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12 de Maio de 2024

Foram encontrados 12 registros para a palavra: Tornozeleira eletrônica

Senador propõe que regra para preso que usa tornozeleira eletrônica seja flexibilizada

Tramita no Senado projeto que permite ao preso que está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica sair do perímetro de circulação para fim, exclusivo, de comparecimento a culto religioso. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos.

Segundo o texto, a pessoa monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). As informações são da Agência Senado. ..

Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados...

Polícia Civil de Juazeiro em ação com a Polícia Militar apreende armas de fogo e munições, prende investigado por homicídios além de policial excluído e apenado com tornozeleira eletrônica em festa do tráfico

Na madrugada desta quarta-feira, dia 15, numa ação integrada entre as Polícias Civil e Militar de Juazeiro com a participação da Coordenadoria Regional, 7ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e Delegacia de Homicídios, assim como atuação da Rondesp-Norte e 75ª CIPM, efetuaram diligência numa Casa de Festa em uma Chácara na estrada da Adutora, nesta cidade, onde acontecia uma festa em homenagem ao investigado traficante e homicida M.L. dos S. N, investigado pela atuação em vários homicídios ocorridos em Juazeiro, em poder do qual foi aprendida 01 pistola .380 e 18 munições intactas.

No local havia a presença de muitas pessoas, numa festa intitulada "Galera da Honda" e "Festa do Pó" com participação de atrações musicais conhecidas, inclusive, nacionalmente...

Homem quebra tornozeleira eletrônica e é detido pela PRF em Petrolina

Um homem que havia quebrado uma tornozeleira eletrônica foi detido, neste domingo (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O foragido era procurado desde novembro do ano passado, a partir de um mandado expedido pela 4ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Petrolina.

Durante uma fiscalização no km 173 da rodovia, a equipe abordou um condutor de motocicleta sem capacete, sem habilitação e com o licenciamento do veículo atrasado. Em consulta à documentação apresentada pelo homem, foi descoberto que havia um mandado de prisão em aberto para ele...

Daniel Silveira diz a oficial de Justiça que não vai usar mais tornozeleira eletrônica

A oficial de Justiça Doralúcia das Neves enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal no qual afirma que foi à Câmara dos Deputados, e que Daniel Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República“.

A oficial foi ao gabinete às 11h e o parlamentar não estava no local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões...

Mãe do menino Henry Borel coloca tornozeleira eletrônica

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que já instalou tornozeleira eletrônica na professora Monique Medeiros. Ela foi denunciada pelo assassinato de seu filho, o menino Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, seu companheiro na época da morte da criança, em março do ano passado.

Monique deixou ontem (5) o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, por determinação do juízo do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que substituiu sua prisão preventiva por liberdade monitorada, por meio do uso de tornozeleira eletrônica. A Justiça considerou as ameaças e agressões sofridas pela mãe de Henry dentro do presídio, ao tomar a decisão...

Homicida que cumpria prisão domiciliar e violou tornozeleira eletrônica é capturado em Campo Formoso

Um homem que violou a prisão domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrônica foi capturado na manhã desta terça-feira (17) no povoado de Caraibinha, zona rural de Campo Formoso. A prisão foi efetuada por Policiais Civis, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário (Vara de Execuções Penais de Juazeiro).

De acordo com informações da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), o capturado cumpre pena pela prática de homicídio ocorrido no dia 1º de janeiro de 2016 no mesmo povoado. O crime ceifou a vida de José Wanderson dos Santos Souza, de 18 anos de idade, assassinado a golpes de faca...

Casa Nova: Homem que usava tornozeleira eletrônica atira em policiais e é morto

Nesta sexta-feira (4) policiais militares em rondas no Bairro Vila Azul, avistaram 01(um) indivíduo em atitude suspeita. Segundo o relato policial ao "ser dado a voz de abordagem o homem reagiu a busca pessoal se desvencilhando do contato policial". Ainda de acordo com o boletim o acusado sacou uma arma de fogo da cintura e na fuga passou a efetuar disparos contra os policiais militares.

"Neste momento fora  necessário o revide da injusta agressão. Cessado os disparos fora constatado que o indivíduo fora atingido. Em ato contínuo a guarnição o conduziu ao Hospital Municipal e que após o atendimento médico  fora constatado o óbito". ..

Justiça mantém obrigação para Flordelis usar tornozeleira eletrônica

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica. A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada na sexta-feira (25).

A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal, sendo ré primária e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentaram que Flordelis já havia entregue o seu passaporte, de acordo com a Agência Brasil. ..

Mulher de Fabrício Queiroz coloca tornozeleira eletrônica

Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, se apresentou hoje (17) à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro e colocou uma tornozeleira eletrônica. Depois de ficar três semanas foragida, ela voltou para casa no último dia 11, depois de conseguir o benefício da prisão domiciliar junto com o marido.

No entanto, como ela ainda não havia colocado a tornozeleira eletrônica, a Justiça do Rio de Janeiro deu ontem (16) um prazo de 24 horas para que ela se apresentasse à Seap e colocasse o equipamento de monitoramento.
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Sara Winter é solta e será monitorada por tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (24) que ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, deverá usar tornozeleira eletrônica. No despacho ao qual a CNN teve acesso, o magistrado determinou a substituição das prisões temporárias dos seis integrantes do grupo conhecido como “300 do Brasil” por medidas cautelares. 

O ministro atendeu ao pedido do Vice-Procurador Geral da República Humberto Jacques no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos. A defesa de Sara Winter afirmou agora há pouco que não foi notificada oficialmente sobre a decisão do ministro e que tão logo seja avisada tomará as medidas cabíveis...

Toffoli derruba decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a Dirceu

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2) uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento. Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro agiu em "claro descumprimento" de decisão da Segunda Turma do STF, que na semana passada colocou o petista em liberdade até a conclusão do julgamento de uma ação.

A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, o ministro agiu sem nem ser provocado pela defesa de Dirceu. Conforme o regimento interno do STF, a demonstração incontroversa do descumprimento de uma decisão do Supremo autoriza o relator do caso a adotar todas as medidas necessárias à restauração da determinação do tribunal. O petista cumpria pena de 30 anos de prisão desde 18 de maio, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandar executar sua pena, e saiu da prisão no último dia 27. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo Moro, "a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior". ..

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