Itamaraty ainda não tem “previsão clara” de quando brasileiros deixarão Gaza e não quer gerar "expectativas frustradas"

Diplomatas da embaixada do Brasil no Egito e fontes do Itamaraty dizem ainda estar “sem previsão clara”, nesta sexta-feira (3), de quando os cerca de 30 brasileiros conseguirão deixar a Faixa de Gaza.

Desde a última quarta (1º), autoridades do Egito e de Israel produziram três listas com nomes de estrangeiros autorizados a deixarem a região por meio da fronteira com a cidade egípcia de Rafah. ..

Voo de repatriação chega ao Brasil com 209 passageiros e 9 pets

Um novo voo da Operação Voltando em Paz decolou neste domingo, 22 de outubro, às 18h25, de Tel Aviv, em Israel (12h25 de Brasília), com destino ao Brasil. A bordo do avião KC-30 (Airbus A330 200) da Força Aérea Brasileira (FAB), estiveram 209 passageiros e nove animais domésticos.

Com essa decolagem, o país totaliza 1.410 brasileiros e 53 pets resgatados desde 10 de outubro. A aeronave aterrissou na madrugada desta segunda-feira (23) no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro...

Governo hospeda brasileiros em Gaza ao lado da fronteira com Egito para facilitar repatriação

Para um grupo de 16 brasileiros, predominantemente composto por mulheres e crianças, o barulho constante de explosões e destruição cada vez mais próximas ao local em que estavam hospedados foi substituído por uma casa provisória simples, aberta, e com um mínimo de conforto e segurança.

O sentimento de alívio ainda não é completo, mas eles estão bem mais próximos do retorno para casa...

Segunda parte da operação de voos de repatriação terá início domingo

Comandante da FAB diz que 1º etapa vai repatriar quase mil brasileiros

O comandante da Força Aérea do Brasil (FAB), Marcelo Damasceno, disse nesta sexta-feira (13), em Guarulhos, na Grande São Paulo, que o governo brasileiro vai iniciar a segunda parte da operação de repatriação de brasileiros que estão na região de conflito entre Israel e a o grupo palestino Hamas neste domingo...

Recepção calorosa e evento comemorativo marcam a chegada das Ararinhas Azuis em Curaçá

As Ararinhas Azuis, espécie em fase de extinção da natureza e reproduzidas em cativeiro na Europa, que haviam embarcado em voos fretados na manhã de hoje, em Berlim, como já noticiado pela redeGN, chegaram a Curaçá por volta das 15h e já estão nos viveiros construídos especialmente para sua adaptação ao clima e fauna da região.

As ararinhas estavam aos cuidados da ACTP – Association for the Conservation of Threatened Parrots – que é uma associação que cuida de araras sob risco de extinção e chegaram ao Aeroporto de Petrolina em jatos executivos, um Bombardier Global 6000 de matrícula D-AUWE, que tem capacidade para 14 passageiros e um Cessna Citation X, com capacidade para 9 passageiros, que pertence a empresa de táxi aéreo austríaca ViennaJets...

Mercado da Bola: Juazeirense Petros é uma das opções de repatriação para temporada 2020

De olho no mercado da bola os times brasileiros vão tentando se reforçar para a temporada 2020. A hegemonia do Flamengo em 2019 está levando outros grandes clubes a buscar reforços de peso para tentar melhores campanhas e títulos nesta temporada. Uma estratégia que deu certo no Flamengo, a repatriação de jogadores, é uma das perspectivas e pode ser uma das estratégias usadas no segundo semestre, quando muitos brasileiros que atuam no exterior terão contratos encerrados e já podem formar pré-contratos já agora.

Matéria especial do UOL apontou sete jogadores que estarão disponíveis no mercado, incluindo o Juazeirense Petros, que atualmente defende o Al Nassr, da Arábia Saudita. Petros, de 30 anos, começou a carreira na base do Juazeiro Social Clube, passou pela base do Vitória, por clubes menores na sequência da carreira, antes de chegar a grandes clubes como o Corinthians, Real Betis (Espanha), São Paulo e Al Nassr.

De acordo com a matéria do UOL o juazeirense tem contrato até junho deste ano e “não tem futuro definido”. O jogador, que vem a Juazeiro pelo uma vez ao ano, nos períodos de férias, faz questão de realizar atividades sociais e solidárias pode ficar mais perto da terrinha...

Municípios vão receber hoje R$ 4,4 bilhões de recursos da repatriação

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido. Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.

 Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1,053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões. Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano. O presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha. Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos...

Governo cumpre acordo e divide multa da repatriação com Estados e municípios

O governo ratificou nesta segunda-feira a divisão do dinheiro da multa do programa de repatriação de recursos com os Estados e o Distrito Federal. Foi editada a medida provisória 753/2016, que prevê que parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) seja destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, o repasse para os Estados ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos da MP valem a partir de 1º de janeiro de 2017. A verba é crucial para que alguns Estados façam frente a despesas de fim de ano, como o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

O depósito estava programado para esta terça-feira, 20, quando também será transferida uma parcela do FPE. A liberação do dinheiro da multa da repatriação para os Estados foi acertada neste mês entre os governadores e a União, após meses de negociações e até uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a ministra Rosa Weber concedeu liminar determinando o depósito dos recursos em juízo. O governo federal tentou vincular a liberação do dinheiro da multa da repatriação com a adoção de medidas de ajuste fiscal pelos Estados, o que gerou protestos entre os governadores. No fim, os governadores acabaram assinando uma carta genérica, em que se comprometem com ações como a instituição de um teto para os gastos públicos por dez anos e o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias. O governo federal, por sua vez, assentiu na liberação dos recursos da multa da repatriação. ..

Nordeste segue unido por direito a multa da repatriação de recursos

As representações dos governos estaduais do Nordeste fizeram uma discussão prévia à reunião dos governadores com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para alinhar as discussões sobre a situação fiscal dos estados e a expectativa do recebimento das multas da repatriação de recursos mantidos ilegalmente fora do país. O encontro entre governadores e ministros está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (7).

Os governadores vão pedir no Supremo a votação das ações impetradas para que haja o rateio das multas da regularização do dinheiro repatriado. A Corte, em decisão liminar, já deu parecer favorável à divisão com os estados. Os gestores da região defendem que não faz sentido manter as multas da repatriação como contrapartida para o plano de austeridade proposto pelo governo federal. 

“A Bahia, por exemplo, já fez cortes para conseguir manter as contas em dia. Não temos motivos para seguir o plano de austeridade federal, porque já fizemos lá atrás o dever de casa. Também não podemos abrir mão de um direito nosso - as multas da repatriação”, afirma o representante do Governo da Bahia, Jonas Paulo. ..

Rui obtém vitória no STF e valor da repatriação para a Bahia pode dobrar

Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator. 

"A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados", afirmou Rui Costa. Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. ..

No STF, Rui pede análise sobre a inconstitucionalidade na lei de repatriação

O governador Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília, nesta terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação, que regulariza o dinheiro de brasileiros mantido no exterior de forma ilegal. As agendas foram com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro relator da ação da Bahia, Roberto Barroso.

À luz da chamada lei de repatriação, a União levará a maior parte dos tributos, em detrimento de estados e municípios, argumentam os governadores. Eles consideram a chegada desse dinheiro como uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de demais tributos...