Senador Fernando Bezerra defende reforma do ICMS como socorro a estados e municípios

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu na noite desta terça-feira (22), no Plenário do Senado, a unificação das alíquotas do ICMS como a saída mais célere para o enfrentamento da crise econômica pelos estados e municípios. Ao referir-se às principais demandas apresentadas hoje por governadores ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Bezerra conclamou as bancadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste na Casa para atuarem de forma que a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional.

“É evidente que não vamos faltar ao apelo dos governadores”, afirmou. “Mas, a matéria mais importante para os estados consumidores da federação brasileira, que estão concentrados nestas três regiões, é a transformação do ICMS de um imposto de produção para um tributo de consumo”, destacou Bezerra Coelho. Duas das principais demandas dos governadores foram a redução, em até 40%, do pagamento de empréstimos contraídos pelos estados e a autorização para uso de recursos de depósitos judiciais envolvendo o pagamento de precatórios entre entidades privadas...