Prefeitura de Juazeiro realiza reunião com servidores municipais não estabilizados para esclarecimentos sobre o TAC

Em reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (01), a prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserp), estiveram reunidos com servidores não estabilizados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),  relacionados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O objetivo do encontro foi esclarecer detalhes do procedimento e do TAC, fornecer orientações sobre a situação jurídica dos servidores e responder a dúvidas. Durante a reunião, também foi enfatizada a preocupação da gestão Suzana Ramos e de todos os presentes com a situação dos servidores, bem como as medidas adotadas para mitigar os impactos. O Sindicato anunciou que tomará medidas judiciais para garantir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) dos servidores, ajuizando um Mandado de Segurança contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...