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Secretária ressalta que caso de Ruy Barbosa serve para diminuir sensação de impunidade

A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Lúcia Barbosa, destacou nesta sexta-feira (31), que independente dos resultados dos exames realizados pelas jovens que acusam de estupro os integrantes da banda New Hit, o caso já serve de exemplo para a sociedade. No início da semana, a SPM solicitou da Secretaria da Segurança Pública (SSP) agilidade na entrega dos laudos periciais, se colocando à disposição para ajudar no caso, enquanto organismo que trata da política de enfrentamento à violência contra as mulheres na Bahia.

Os resultados dos exames devem sair nas próximas horas, dependendo apenas da assinatura de um perito do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana. Em contato com o titular da SSP, Maurício Barbosa, na manhã de hoje, a secretária pediu intervenção no sentido de acelerar o procedimento. “O caso serve como reflexão sobre a necessidade do respeito à figura feminina na sociedade. A responsabilização dos possíveis culpados servirá de exemplo, ajudando a acabar com a sensação de impunidade que ainda possa existir nas pessoas que cometem violência”, disse, destacando o esforço da SSP em esclarecer os fatos.

A secretária também tem mantido diálogo com o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (GEDEM)do Ministério Público, que também acompanha o caso, sendo informada sobre a prisão preventiva decretada contra os suspeitos e a transferência dos mesmos para o Conjunto Penal de Feira de Santana, nas primeiras horas de hoje. Lúcia Barbosa participa,nesta sexta, de encontro com dirigentes de serviços de atendimento à mulher em situação de violência, em Salvador...

Teoria de jurista brasiliense pode resolver o problema da impunidade nos crimes de trânsito

O jurista e escritor brasiliense Antonio Sólon Rudá, lançou no último dia 12 de julho em Brasília o livro Aproximação a uma Teoria Significativa da Imputação, onde defende a ideia de que os delitos de trânsito são, na realidade, do ponto de vista criminal, uma Imprudência Consciente Grave, cuja pena deve corresponder a 80% da pena do crime doloso, o que poderá sujeitar o infrator a uma pena que variará de 4,8 a 16 anos deRECLUSÃO, muito diferente da realidade atual, onde os criminosos do trânsito ficam sujeitos a uma pena que varia de 2 a 4 anos de DETENÇÃO.    De tão branda a pena, uma eventual condenação sequer chega a colocar o infrator atrás das grades, pois geralmente ela é convertida em prestação de serviços à comunidade, o que causa grande revolta na sociedade, que fica resignada com a sensação de impunidade. A Teoria do Professor Rudá já rompeu as divisas do Distrito Federal, motivando inclusive uma proposta de reforma do Código Penal brasileiro, que pode ser conferida na íntegra no Projeto de Lei 3.832/2012, de minha autoria, que em caso de aprovação, a lei será denominada de Lei Rudá, em homenagem ao jurista brasiliense.

Segundo Sólon Rudá, a aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota resolverá um grave problema da legislação penal brasileira, que é o uso da presunção de culpabilidade, que consiste na prerrogativa que tem o Estado de dizer quem agiu com dolo ou com culpa, o que na visão desse jurista, se trata de um resquício do período da ditadura de Vargas, inserido no Código Penal durante o Estado Novo, e sua retirada desse Código Penal representará um resgate da plena cidadania há tanto tempo perdida. Cabe ao cidadão, segundo o professor Rudá, ter a clara noção de quando está agindo com dolo (ao exprimir sua vontade) ou com imprudência (irresponsabilidade), como é o caso de conduzir um veículo em alta velocidade ou, pior ainda, fazer isto, estando embriagado e provocar acidente.

Ainda na opinião do jurista Antonio Rudá, cabe agora a sociedade encampar uma campanha nacional pela aprovação desse Projeto de Lei, pois do contrário, a sensação de impunidade para os delitos de trânsito irá continuar, principalmente porque a proposta presente no anteprojeto de reforma do Código Penal, em tramitação no Senado Federal, não resolve o problema, ao contrário, torna pior o que já é ruim, além de manter nas mãos do Estado o direito de apontar quem praticou crime doloso ou culposo, prática muito contestada atualmente e que não tem mais credibilidade no meio jurídico, tanto que a Justiça tem, por reiteradas vezes, desclassificado crimes de trânsito apontados como dolosos para culposos, isto é, de dolo eventual para culpa consciente, o que tem provocado grande indignação na sociedade, a exemplo do caso do filho da atriz Cissa Guimarães, atropelado e morto no Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro. Assim, morte no trânsito, geralmente não é acidente, é crime, mas não por dolo eventual, e sim por imprudência consciente de natureza grave, defende Antonio Sólon Rudá...

