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MPF recorre contra decisão que permite Eduardo Cunha concorrer em 2022

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta terça-feira (2/8), com um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permite que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) concorra nas eleições de 2022.

O MPF defende que as nulidades apontadas pelo relator do caso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, na cassação do deputado não ocorreram e não configuram violação do devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 e estava inelegível até a decisão do TRF-1...

MPF recomenda que WhatsApp adie lançamento da ferramenta Comunidades no Brasil

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou que o WhatsApp adie o lançamento no Brasil de um novo recurso anunciado pela plataforma, chamado “Comunidades”, para o início do próximo ano.

O MPF argumenta que a atualização pode ir na contramão do combate à disseminação de notícias falsas por meio do aplicativo de mensagens. Segundo o comunicado, especialmente neste momento, “fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”...

Ministério Público Federal arquiva representação que questionava ausência de rateio das sobras do Fundeb 70 para educadores de Juazeiro

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento de uma representação contra a Prefeitura de Juazeiro, que questionava a ausência do rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação municipal em 2021. No entendimento do órgão, "o município não é obrigado a realizar o rateio da sobras do FUNDEB".

O documento diz que não haver irregularidade a ser sanada, o que resultou na decisão de arquivamento, conforme o trecho do documento que diz: "Diante de todo o exposto e da ausência de irregularidade a ser sanada, promovo o ARQUIVAMENTO na unidade da presente Notícia de Fato". Ainda de acordo com a decisão, a realização do rateio é facultativa ao município e que "Tal prática, porventura adotada, se insere no juízo de conveniência e oportunidade da administração pública"...

Menina de 11 anos interrompe gravidez em SC após recomendação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, nesta quinta-feira (23), a interrupção da gestação da menor de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina. De acordo com assessoria de comunicação do Ministério Público, o procedimento foi realizado na quarta-feira (22) à noite.

“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, informa, em nota, o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, diz a nota...

MPF aciona União, ANTT e ViaBahia para realização de obras emergenciais na BR-324

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (6), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias), para que seja determinada, em decisão liminar, a realização das obras necessárias para garantir segurança aos usuários e comunidades adjacentes da rodovia federal BR-324.

A ação trata do trecho no acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues (BA), entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão...

MPF ajuíza ação civil pública para regularização de comunidade quilombola em Orocó (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que União e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotem todas as providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE). O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

A titulação das terras já havia sido objeto de recomendação do MPF, expedida em 2021, em que o órgão recomendou que o Incra retomasse o procedimento de regularização a partir da fase em que se encontra, que diz respeito à conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e que comprovasse o cumprimento de todas as atribuições administrativas necessárias à finalização das etapas sob responsabilidade da autarquia. Em resposta ao documento, o Incra alegou ausência de recursos orçamentários e financeiros...

MPF abre mais uma investigação para apurar conduta da PRF no Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma nova investigação para apurar a conduta de policiais rodoviários federais em Umbaúba, no Sergipe, cidade onde morreu na semana passada Genivaldo de Jesus Santos, após ser asfixiado em uma espécie de “câmara de gás” no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dessa vez, o MPF investiga o relato de dois jovens que disseram ter sido agredidos durante abordagem policial ocorrida no dia 23 de maio, dois dias antes da morte de Genivaldo. Os jovens alegam que, mesmo sem terem reagido, foram algemados e sofreram agressões, como chutes, tapas e pisões no rosto...

Lideranças indígenas buscam apoio do MPF após PMs agredirem mulher da etnia pataxó hãhãhãe no sul da Bahia

Lideranças indígenas se reuniram, na última quinta-feira (21), com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), para discutir as medidas que devem ser tomadas após policiais militares agredirem a pataxó hãhãhãe Priscila Muniz, de 31 anos.

O caso ocorreu na terça-feira (19), durante uma festa de comemoração ao aniversário de 60 anos da cidade de Pau Brasil, no sul da Bahia...

Deputado Roberto Carlos visita MPF na busca de soluções que permitam jogo da Copa do Brasil em Juazeiro

O deputado Estadual Roberto Carlos, presidente da Juazeirense, segue se movimentando para tentar garantir a realização do segundo jogo entre o Cancão de Fogo x Palmeiras, no Adauto Moraes, em Juazeiro.

Depois de contatos com dirigentes da CBF e da Federação Baiana, Roberto Carlos está agilizando, a pedido das entidades, documentos e consultas necessárias para a autorização de implantação de lances de arquibancadas que garantam a capacidade de público exigida no regulamento da Copa do Brasil, de 10 mil lugares...

Após denúncia do MPF, defesa de Gaturiano Cigano fala em "fragilidade acusatória" e "infringência ao princípio constitucional da presunção de inocência"

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, 28 integrantes de organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social e lavagem de dinheiro, atuante no município pernambucano de Petrolina, e na região. Esta foi a primeira denúncia decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro.

Os denunciados são acusados da prática do crime de organização criminosa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Um dos desdobramentos da Operação Errantes foi a decretação, pela Justiça Federal, da prisão preventiva do vereador Gaturiano Pires da Silva, de Petrolina, a partir de requerimentos do MPF e da Polícia Federal (PF). Ele é tido como um dos líderes do esquema criminoso e segue detido desde 23 de fevereiro...

