"Temer tira R$ 212 milhões da Bahia em remanejamento que banca intervenção no Rio de Janeiro" diz Jorge Solla

A base governista do presidente Michel Temer aprovou, quarta-feira (25) em sessão do Congresso Nacional, o PLN 4/2018, que remaneja R$ 4,2 bilhões do orçamento deste ano, ampliando os recursos para a Segurança Pública (a maior parte deles, para bancar a intervenção federal no Rio de Janeiro) e realizando cortes nos investimentos federais previstos para este ano em todo o país.

A Bahia perdeu R$ 212,4 milhões com os cortes: foram cancelados investimentos de R$ 59,4 milhões na alta e média complexidade em Saúde; R$ 15 milhões em infraestrutura turística de Salvador, R$ 70 milhões destinados à aquisição de equipamentos para a infraestrutura hídrica; R$ 21 milhões previstos para investimento nas obras do Canal do Sertão, R$ 29,5 milhões para obras em rodovias federais e R$ 1,5 milhão de projeto de inclusão digital...

“ACM Neto tentar esconder Geddel é confissão de culpa”, diz Jorge Solla

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) lamentou a atitude do prefeito ACM Neto (DEM) em recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para censurar a propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores, que em seu conteúdo abordava a ligação política entre Neto e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), preso na Operação Lava-Jato.

“ACM Neto tentar esconder Geddel é confissão de culpa. Seu advogado teve a desfaçatez de chamar de ‘fatos mentirosos’ uma aliança que é pública e sobre a qual há fartos vídeos, fotos e declarações públicas de lealdade e afeto. O prefeito poderia ter feito uma autocrítica e rompido com Geddel, não teria esse constrangimento de ter que censurar a oposição. Mas inexplicavelmente não o fez até hoje, mantém na prefeitura os seus indicados. Terá o prefeito medo do que Geddel pode vir a dizer sobre ele?”, indaga o deputado...

TCU destrava edital que cria novos cursos de medicina pelo Mais Médicos. Juazeiro pode ser contemplada

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (20) retirar a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina lançado durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no programa Mais Médicos. Os editais estavam suspensos desde outubro do ano passado, quando entidades médicas questionaram a constitucionalidade de supostas mudanças de regras no edital após o seu lançamento.

Com a decisão, dez municípios baianos que haviam sido selecionados retomam o processo de instalação de cursos de medicina: Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro estão no primeiro edital; Euclides da Cunha, Irece, Brumado e Senhor do Bonfim no segundo. "Foi uma decisão sensata e atende ao planejamento de longo prazo do Mais Médicos, que é o de termos profissionais brasileiros em todos os municípios do interior e em todas as periferias, abrindo mão dos intercambistas", disse o deputado Jorge Solla (PT-BA), que coordena no estado a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina...

Julgada improcedente queixa-crime de ACM Jr. contra deputado federal Jorge Solla

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação formulada na Petição (PET) 5788, na qual o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou queixa-crime contra o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), alegando-se vítima dos delitos de calúnia e difamação supostamente praticados pelo adversário durante entrevista ao site Bahia Notícias.

Na entrevista, Jorge Solla afirmou que ACM Neto, prefeito de Salvador, precisava explicar aos baianos como seu avô, Antônio Carlos Magalhães, já falecido, com o salário de funcionário público acumulou a fortuna que hoje está nas mãos de seu pai, e que um dia ele receberá, a título de herança. Na queixa-crime ao Supremo, ACM Júnior alegou que as afirmações violaram sua dignidade e imagem, e também a memória de seu pai e a honra de seu filho, a justificar indenização e a condenação de Solla por calúnia e difamação.

Em documentação juntada aos autos, Solla ratificou os termos da entrevista assim como sua divulgação. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a queixa-crime não apontou elementos que pudessem configurar tipicamente a prática dos crimes de calúnia e difamação. Segundo ela, as informações prestadas por Jorge Solla demonstraram que sua intenção não foi difamar ou caluniar, mas sim fazer uma crítica no exercício da atividade política. O artigo 53 da Constituição Federal dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos...