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Câmara: comissão especial aprova texto-base da PEC dos Auxílios

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para votação da PEC dos Auxílios aprovou o texto-base do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). Deputados votam, neste momento, os destaques, que podem alterar a redação. Após a votação, a matéria vai ao plenário.

Caso não sejam feitas mudanças, o texto que vai à votação dos deputados mantém quase que integralmente a redação da proposta aprovada na última semana pelo Senado Federal...

Univasf divulga edital para bolsas, auxílios e serviços do Programa de Assistência Estudantil (PAE)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae), divlugou o processo seletivo para concessão de bolsas, auxílios e serviços nas modalidades de Auxílio Permanência, Auxílio Alimentação, Auxílio Creche e manutenção de alimentando/a e/ou dependente, Bolsa Permanência, Restaurante Universitário e Residência Estudantil. As inscrições serão realizadas neste site, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2022.

As vagas disponíveis no presente Edital do Processo Seletivo Unificado 2022- PSU 2022 serão destinadas a composição de quadro de Cadastro de Reserva, estando estas condicionadas à disponibilidade orçamentária dos recursos oriundos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes (Decreto nº 7.234/2010), bem como a recursos próprios da Univasf...

TCU abre processo sobre pedido de investigação da PEC dos Benefícios

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta terça-feira (5), um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos Benefícios, que teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados. O processo do TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

O pedido do Ministério Público foi feito, na segunda-feira (4), junto ao tribunal para “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”...

PEC dos Auxílios: relator cede a governistas e mantém texto do Senado

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, decidiu pela manutenção da redação aprovada pelo Senado Federal na última semana.

Inicialmente, o parlamentar havia indicado que promoveria mudanças no texto, incluindo a criação de um novo auxílio para motoristas de aplicativo e retirando o decreto de estado de emergência previsto na proposta. Houve, porém, forte pressão de líderes governistas pela manutenção da redação aprovada pelos senadores...

Entre auxílios e benefícios, parlamentares do Brasil estão entre os mais bem pagos

Manter os parlamentares brasileiros não é barato. Todos os anos, cerca de R$ 24,7 milhões são necessários para garantir os salários, benefícios e penduricalhos, entre outros gastos do Poder Legislativo, de cada um dos 81 senadores e 513 deputados federais, um batalhão de quase 600 políticos escolhidos periodicamente para trabalhar no Congresso Nacional e que disputarão um desses cargos nas eleições deste ano.

A conta é de um estudo divulgado em 2021 por pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada...

Univasf se manifesta sobre pagamento de bolsas e auxílios referente ao mês de dezembro de 2021

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Vale do São Francisco se manifestou nesta sexta-feira (14), sobre o pagamento das bolsas e auxílios referente ao mês de dezembro de 2021.

A Proae informou aos estudantes selecionados no PSU-2021 e outros processos vigentes que, "em razão de problemas técnicos no sistema SIAFI relacionados ao encerramento do exercício financeiro e início do novo exercício, a quantia destinada ao pagamento de bolsas e auxílios da Univasf foi creditada pela SPO/MEC em fonte diversa, ocasionando momentaneamente a impossibilidade de emissão de ordens bancárias pela Universidade relativas à parcela do mês de dezembro/2021"...

Paulo Guedes recebe quase R$ 8,2 mil por mês com auxílios-moradia e alimentação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, volta e meia faz críticas aos gastos do governo com os servidores públicos. Recentemente, ele até comparou a classe à parasitas. Mas com salário de R$ 30,9 mil, o economista ainda recebe R$ 7.733 por mês de auxílio-moradia, o teto permitido por lei, e passagens para ir de Brasília ao Rio de Janeiro, onde ele tem moradia fixa.

Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, até julho, Guedes também recebia diárias, no valor de R$ 7.501, para dar expediente no Rio, o que inclui datas sem compromisso na agenda. Foram 60 viagens bancadas para ele com dinheiro público ao longo de 2019. Desse total, 38 tinham como destino a cidade onde o ministro tem moradia...

Pagamento de auxílios a juízes só deve ser feito com autorização do CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores de valores como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer de outra verba extra seja feito somente após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Agência Brasil, a medida vale também para pagamentos extras que tenham respaldo em lei estadual.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, levou em consideração a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda expressamente a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias que não estejam previstos na norma, bem como em bases e limites superiores fixados...