Conquista Municipalista: UPB comemora promulgação da EC128 que proíbe criação de despesas para os municípios sem apontar fonte de receita
Em sessão conjunta no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22) foi promulgada a Emenda Constitucional 128/2022, fruto do texto da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os estados, Distrito Federal e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.
A aprovação da PEC 122/2015 é fruto da grande mobilização das entidades municipalistas, a exemplo da União dos Municípios da Bahia (UPB), que se uniu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para imprimir esforços, através das prefeitas e prefeitos, em pressionar deputados e senadores a aprovar a emenda...
