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MPF abre inquérito contra a Jovem Pan por incitar atos terroristas e presidente da emissora renuncia ao cargo

O presidente da Jovem Pan, o empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (9), após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar um inquérito civil contra a emissora.

De acordo com informações do portal UOL e da CNN, a Jovem Pan foi acusada nas redes de fomentar os atos de terrorismo em Brasília (DF)...

PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto.

A procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Aleluia: "Aleluia representa contra presidente do PCO por incitação ao crime em caso de prisão de Lula"

O deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) ingressou com uma representação no Ministério Público pedindo a apuração de "crimes contra a paz pública" cometidos pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta. O texto protocolado na Procuradoria Geral da República, nesta quarta-feira (29/03), denuncia o dirigente por incitar, estimular e instigar publicamente a prática de infrações penais por militantes que deveriamm impedir à força uma eventual prisão do ex-presidente Lula.

O registro em vídeo foi amplamente divulgado através de canais de comunicação pessoais e do partido e também mostra Rui Costa Pimenta chamando o juiz Sérgio Moro de "vigarista" e o acusa de "trabalhar para potências estrangeiras". Ao falar sobre um eventual pedido de prisão do ex-presidente, ele afirma que "as pessoas devem cercar o Lula" e que "a palavra de ordem tem que ser: não vai prender".De acordo com Aleluia em sua representação, a prática é "uma clara tentativa de intimidação da sociedade e das autoridades constituídas". Ele lembra que os militantes estão sendo instigados à prática de crimes de resistência (Código Penal, art. 329), desobediência (Código Penal, art. 330) e favorecimento pessoal (Código Penal, art. 348)...