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Recomendação da PGJ orienta atuação do Ministério Público da Bahia quanto a gastos públicos com festejos juninos

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

No documento, com ressalvas à independência funcional dos membros, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022, primando, sempre que possível, pelo diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas”...

Lula volta a dizer que não haverá teto de gastos em seu eventual governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar nesta quarta-feira (11) ser contra o teto de gastos que limita as despesas e investimentos públicos do governo federal. A declaração foi publicada em sua conta no Twitter, reproduzindo uma fala do petista durante um encontro com reitores em Juiz de Fora (MG).

“Não vai ter teto de gastos no meu governo. Vamos investir em educação porque é o que dá mais retorno ao país. O que vai resolver a relação dívida/PIB é o crescimento do PIB. Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora”, escreveu o ex-presidente...

Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos. Medida beneficia governos federal, estaduais e municipais

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais.

O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais...

Com empate inédito, votação de PL de aumento de gastos é adiada

Uma situação inusitada marcou a discussão, no Senado, do projeto de lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O projeto já havia sido retirado de pauta na semana passada, a pedido do próprio relator, Eduardo Gomes (MDB-TO). Voltou à pauta de ontem (3) e acabou sendo retirada novamente e protagonizou um, até onde se sabe, inédito empate no painel de votações da Casa. O placar da votação foi de 30 votos favoráveis e 30 votos contrários.

O projeto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda este ano. Gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite...

TCU abre investigação sobre gastos de Bolsonaro com cartão corporativo

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e deu início a uma investigação sobre “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo.

A apuração será coordenada pelo ministro Antonio Anastasia – que, na semana passada, assumiu a vaga deixada por Raimundo Carreiro...

Aplb de Campo Alegre de Lourdes denuncia que prefeito descumpre acordo e não disponibiliza documentos sobre gastos e sobras do Fundeb

Em e-mail a redação da Rede GN a diretoria da APLB Sindicato informa que no dia 09 de dezembro foi realizada uma assembleia com a categoria para tratar sobre as possíveis sobras do FUNDEB. 

Na ocasião, o prefeito esteve presente para explanar sobre os gastos, nos quais ele falou que estava gastando mais de 80% com a folha dos professores...

PEC dos Precatórios: relatório define Auxílio Brasil permanente e não indica fonte de recursos

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (24) o relatório sobre a PEC dos Precatórios. O texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parecer foi lido e, na sequência, senadores de diversos partidos pediram vistas coletivas – ou seja, o adiamento da votação. A expectativa é que o relator se reúna com lideranças partidárias e o texto seja apreciado na próxima semana...

Dólar volta a subir nesta sexta-feira (22). Bolsa segue em queda reagindo à crise do teto de gastos e 'debandada' na Economia

O mau humor do mercado está em alta no primeiro dia após a nova debandada da equipe econômica e a sinalização do governo de que as regras fiscais não serão respeitadas e, sim, burladas. Esse aumento da desconfiança no controle das contas públicas fez Bolsa de Valores de São Paulo (B3) abrir novamente no vermelho, com forte oscilação nos primeiros minutos de pregão; e o real perder valor frente ao dólar.

A divisa norte-americana dólar voltou a subir nesta sexta-feira (22/10), como reflexo dessa desconfiança no governo, e já supera o patamar de R$ 5,71...

Bolsonaro diz que ninguém está “furando teto” de gastos por Auxílio Brasil

Durante um evento nesta quinta-feira (21) na Paraíba, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a dizer que “ninguém está furando o teto” de gastos.

“Temos aproximadamente 16 milhões de pessoas do Bolsa Família. O tíquete médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 192. Se o médio é R$ 192, tem muita gente ganhando R$ 40,50. Nós decidimos passar todos para, no mínimo, R$ 400. Isso tudo com responsabilidade. Ninguém está furando o teto não.”..

Manutenção do teto de gastos é determinante, diz equipe econômica

Em meio à possibilidade de parte do benefício do Auxílio Brasil ficar de fora do teto de gastos, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE) divulgou nota informativa reforçando a importância do teto de gastos para a consolidação fiscal das contas públicas.

“A manutenção do teto de gastos é determinante, uma vez que esta medida tem permitido a imposição de limites ao gasto público e contribui para a sua racionalização”, diz o documento...

Inatividade física de brasileiros causa gastos de R$ 300 milhões ao SUS

Estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) constatou que o impacto econômico da inatividade física de brasileiros, em diferentes regiões do país, representa gastos no Sistema Único da Saúde (SUS) de cerca de R$ 300 milhões somente com internações, em valores de 2019. 

"Esse custo seria evitável na medida em que você ampliasse o acesso da população a programas de promoção de atividade física", disse à Agência Brasil Marco Antonio Vargas, subchefe do Departamento de Economia da UFF e coordenador executivo da pesquisa, denominada "Implicações socioeconômicas da inatividade física: panorama nacional e implicações para políticas públicas"...

Ex-prefeito de Jaguarari é punido por gastos excessivos com festas durante seca

Na sessão desta terça-feira (31), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão de despesas exorbitantes para a realização de festejos populares durante o exercício 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. Os gastos com festividades alcançaram R$1.414.423,00, enquanto os recursos empregados no combate à estiagem foram de apenas R$182.223,00.

De acordo com o TCM-BA, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou em R$20 mil o gestor. O termo de ocorrência foi apresentado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com base em indícios de irregularidade indicados em ação penal contra o ex-prefeito de Jaguarari, oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do procurador-geral de justiça adjunto Geder Luiz Rocha Gomes...

Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) quer trava para gastos extras com pandemia em 2021, inclusive para o auxílio emergencial

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que, para o enfrentamento dos efeitos da pandemia em 2021, deve ser criada uma trava aos gastos extraordinários, inclusive para o auxílio emergencial. A medida busca prever qual o valor dos recursos que serão colocados fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, em 2021, segundo ano de enfrentamento da Covid-19.

"Se você deixa em aberto e não limita um valor, aí a leitura é que estamos com a porteira aberta para gastos indeterminados", afirmou à reportagem. O dispositivo, segundo ele, deve ser incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que cria medidas de controle de despesas em momentos de crise fiscal e dá a autorização para uma nova rodada do auxílio emergencial...

Prefeitura de Juazeiro reduz despesas e prioriza gastos para a Saúde e pagamento dos servidores

A nova gestão da Prefeitura de Juazeiro não mede esforços para oferecer o melhor aos juazeirenses e, desde o início do governo, está realizando diversas ações de otimização e redução de despesas que estão resultando em economia para oferecer assistência de qualidade aos moradores em diversas áreas - sobretudo no setor de Saúde, que vem enfrentando um grande desafio por conta da pandemia da Covid-19 e sem afetar o equilíbrio fiscal nem a oferta dos serviços.

Prefeituras de todo o país vêm tomando iniciativas semelhantes para diminuir custos básicos, desde economia com água, luz, telefone e combustível, e em Juazeiro as ações da gestão Suzana Ramos são notórias, assim como a atenção e cuidado com a população juazeirense. Exemplo disso é o Hospital de Campanha, que passou por uma reformulação e vai atender mais e melhor os pacientes infectados ou com suspeitas do novo coronavírus, devolvendo os atendimentos emergenciais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que retomará suas atividades normais muito em breve...

TCE: Tribunal rejeita contas da Câmara de Vereadores de Petrolina. Gastos de Combustíveis foram apontados como irregularidades

A Primeira Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernanambuco) apreciou, na terça-feira (16) às contas de gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina do exercício financeiro de 2018. A relatoria coube ao conselheiro Valdecir Pascoal. As contas da Câmara de Vereadores foram julgadas irregulares, tendo o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018...

Gastos com pandemia não podem passar para futuras gerações, diz Paulo Guedes

Os gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) não podem ser empurrados para as gerações futuras, disse hoje (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defendeu que as discussões sobre a retomada do auxílio emergencial sejam acompanhadas da responsabilidade fiscal, com a busca de uma fonte de recursos para financiar a recriação do benefício.

O ministro deu a declaração após se reunir com a presidente eleita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC)...

Secretário de Comunicação Institucional: gastos com alimentação englobam Exército e programas de assistência

O secretário de Comunicação Institucional do governo federal, Felipe Pedri, comentou a reporatgem sobre as compras de produtos alimentícios efetuadas em 2020 por todos os órgãos do Executivo, publicada pelo Metrópoles no último domingo (24/1), após o assunto virar o tema mais comentado do Twitter nesta terça-feira (26/1).

“A pior mentira é a mais perto da verdade, é neste sentido que parte do jornalismo brasileiro ludibriou a população ao sugerir gastos com alimentação como supérfluos, direcionando o ataque diretamente à figura do presidente. Os gastos com alimentação competem a uma extensa lista de servidores do Exército e até de programas assistenciais do governo”, postou...

SAAE Juazeiro muda horário de atendimento de alguns setores para reduzir gastos

A partir da próxima segunda-feira (18), alguns departamentos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro funcionarão em novo horário.  O setor administrativo, a parte do almoxarifado, transporte e estação de tratamento de água passam a funcionar das 8h às 14h, de modo ininterrupto.

O objetivo da medida, que tem como base a portaria nº 015/2021 publicada nesta quinta-feira (14), é promover a racionalização dos gastos, otimizando os recursos para o essencial funcionamento do órgão, diminuindo os custos de manutenção dos equipamentos públicos...

Coligação de Paulo Bomfim diz que Suzana não conseguiu prestar contas de gastos de campanha e pode ser condenada por caixa dois e ter candidatura anulada

Crescem as possibilidades da candidata Suzana Ramos ter sua candidatura anulada ou, mesmo em caso de vitória, o seu diploma cassado ou sequer concedido. Em decisão publicada no último dia 28, a Justiça Eleitoral do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, deu um prazo de 24 horas para que a coligação “União por Amor a Juazeiro” comprovasse gastos com atos de campanha realizados nos dias 27 e 28 de setembro.

Ocorre que a ex-vereadora não atendeu às exigências legais, apresentando defesa extremamente frágil e com fortes indícios de fraude.Para um melhor entendimento, Suzana deixou de cumprir regras legais para colocar sua campanha nas ruas, fazendo despesas com material gráfico antes de ter conta bancária aberta. Sem isso, os gastos realizados configuram o uso de caixa dois na campanha, ou seja, despesas pagas “por fora”, o que configura o cometimento de crime eleitoral grave...

Estudo aponta os gastos com educação em 2019 em cidades do Nordeste e cita Petrolina

O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios da Brasil, lançado em outubro pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que as cidades selecionadas da Região Nordeste ampliaram os recursos aplicados em educação em 2019. Dos 25 municípios analisados, oito registraram retração nos gastos da pasta, entre eles uma capital.

As sete maiores despesas são de capitais. Sendo, respectivamente, Fortaleza (CE) com R$ 1,48 bilhão; Salvador (BA) com R$ 1,29 bilhão; Recife (PE) com R$ 1 bilhão; São Luís (MA) com R$ 669,5 milhões; Teresina (PI) com R$ 566,6 milhões; Natal (RN) com R$ 424,4 milhões; e João Pessoa (PB) com 423,6 milhões. Os valores são corrigidos pelo IPCA médio de 2019...