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14 de Maio de 2024

Foram encontrados 2 registros para a palavra: acusação falsa

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.

Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente...

Justiça manda apagar postagem com acusação falsa ao Coronel Anselmo

Acatando um pedido da coligação "Juazeiro Daqui Pra Frente", o Juiz da 48ª Zona Eleitoral, Cristiano Queiroz Vasconcelos  determinou neste sábado (24) que  Carlos Humberto de Goes Santiago, conhecido por "Lelego", apague as postagens feitas pelo WhatsApp em que chama o Coronel Anselmo Bispo de "caloteiro" alegando que ele deve IPTU à prefeitura de Juazeiro. O descumprimento acarretará multa de cinco mil reais.

A coordenação jurídica da Coligação provou que  a postagem era falsa e que, portanto, tinha o único objetivo de manchar a imagem do candidato atribuindo a ele uma imagem que não corresponde à verdade. O juiz eleitoral alertou que a configuração de crime contra  a honra pode resultar em ação penal...

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