Foram encontrados 114 registros para a palavra: gastos

Bahia: Segunda Reunião para discutir painel de transparência de gastos das festas juninas acontece na terça (27)

O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), participou no último dia 21, de uma reunião com representantes das instituições de controle para alinhar possíveis alterações no painel de transparência de gastos com as festas juninas em 2024. 

Ficou decidido que haverá uma reunião na próxima terça-feira, dia 27, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contará com a participação de representantes do MP, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas (MPC), além do próprio TCE e de integrantes das instituições parceiras, incluindo a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB), Sebrae e Universidade Federal da Bahia (UFBa)...

Município de Campo Alegre de Lourdes é acionado pelo MP em razão de gastos previstos para festa da padroeira

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 1º, uma ação civil pública contra o Município de Campo Alegre de Lourdes para que a Justiça proíba a realização das festividades da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, previstas para ocorrer no dia 9 deste mês.

Segundo os promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos, autores da ação, há uma “manifesta desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”...

Brasileiro pode ter que trabalhar mais dias em 2024 para custear aumento de ICMS e de gastos federais, diz presidente do IBPT

Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike disse ao Brasil 61 que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários estados do país pode elevar o tempo que os brasileiros trabalham apenas para pagar tributos no ano. 

Desde este mês, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal praticam alíquotas de ICMS superiores às do ano passado. Até abril, Bahia, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás também irão subir o imposto. ..

Governo Raquel Lyra garante a Pernambuco 2º lugar do país entre os estados que mais reduziram gastos de custeio em 2023 com economia de R$ 683 milhões até novembro

 

Pernambuco conquistou o segundo lugar entre os estados do País no quesito economia de despesas de custeio em 2023, segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgado na noite desta quinta-feira (21)...

MPPE alerta Prefeitura de Serrita (PE) quanto aos gastos de verbas públicas da Missa do Vaqueiro

Diante da constatação de que serviços públicos básicos essenciais estão sendo postergados por alegação de incapacidade financeira do Município de Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou a Prefeitura local quanto aos vultuosos gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro.

Em recomendação emitida ao Poder Executivo de Serrita, o MPPE solicitou o fornecimento de vários documentos, incluindo planilha de todos os gastos com a festividade...

Gastos públicos com Festas Juninas preocupam MPE E Tribunais de Contas

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presídio e Francisco de Souza Andrade Netto, e a Procuradora-Chefe do Ministério Público da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti, e também o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram nesta segunda-feira (08/05) para discutir ações conjuntas de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

O objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de se elaborar um documento com recomendações sobre os gastos, de modo a preservar o interesse público – evitando-se gastos abusivos ou irrazoáveis – sem perder de vista os interesses econômicos e culturais legítimos da população. O interesse é, sobretudo, orientar os gestores e prevenir eventuais irregularidades...

Justiça acompanhará gastos públicos com festas juninas na Bahia

Promotores de Justiça com atuação na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa foram recomendados pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023.

A orientação é para que os membros do Ministério Público estadual busquem, sempre que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurem procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais...

Prefeitura de Juazeiro publica Decreto que estabelece medidas para contenção de despesas na Administração Municipal

A Prefeitura de Juazeiro publicou nesta quinta-feira (9) o Decreto nº331/2023 que estabelece a implementação de medidas administrativas para contenção de despesas.

A ação planejada e transparente, busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar a imprescindível responsabilidade na gestão fiscal conforme a Lei Complementar Federal nº101 de 04 de maio de 2000...

Medidas provisórias que limitavam gastos com cultura perdem validade

Duas medidas provisórias editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro perdem a validade neste domingo (5). Uma delas adiou repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto que chegou a receber 44 emendas.

A outra, a MP 1.135/2022, limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ela recebeu 15 emendas...

Câmara aprova PL que amplia gastos com publicidade de empresa pública

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.

Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração...

2ª parcela do décimo terceiro deve ser paga até dia 20 de dezembro; veja dicas de como utilizá-lo de forma consciente

O final de ano é um período conhecido pelo grande volume de gastos. Presentes de Natal, IPTU, IPVA, viagens de férias, renovação de matrícula e compra de material escolar são alguns exemplos.

Neste cenário, a décima terceira renda, também conhecida como gratificação natalina, a que pensionistas, aposentados, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada têm direito, chega como um alívio no orçamento familiar.  ..

Especialista dá dicas de como usar parcelas do décimo terceiro da melhor forma

Trabalhadores sob regime da CLT e que trabalharam por pelo menos 15 dias este ano receberam, neste final de novembro, a primeira metade do décimo terceiro salário, e a segunda parte deve ser depositada, no máximo, até 20 de dezembro.

