Ministros do STF avaliam que julgamento de Bolsonaro na trama golpista pode começar até setembro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento da ação penal do primeiro núcleo da trama golpista — que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outras seis pessoas — pode começar até setembro.

Integrantes da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos pelo Globo veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada...

Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023...

Marco Civil da Internet: Flávio Dino vota pela responsabilização das redes por conteúdos dos usuários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta quarta-feira (11), por responsabilizar as redes sociais pela não remoção de conteúdos publicados por usuários dentro delas após decisão judicial. ..

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas...

Em depoimento ao STF, Bolsonaro nega que 8 de janeiro foi golpe e se refere a Lula como “pessoa de coração grande”

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma “pessoa de coração grande” em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao inquérito em que responde como réu. Na ocasião, Bolsonaro negava que o atentato de 08 de janeiro tenha sido uma tentativa de golpe ou invalidação da democracia. 

“Eu fico até arrepiado quando se fala que o 08 de janeiro foi um golpe. 1500 pessoas, pobres coitados, que, sem ônibus chegaram à região urbana na madrugada de domingo e o pessoal foi embora logo depois da baderna e sobrou para quem estava acampado aqui. Quem realmente fez foi embora, não foi encontrada nenhuma arma de fogo junto à aquelas pessoas”, contextualiza. ..

Ex-ministro diz que alertou Bolsonaro sobre gravidade de golpe

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou nesta terça-feira (10) que alertou Jair Bolsonaro sobre a gravidade da possibilidade de decretação de medidas golpistas no final do governo do ex-presidente, em 2022.

Nogueira, que é general do Exército, é um dos réus da ação penal da trama golpista e foi chamado para ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil.

O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de réu da ação de uma trama golpista e foi confrontado com as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

STF encerra primeiro dia de interrogatório dos réus da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou há pouco o primeiro dia dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Durante cerca de seis horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, interrogou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama...

STF anula decisão do TJ-BA que estendia reajuste salarial a professores da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava a extensão de um reajuste salarial de 16,10% a todos os professores da rede estadual. Segundo o Estado da Bahia, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa beneficiava apenas parte da categoria, motivando o recurso para o Supremo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerou que a decisão do TJ-BA violou a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Poder Judiciário de conceder aumentos remuneratórios a servidores públicos sem previsão legal, mesmo sob o argumento de isonomia.

O conflito teve início com a edição da Lei Estadual nº 14.467/2022, que reajustou os vencimentos de professores do ensino básico que estavam abaixo do piso nacional do magistério, mas excluiu aposentados e docentes enquadrados em graus específicos da carreira. A Associação dos Professores da rede pública (AJUPROF) impetrou um mandado de segurança, alegando que a distinção violava o princípio constitucional da igualdade. O TJ-BA acatou o argumento e determinou que o benefício fosse estendido a toda a categoria, ordenando ainda o pagamento de diferenças retroativas...

Cid confirma ter recebido dinheiro de Braga Netto para financiar acampamento golpista

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (9), que recebeu um dinheiro do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em depoimento, ele falou que esse dinheiro era para ser usado para financiar os acampamentos golpistas. 

Ele é o primeiro dos oito acusados de integrarem o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado tentado em 2022. O depoimento é prestado na 1ª Turma do STF, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes...

Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira (6) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta.

Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano passado...

STF mantém condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por unanimidade; deputada perderá mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e, por unanimidade, manteve sua condenação a 10 anos de prisão em sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (6). A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Em menos de uma hora após a abertura da sessão, os cinco ministros concluíram a votação. Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou no voto que o recurso apresentado é meramente protelatório, que evidenciou mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados. O ministro defendeu, e foi seguido pelos demais, o encerramento da fase de recursos...

STF retoma julgamento sobre sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento recomeçou com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista dos processos em dezembro do ano passado e suspendeu a análise do caso. 

A expectativa é de que o julgamento não termine hoje. Faltam os votos de sete ministros...

Após condenação no STF, Zambelli diz que deixou o Brasil "já faz alguns dias"

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (3/6) à rádio bolsonarista Auriverde que deixou o país e irá pedir afastamento do cargo. "Estou fora do Brasil já faz alguns dias", comentou.

No dia 14 de maio, ela e o hacker Walter Delgatti foram condenados por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) por invadirem o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ..

Moraes agenda interrogatório de Bolsonaro e outros réus para segunda-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agendou o início dos interrogatórios do ex-presidente Bolsonaro e outros réus na ação penal que investiga uma trama golpista para a próxima segunda-feira (9). O inquérito avalia a participação de diversos grupos na organização da trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Segundo informações do G1, o primeiro a ser ouvido é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou uma delação premiada no inquérito. Além de Cid, serão ouvidos, em ordem alfabética: ..

STF envia a Lula lista de indicações ao TSE formada só por mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista tríplice formada somente por mulheres candidatas ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. 

Fazem parte da lista as advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva, Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo, que já atua como ministra substituta no TSE...

Homem que ameaçou explodir bomba em ministério diz que recebeu artefato para atacar o STF

Flávio Pacheco da Silva, de 52 anos, o homem que ameaçou explodir um artefato explosivo no Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília, na tarde de quinta-feira (22/), declarou à polícia que, no ano passado, recebeu uma bomba caseira para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi apurada pela coluna Metrópoles...

STF mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral.

Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 - editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para disciplinar a arrecadação e os gastos de partidos e candidatos nas campanhas...

Ednaldo Rodrigues retira recurso no STF e não voltará à presidência da CBF

A defesa de Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) que desistiu do recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que o afastou da presidência da entidade.

A CNN teve acesso ao documento que os advogados encaminharam ao ministro Gilmar Mendes, relator das ações relacionadas ao comando da CBF no STF. Com a iniciativa, a defesa mudou a estratégia jurídica e optou por encerrar a disputa judicial iniciada após a destituição de Ednaldo...

Zambelli fala em perseguição política após maioria do STF se formar por condenação

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou estar sendo alvo de perseguição política após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condená-la a dez anos de prisão, além da perda do mandato. A parlamentar é acusada de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que também inclui o hacker Walter Delgatti.

Segundo informações do O Globo, a defesa de Zambelli aposta em um possível pedido de vista para tentar reverter o cenário. O julgamento, iniciado na sexta-feira (9), deve seguir até o dia 16. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia...