Obras do PAC vão contar com assistência jurídica da Advocacia Geral da União

Para se antecipar a possíveis problemas jurídicos e acompanhar o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Advocacia Geral da União (AGU) lançou a Rede de Segurança Jurídica e Integridade para as Ações do Novo PAC. O programa prevê investimento de cerca de R$ 1,4 trilhão em todo o país até 2026.

Segundo o professor da FAAP e advogado tributarista German San Martín, a Lei Complementar nº 73 regula as atribuições da AGU e entre elas constam assessoria e acompanhamento jurídico ao Poder Executivo. Para o jurista, essa novidade pode ser muito benéfica para o Novo PAC...

Projeto de assistência jurídica da Facape está com inscrições abertas para processo seletivo

Estão abertas às inscrições para processo seletivo de voluntários no projeto de extensão "Assistência Jurídica Universitária" da Faculdade de Petrolina - Facape. São 33 vagas ofertadas para as funções de coordenação de palestras, site, lives, mídias sociais e audiovisual.

 Podem se inscrever alunos dos cursos de Direito e Serviço Social da Facape ou de alguma instituição parceira. O candidato deve preencher a ficha de inscrição com as seguintes informações: nome completo, e-mail, curso, período, instituição, matrícula, contato e coordenação que deseja entrar. Além da ficha deve responder à pergunta " qual a importância, pra você,  de um projeto como o 'AJU'  no meio acadêmico?". Os arquivos devem ser enviados para o e-mail [email protected]...

Petrolina: Assistência Jurídica é gratuita para trabalhador do comércio sindicalizado

Além do atendimento médico e odontológico, no Sindicato dos Trabalhadores do Comércio (Sintcope), o trabalhador sindicalizado tem acesso à assistência jurídica. Dúvidas sobre os direitos trabalhistas, previdenciários podem ser tiradas na Assessoria Jurídica. O atendimento com o advogado acontece duas vezes por semana, nos dias de terça e quinta-feira, das 17h30 às 19h, na sede do sindicato. O atendimento é por ordem de chegada.

Vivemos um clima de apreensão. Temos recebidos denúncias de trabalhadores, inclusive preocupados com boatos de que precisam assinar documentos para fazer eventuais acordos com as empresas e serem recontratados após a vigência da reforma. Então o melhor local para que ele receba essa orientação segura é o sindicato, afirma a presidente do Sintcope, Dilma Gomes...

Câmara de Conciliação da Facape amplia assistência jurídica à população

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) vem ampliando a assistência jurídica à população a cada ano. Em 2015, o projeto – realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – registrou mais de 900 atendimentos.

A CCMA está no quinto ano de funcionamento e foi criada com o intuito de promover conciliações e mediações extrajudiciais para a população. Além de o serviço ser gratuito, não é necessário o acompanhamento de um advogado para fazer um pedido de conciliação. Através da Câmara, problemas como divórcio, dívidas, guarda de crianças, pensão alimentícia e ordens de despejo podem ser resolvidos de forma consensual e sem processos judiciais, de maneira mais rápida.

Os atendimentos são realizados por alunos e professores do curso de Direito da faculdade e por uma conciliadora. Os procedimentos mediados são enviados ao tribunal, onde o juiz homologa a decisão. Em 2015, a Câmara teve 220 acordos homologados. A CCMA está localizada no campus da Facape e voltará a realizar atendimentos após o recesso, a partir do dia 15 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h...