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19 de Outubro de 2021

Foram encontrados 462 registros para a palavra: STF

STF prorroga investigação contra Bolsonaro por suposto vazamento de inquérito da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias a investigação que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) cometeram crime ao terem divulgado trechos de um relatório sigiloso da Polícia Federal.

O relatório foi divulgado por Bolsonaro durante uma live com a participação de Barros. Supostamente, os dados apresentados por ambos ajudariam a comprovar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas...

Lira diz ao STF que impeachment de presidente é “solução extrema”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao STF que o impeachment de um presidente da República é uma “solução extrema” e que o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”.

Na manifestação recebida pelo STF nesta sexta (15), Lira disse que “não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”...

STF decide que é inconstitucional lei que liberou remédios contra obesidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, que uma lei sancionada em 2017 liberando a venda e consumo de alguns remédios usados contra a obesidade é inconstitucional. O entendimento majoritário entre os ministros do STF foi o de que o Congresso não poderia ultrapassar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e liberar os medicamentos.

A ação questiona a lei 13.454 de 2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, medicamentos que inibem o apetite e são usados no tratamento contra a obesidade...

STF prorroga por mais 90 dias dois inquéritos contra Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 90 dias dois inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os adiamentos foram publicados nesta segunda-feira (11).

O primeiro apura se Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal para beneficiar aliados e familiares. Já o segundo, investiga se o chefe do Executivo cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos relacionados a um ataque hacker feito contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Alexandre de Moraes determina o prazo de 30 dias para a PF ouvir Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (7) que a Polícia Federal tome em 30 dias — presencialmente — o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu politicamente na instituição.

Dentro desse prazo, Bolsonaro poderá marcar dia e hora para ser interrogado sobre a acusação do ex-ministro Sergio Moro: a de que o presidente agiu para blindar aliados e familiares de investigações...

STF forma maioria e mantém proibição de “showmícios” para eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7) e manteve a proibição de artistas em comícios e reuniões de candidatos, popularmente conhecido como “showmícios“, para as eleições de 2022. A realização desses eventos é proibida desde 2006.

Os ministros, no entanto, votaram a favor da liberação de artistas em eventos de arrecadação de fundos para as campanhas eleitorais no próximo pleito...

Ex-estagiária de ministro do STF é alvo de busca e apreensão da PF

Ex-estagiária do ministro do STF Ricardo Lewandowski tratada como informante pelo blogueiro Allan dos Santos, Tatiana Bressan é alvo de uma busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira (7).

Os policiais vasculham o endereço de Tatiana, em Brasília, desde as 14h. Neste momento ela está na Superintendência da Polícia Federal prestando depoimento. Mensagens obtidas pela CPI da Pandemia mostram que Tatiana se colocou à disposição do blogueiro Allan dos Santos para vazar informações do STF. Ela era estagiária no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski...

AGU diz ao STF que Bolsonaro pode depor pessoalmente em inquérito

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá prestar depoimento presencialmente. Bolsonaro é investigado no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.

O plenário do STF se reuniu para julgar o formato do depoimento de Bolsonaro — presencial ou por escrito —, mas o ministro Alexandre de Moares retirou o tema da pauta visto que a AGU enviou documento dizendo que o presidente está disposto a colaborar com a jurisdição da Suprema Corte...

Lewandowski autoriza estados a vacinar adolescentes contra covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (21) que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. 

Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer. ..

Em decisão, STF vê indício de atos ilícitos em contrato da Covaxin com governo

Em decisão de 30 páginas a que a CNN teve acesso com exclusividade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para a aquisição da vacina Covaxin.

Toffoli autorizou, a pedido da CPI, busca e apreensão em sedes da empresa Precisa Medicamentos. A operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta sexta-feira (17)...

Pedido de vista suspende julgamento do marco temporal no Supremo

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (15) o julgamento do processo no qual a Corte analisa a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Não há prazo para retomada do julgamento.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques votou a favor da tese. Na sessão anterior, o relator do caso, ministro Edson Fachin,  manifestou-se contra o marco temporal...

STF tira de pauta processo contra Flávio Bolsonaro por supostas ‘rachadinhas’

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta terça-feira (14) um recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no processo que trata das “rachadinhas”.

O julgamento era esperado para o último dia 31, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido de adiamento feito pela defesa do senador e adiou a discussão para esta terça-feira (14). Ainda não há uma nova data para a análise do recurso apresentado pelos advogados do parlamentar...

STF concede regime semiaberto ao ex-deputado Geddel Vieira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (10) ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena.

Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. O caso ocorreu em 2017, e a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “guarda de valores em espécie”...

STF decidirá presencialmente prazo para Lira analisar impeachment de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (10) o julgamento em plenário virtual sobre a determinação de prazo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O tema foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, o caso deverá ser analisado no plenário físico da Corte em data a ser definida pelo presidente do STF, Luiz Fux...

Indígenas do norte da Bahia realizam protestos contra o projeto do Marco Temporal que propõe novas regras para demarcação de terras

Indígenas protestaram e realizam atos para chamar a atenção contra o "marco temporal", que define novas regras para demarcação de terras. Os Tumbalalá ocupam uma área ao norte do estado da Bahia, entre os municípios de Curaçá e Abaré, na divisa com Pernambuco e às margens do rio São Francisco.

Os tumbalalá, através de suas principais lideranças, participam hoje dos fóruns de discussões sobre as políticas indigenistas e estão em contato com líderes indígenas de diversas partes do país. O cacique Miguel disse que os povos indígenas tem sido vítimas dos governos nos últimos anos. "Somos sobreviventes e vamos resistir. Na margem do Rio São Francisco somos mais de 10 mil indígenas e continuaremos na luta para continuar existindo"...

MEC estuda adiar Enem após STF determinar reabertura das inscrições

Depois de sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) estuda como irá cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição.

Uma das opções avaliadas é pôr os novos inscritos para fazer o exame na mesma data reservada aos presos ou internados. Outra possibilidade é atrasar a data da prova, atualmente marcada para o fim de novembro...

Relator vota contra marco temporal para demarcação de terra indígena

O ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (9) contra a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Para o ministro, que é relator do caso, a proteção constitucional das áreas indígenas independe do marco ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição. Após o voto, a sessão foi suspensa para intervalo e será retomada em seguida.

Há duas semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte é questionada pela procuradoria do estado...

Bolsonaro recua após ameaças golpistas e agora diz que não teve intenção de agredir Poderes

Dois dias depois de atacar o STF, o presidente Jair Bolsonaro divulgou nota afirmando que não teve "nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes".

"Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar", afirmou o presidente, em declaração...

Localizado em um Hotel no México, prestes a ser preso, Zé Trovão muda foco do STF para o senado

Depois de praticamente uma semana foragido, o líder de um grupo de caminheiros ligados às pautas bolsonaristas, Zé trovão, foi localizado no México, escondido em um hotel e deve ser preso nas próximas horas.

Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, insuflava já do México as pautas antidemocráticas e reiterava através das redes sociais ameaças a ministros do STF...

À PF, Carla Zambelli defende impeachment de ministros do STF e critica Moraes

Em depoimento prestado à Polícia Federal neste domingo (5), e ao qual a CNN teve acesso, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse ser “legítimo a remoção de representantes de Poderes” e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao dizer que ele “ultrapassou os limites legais com suas decisões”.

A deputada disse ainda ser “legítima a ‘remoção’ de quaisquer dos representantes dos Poderes constituídos segundo os mecanismos previstos na Constituição Federal”, citando ainda como exemplo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff...

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