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Atacadão é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por vender produtos com agrotóxicos proibidos pela Anvisa

O Atacadão S.A foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma sentença de primeiro grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o MP, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP requereu hoje, dia 12, o cumprimento da sentença...

Governo Bolsonaro já liberou 57 produtos à base de agrotóxico e Ministra da Agricultura vai à audiência na Câmara, na terça

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Defesa do Consumidor, e de Seguridade Social e Família vão realizar na próxima terça-feira (9) uma audiência pública para ouvir a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre a liberação de registros de agrotóxicos. De acordo com os autores do requerimento, desde o início do governo Bolsonaro já foram liberados 57 novos produtos elaborados com agrotóxicos, totalizando 2.123 produtos circulando no país.

Alguns dos novos novos produtos liberados possuem a classificação de extremamente tóxicos, com o maior grau toxicológico possível, a exemplo do sulfoxaflor, que teve registro proibido nos Estados Unidos por prejuízo às abelhas, que sabidamente têm importância fundamental na própria produção agrícola e na qualidade dos alimentos, pontuou o requerimento. A audiência com a Ministra Teresa Cristina será no plenário 8, a partir das 14h...