Este ano, o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 250 bilhões na economia brasileira, quase 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)...

Durante jogo do Brasil, governo anuncia bloqueio de R$ 344 milhões nas universidades e IFES

O governo brasileiro anunciou a limitação de movimentação e empenho, conhecido como contingenciamento, de R$ 344 milhões das despesas discricionárias nas universidades e institutos de ensino federais. O documento foi enviado por volta das 16h30 desta segunda-feira (28), durante o jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo.

O informe enviado pelo governo afirmou que o bloqueio ocorreu para cumprir com a regra do teto de gastos. O documento não informou até quando durará o contingenciamento no orçamento das instituições de ensino federais...

Gleisi responde fala de Guedes e diz que governo Bolsonaro “estourou o teto”

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais na noite da sexta-feira (18), para responder à declaração em que o ministro da Economia Paulo Guedes disse que o governo eleito deveria “calar a boca e trabalhar”.

A petista afirmou que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) estourou o teto de gastos e que o tempo de Guedes no governo “acabou”...

Governo Federal bloquea mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou ontem (22) o Ministério da Economia.

O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês...

Em menos de um ano de implantação do Programa Papel Zero, Prefeitura de Juazeiro economiza cerca de R$ 900 mil com redução de gastos com impressões 

Em apenas oito meses de implantação do 'Papel Zero', programa que reduziu o tempo de envio, recebimento e impressões de documentos, a Prefeitura de Juazeiro economizou quase R$ 900 mil dos cofres públicos municipais. O sistema, que funciona através da plataforma 1Doc, foi implantado pela pela gestão municipal no início do mês de dezembro de 2021.

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Administração (SEAD), com informações colhidas do período de dezembro de 2021 a julho de 2022, ao todo, foram realizados 104.609 mil acessos à plataforma e economizadas 76.377 impressões de documentos oficiais e 451.588 de documentos anexos...

Curso para jornalistas trata de gastos de campanha e segurança do sistema eletrônico

O terceiro dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” contou com dois módulos conduzidos por especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falaram sobre arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas e também sobre a segurança do sistema Eletrônico de votação.

Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o curso tem como meta preparar jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral...

Artigo - Alta de preços obrigou 44% dos brasileiros que têm pets a reduzir os gastos com os bichinhos

A inflação tem obrigado os consumidores a rever gastos e a diminuir as despesas, o que tem afetado também os animais de estimação nos domicílios brasileiros. Segundo pesquisa C6 Bank/Ipec, 44% dos brasileiros das classes ABC com acesso à internet diminuíram os gastos com pets nos últimos seis meses por causa da alta de preços.

Brinquedos e guloseimas estão entre os itens mais afetados pela mudança de comportamento dos donos de animais de estimação – 29% dos entrevistados pararam de comprar sachês, biscoitinhos, petiscos ou guloseimas para os pets e 35% diminuíram a frequência de compra desses produtos. Segundo a pesquisa, 16% cortaram a quantidade comprada de ração e 48% trocaram o tipo da ração por outro mais barato...

Campanha eleitoral milionária: saiba quanto cada candidato pode gastar nas eleições de outubro em Pernambuco

As eleições-gerais de outubro terão custos milionários em Pernambuco. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou quanto cada candidato poderá gastar na campanha eleitoral. Os valores vão de R$ 1,2 milhão, para quem disputa o cargo de deputado estadual, até R$ 17, 3 milhões, para o candidato a governador que chegar ao segundo turno.

Segundo dados divulgados pelo TSE na terça (19), para a disputa da Presidência da República, o limite de gastos é de R$ 88.944.030,80 no primeiro turno. Pode haver um acréscimo de R$ 44.472.015,40, em caso de segundo turno...

Promotoria recomenda publicidade dos gastos públicos da tradicional festa de Serenata de Santa Maria da Boa Vista

De forma a viabilizar o direito de acesso à informação e alinhando-se às diretrizes do princípio constitucional da publicidade e da transparência na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, recomendou ao prefeito do município que adote as providências necessárias, no prazo de 15 dias corridos, para dar fiel cumprimento do art. 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.818/16, notadamente com a instalação de placa informativa sobre o evento 23ª Serenata da Recordação a ser realizada de 21 a 24 de julho de 2022.

No que diz respeito às festividades promovidas com recursos públicos, o art. 1º da Lei Estadual nº 15.818/16 disciplina que todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, publicizando obrigatoriamente o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para as contratações...