Operação Errantes: MPF oferece primeira denúncia por organização criminosa. Dano aos cofres públicos foi superior a R$ 45 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, 28 integrantes de organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social e lavagem de dinheiro, atuante no município pernambucano de Petrolina e região. Esta foi a primeira denúncia decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro.

Os denunciados são acusados da prática do crime de organização criminosa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Com a conclusão das investigações, novas denúncias podem vir a ser ajuizadas pela prática de outros crimes...

Escândalo da Mandioca: MPF e ANPR inauguram monumento em homenagem a procurador da República assassinado

Há 40 anos, no dia 3 de março de 1982, o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado a tiros quando saía de uma padaria no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda (PE). O crime ocorreu após denúncia contra autoridades e políticos envolvidos no chamado “Escândalo da Mandioca”, esquema de desvio de recursos públicos ocorrido em Floresta, no Sertão de Pernambuco. 

Na próxima segunda-feira (28), será inaugurado monumento em homenagem ao procurador da República, na praça Elinaldo Nem, em frente à sede da Procuradoria da República em Pernambuco (Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, e terá início às 13h30...

MPF vai apurar se houve irregularidades na liberação de verbas federais da educação

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) abrir apuração sobre o "fluxo de liberação de verbas" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios.

A decisão é motivada por reportagens recentes que apontam para a existência de um "gabinete paralelo" no MEC, com forte influência sobre o FNDE e que estaria favorecendo prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao ministro Milton Ribeiro...

MPF pede que Justiça derrube censura do governo Bolsonaro a filme de Danilo Gentili

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, para suspender a censura ao filme "Como se tornar o pior aluno da escola", acusado de fazer apologia à pedofilia por bolsonaristas. A medida ocorre após, na última terça-feira (15), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, do Mistério da Justiça, determinar a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do obra de Danilo Gentili.

Para o MPF, ato do Ministério da Justiça configura censura, pois impede que consumidores exercam sua autonomia de escolha, para consumo próprio, sem interferência do Poder Público. O procurador da Repúblcia Claudio Gheventer declarou que o objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística...

Operação Errantes: a pedido do MPF e da PF, vereador de Petrolina (PE) é preso preventivamente

Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal decretou, nesta quarta-feira (23), a prisão preventiva, em Petrolina (PE), do vereador Gaturiano Pires da Silva, no âmbito da Operação Errantes, deflagrada pelo MPF e PF na semana passada.

A prisão foi realizada na tarde de hoje. A operação investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região...

Eleições 2022: MPF lança calendário digital com principais datas do ano eleitoral

É ano de eleições gerais e a preparação para o maior evento democrático do Brasil começa muito antes de outubro. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) preparou calendário digital com as principais datas desse processo, para que você fique por dentro de cada fase da disputa e não perca nenhum prazo.

Além disso, a cada mês, será possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor...

MPF pede suspensão de nota e portaria da Saúde que contestaram vacinas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quinta-feira (3), pela suspensão de uma nota técnica e de uma portaria da secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – pasta responsável pelos documentos que sugeriram a eficácia da cloroquina e ineficácia das vacinas.

Segundo o MPF, “os normativos contrariam temas já pacificados pela comunidade científica a respeito do tratamento e combate ao coronavírus”. O órgão ainda pediu que fosse publicada, no lugar da nota, as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19...

Em 2018 Justiça Federal alertava para os riscos das ocupações irregulares em áreas do rio São Francisco em Juazeiro e Petrolina

Em junho de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro expediu recomendações, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para que os prefeitos de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) adotassem providências relativas à ocupação irregular da área de preservação permanente do Rio São Francisco. 

Na época os documentos, assinados pelos procuradores da República Filipe Albenaz Pires e Ticiana Nogueira, além dos promotores de Justiça Alexandre Lamas da Costa (BA) e Rosane Moreira Cavalcanti (PE), também foram enviados ao diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina e ao secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro...

Caso Beatriz: "existem pessoas que estão sendo protegidas”, diz Lúcia Mota ao pedir apoio da sociedade para que o MPF seja pela federalização

A mãe da menina Beatriz, Lucia Mota, disse não ter mais dúvidas de que Marcelo da Silva é o assassino da sua filha. Entretanto, essa mesma certeza ela tem de que ele não agiu sozinho e de que existem outras pessoas envolvidas no caso. 

Por isso, vai insistir na federalização das investigações. “Diante de tudo que foi dito e dos autos do processo, não tenho dúvidas de que foi ele quem matou a minha filha. Mas eu quero saber a verdadeira motivação e quem ajudou ele. Existem outras pessoas envolvidas “, afirmou ela, durante live com o jornalista Ricardo Antunes, na noite de ontem segunda (17)...

Cidades mineiras devem interditar acesso a cânions, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os municípios de Capitólio, São João Batista do Glória e São José da Barra, todos no Sul de Minas Gerais, interditem temporariamente o acesso em áreas semelhantes ao cânion onde ocorreu a tragédia com 10 mortos no lago de Furnas, no último sábado (8).

O MPF esclareceu que as interdições deverão vigorar até que esses três municípios mapeiem geologicamente suas regiões...