Corte define que enfrentar crise climática é obrigação dos países
A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu, em um parecer consultivo, a obrigação de os países responderem à emergência climática como um direito internacional. Para os países signatários da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, como o Brasil, a decisão deverá orientar os tribunais em litígios que tratam do tema.
Na análise da fundadora da organização sem fins lucrativos Center for Human Rights and Environment, Romina Picolotti, a nova orientação pode ampliar o número litígios sobre mudanças climáticas, em especial em relação aos Estados, além de modificar o nível das ambições climáticas dos países afetados pela decisão...