o objetivo de estreitar o relacionamento com a imprensa, através de homenagem, além de divulgar a programação da “Semana do MP” em 2021...

Protocolos para visitações aos idosos em abrigos de Petrolina serão discutidos com a Vigilância Sanitária e cada instituição, diz MPPE

Sobre o retorno às visitações presenciais dos familiares aos idosos residentes nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Petrolina, ficou acordado, como resultado da audiência pública, discutir os termos gerais do retorno com Vigilância Sanitária e os termos específicos, com cada ILPI. Na audiência, realizada no último dia 20, em formato virtual, também foi detalhada a Resolução RDC nº502/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o funcionamento de ILPIs, de caráter residencial.

Segundo o MPPE, a Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar o protocolo de atendimentos às unidades de longa permanência, considerando a retomada das visitações, bem como para viabilizar a assistência médico hospitalar, facilitando a entrega de receitas e atendimentos na unidade...

Ouvidoria do MPPE terá canal especializado para atender as demandas decorrentes de casos de violência contra a mulher

Somente no período de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, cerca de 20 mil mulheres registraram violências doméstica ou familiar. Também no mesmo período, 1.020 estupros e 52 feminicídios foram registrados em Pernambuco.

Ciente da necessidade de se criar canais e sistemas alternativos especializados para atender as demandas decorrentes de casos de violência contra a mulher, ampliando, assim, a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, no próximo dia 14 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a solenidade de inauguração da Ouvidoria das Mulheres...

Petrolina: Promotoria recomenda que sejam convocados aprovados do concurso de agentes comunitários de saúde

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação...

Petrolina: MPPE obtém decisão liminar para declarar indisponibilidade de terreno público leiloado de forma irregular

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça de Petrolina na ação civil pública número 0008618-70.2021.8.17.3130 e decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de um terreno localizado no Loteamento Vila Débora. Em razão dessa decisão, o imóvel fica bloqueado até que a Justiça se manifeste de forma definitiva sobre os pedidos do MPPE, que incluem a declaração da nulidade do ato de leilão do terreno e a reincorporação do bem ao patrimônio público municipal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustenta, na ação, que o município se desfez do terreno de maneira irregular ao efetuar a venda por meio de leilão, pelo valor de R$ 20.750,00. De acordo com a Promotoria de Justiça de Petrolina, o imóvel, de 1.600 metros quadrados de área, constava desde 1993 como espaço público destinado a equipamentos comunitários conforme a escritura e contrato de cessão de direitos firmado entre o município e uma incorporadora...

Site da Prefeitura de Petrolina precisa regularizar publicização de contratos de locação de imóveis, diz MPPE

Para garantir maior lisura no serviço público municipal em Petrolina, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público e Social) do município recomendou à Prefeitura que adote as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades na publicização dos contratos firmados no âmbito municipal.  Segundo o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foram verificadas irregularidades no Portal da Transparência municipal quanto à publicização dos contratos de locação de imóveis.

"Através de consulta realizada no sítio eletrônico oficial de Petrolina, cujo resultado foi certificado nos autos, utilizando os critérios sugeridos pela Controladoria Municipal, não foram encontrados contratos de locação de imóveis firmados pelo município, nem os procedimentos licitatórios ou procedimentos de dispensa que obrigatoriamente os antecederam", relatou o promotor de Justiça.  ..

Petrolina e Juazeiro: Atendimento do Ministério Público funcionará em regime de plantão nos dias 6 e 7 de setembro

Nas próximas segunda e terça-feiras (6 e 7), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado do Dia da Independência do Brasil (7), e da Portaria POR-PGJ Nº 2.262/2021, do dia 31 de agosto, que estabeleceu como ponto facultativo no âmbito do MPPE o dia 6 de setembro.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital...

MPPE recomenda à PMPE observância estrita do eventual uso da força durante as manifestações de 7 de setembro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e atribuição no Controle Externo da Atividade Policial da Capital, de forma preventiva, recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel José Roberto de Santana, que ordene firmemente aos subordinados a estrita observância do eventual uso da força.

A recomendação é baseada nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o fito de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais), durante as manifestações previstas para o dia 7 de setembro, desde a concentração ao término...

MPPE lança nesta sexta-feira (30) o Núcleo de Direito Humano à Alimentação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na sexta-feira (30) o lançamento do Núcleo do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro.

O evento será realizado através de transmissão aberta pelo YouTube do Caop Cidadania, tendo como convidados/as membros e servidores do MPPE, gestores estaduais, municipais e representantes de entidades da sociedade civil que atuam na promoção da segurança alimentar e dos direitos humanos em geral. ..