IMPUNIDADE EM JUAZEIRO

Fomos bombardeados por uma enxurrada de denúncias e crimes de corrupção contra o dinheiro público em Juazeiro.

O único condenado por um juiz passageiro aqui em Juazeiro foi o senhor Joseph Bandeira, atual deputado federal.

Joseph foi condenado a cinco anos de prisão por ter confessado o pagamento com dinheiro público de uma festa de formandos da UNEB, universidade do estado da Bahia. E os outros?..

SOS UAUÁ - MOVIMENTO SOCIAL CONTRA A IMPUNIDADE

Prezado Geraldo,

Sou advogado e faço parte da comissão organizadora do SOS UAUÁ - MOVIMENTO CONTRA A IMPUNIDADE, cujo objetivo é a realização no próximo dia 29/11/2010, às 10hs, de uma manifestação pacifista em protesto ao descaso, impunidade e abusos de poder perpetrados pelo atual gestor público, Sr. Jorge Luiz Lobo Rosa. Lembramos a Vossa Senhoria que os desmandos contam com o apoio da Câmara de Vereadores, haja vista, que das três contas rejeitadas pelo TCM/BA (2006, 2008 e 2009), duas (2006 e 2008) foram aprovadas pelos vereadores que fazem parte da base aliada do prefeito, 06 dos 09, dentre os quais se encontra o Presidente da Casa Legislativa.

Afora isso, outros desmandos devem ser lembrados, a exemplo de: calçamento tipo sonrisal que chega ao ponto de caminhões ficarem atolados ao passarem sobre estes; Hospital sem remédios (dão entrada nas notas fiscais e os remédios não aparecem), médicos (insuficientes e alguns récem-formados sem capacidade técnica para realizar uim parto); roupas de cama e de internos não existem; PSF fechado por falta de médicos, funcionários, dentistas e enfermeiros); SAMU nunca funcionou e ambulância fica em exibição na prefeitura; Lixo hospitalar jogado na rua; Lixo comum,  depósito invadindo a cidade com proliferação de moscas e urubus; Educação, prédios reformados apenas nas notas fiscais de pagamento dos serviços assim como as carteiras individuais para alunos, transpórte escolar deficitário com três meses de pagamento em atraso o que acarreta paralisações em prejuízo do alunado...

NOVO SENADOR QUER O FIM DA IMPUNIDADE PARA OS PRIVILEGIADOS

*Josemar Santana

O Site “Congresso em foco” publicou matéria assinada pelo Jornalista Edson Sardinha revelando pretensões do novo senador pelo Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, o Procurador da República que foi responsável pela prisão de importantes personalidades brasileiras do mundo empresarial e político, a exemplo do Comendador João Archanjo Ribeiro (poderoso empresário de fortuna equivalente a 2 e meio bilhões de reais, acusado de chefiar o crime organizado no Mato Grosso), do deputado Hidelbrando Paschoal (responsável por muitos assassinatos, acusado de ser  chefe do crime organizado no Acre) e do ex-senador Jader Barbalho (responsável pelo desvio de recursos da SUDAM-Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia)...

Um ano de impunidade

Geraldo,

Em 14 de Novembro de 2009 ao sair de uma festa da orla nova de Juazeiro, cinco jovens foram atropeladas por dois outros jovens, que faziam pega próximo ao GIGO.

Duas delas ficaram mais de quinze dias em coma no hospital Pró-Matre, até hoje estão com seqüelas por causa do acidente. Na época foram identificadas as placas dos automóveis por pessoas que estavam no local do acidente. Fizemos a coisa correta fomos à delegacia e apresentamos parte do ocorrido, mas só que até hoje não tivemos êxito algum, nem os carros foram identificados pela polícia, nem os marginais que os dirigiam. Por que marginais? Por que você não sai cinco da manhã fazendo pega na rua provavelmente depois de ter bebido. Um ano se passou e esses carros não pagaram IPVA? Por que se tivessem realmente procurado, teriam êxito através desse pagamento. Teve jornalista policial que declarou que iria dizer o nome dos condutores dos veículos com dois dias e não fez, será que temos que ser filhos de artista de televisão ou músico de banda para a lei funcionar ou esses caras são filhos de papai para ficarem impunes? Nós somos cidadãos e temos os mesmos direitos que todos os outros que têm dinheiro...